Tribunal de Justiça de MT

Vara de Execuções penais destina mais de R$ 1,5 milhão para instituições públicas e beneficentes

Publicado em

12 de dezembro de 2023

por

Da Redação

Quatorze projetos de 12 instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, que realizam trabalho social em Cuiabá, foram contemplados com o montante de R$ 1.510.537,33, destinados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e da Central de Penas Alternativas da Vara de Execuções Penais de Cuiabá. Os valores são oriundos de pagamentos de prestações pecuniárias e de acordos de não persecução penal homologados pela Vara de Execuções Penais. A entrega simbólica dos cheques ocorreu nesta terça-feira (12), no Plenário 2 do Tribunal de Justiça.

“Essas instituições que hoje estão aqui para receber recursos arrecadados pelo Poder Judiciário são realmente aquelas que carecem do apoio público, do apoio da sociedade para sobreviverem. E o Poder Judiciário tem essa possibilidade, através da arrecadação de recursos provenientes de multas e de acordos de não persecução penal. Hoje é um grande dia para contemplarmos essas entidades propiciando para elas um fôlego nas suas atividades. É o Poder Judiciário irmanado com a sociedade, andando de braços dados com a sociedade e prestando serviços por meio dessas entidades ao nosso povo cuiabano”, disse o desembargador Orlando Perri, que é supervisor do GMF-MT.

Responsável pela Central de Penas Alternativas da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, afirmou: “Se hoje Mato Grosso vive uma revolução na execução penal, é em razão das pessoas que aqui estão. É uma honra estar com vocês aqui hoje”, disse se referindo aos membros do dispositivo de honra – desembargador Orlando Perri, aos juízes Geraldo Fidelis e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues (ambos membros do GMF-MT), ao secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, à coordenadora da Central Integrada de Alternativas Penais, Fabiana Benedita Ferreira de Siqueira, ao defensor público, Marcio Bruno Teixeira Xavier de Lima – e aos demais parceiros que acompanharam a solenidade.

A juíza Sabrina Galdino, que conduziu o edital de chamamento das entidades, também explicou como se deu todo o processo. “Dentro da Vara de Execuções Penais, algumas penas são feitas em forma de pagamento de valores. E esses valores, por lei, são destinados à sociedade. Fizemos esse edital público em setembro. Todas as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos puderam se inscrever. Das 39 se inscreveram, 22 contemplaram todos os requisitos do edital e foram habilitadas a apresentar projetos. Dos projetos apresentados, nós conseguimos alcançar 14 projetos referentes a 12 instituições que totalizam um milhão e meio de reais”, explicou, parabenizando a todos os representantes das entidades contempladas.

A magistrada enfatizou ainda que o edital cumpriu a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de justiça (CNJ), que dá prioridade para as instituições parceiras da Vara de Execuções Penais, seja recebendo recuperandos para prestação de serviços à comunidade, seja em termo de cooperação com a Fundação Nova Chance, que contrata mão-de-obra de pessoas privadas de liberdade e egressos de forma remunerada. As instituições beneficiadas com as destinações de recursos financeiros devem prestar contas ao Poder Judiciário quanto ao uso das doações. “Selecionamos de acordo com a Resolução 154 do CNJ, que dá prioridade às instituições parceiras da Vara de Execução Penal. Após a análise documental, foram feitas visitas in loco para verificar se elas desenvolvem projetos com o fim aos quais se propõem. A partir do momento em que esse valor é destinado, há necessidade de prestação de contas, que é feita no mesmo processo”.

As instituições parceiras da Vara de Execuções Penais também receberam moções de reconhecimento pelo trabalho em prol da reinserção social, durante o evento.

Iniciativas contempladas – Os projetos selecionados são relativos aos mais diversos segmentos, como acolhimento de pessoas em situação de rua, pacientes do interior que fazem tratamento contra o câncer na capital, grupos culturais, atendimento aos egressos do sistema prisional, trabalho de evangelização, abrigo de idosos, entidades que oferecem tratamento de reabilitação de dependentes químicos, entre outros.

A Associação Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC-MT) teve dois projetos aprovados, o Classe Hospitalar e o Acolher. A entidade acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que fazem tratamento oncológico na capital, mas são oriundos do interior. Encaminhadas pela Santa Casa ou pelo Hospital de Câncer, elas ficam na casa de acolhimento o tempo que for necessário, conforme explica a assistente social, Sheila Oliveira.

“Na Classe Hospitalar, a gente mantém as aulas dos alunos que vem do interior. Tudo o que eles estudaram lá na AACC é aproveitado no município de origem e eles não perdem o ano letivo. Então essa verba para a classe hospitalar é para manter a compra de material didático para pagamento de um professor e manter a estrutura da sala na AACC. O projeto Acolher visa a manutenção da casa. Nós vamos comprar colchões e travesseiros hospitalares, ar condicionado, máquinas de lavar porque as mães dos pacientes vêm do interior e precisam de uma estrutura básica, de colchão, de lençóis, máquina de lavar para lavar suas roupas, então essa verba vai ser utilizada dessa forma. É um recurso que vem em excelente hora porque realmente estamos precisando”, afirma Sheila.

Outra instituição contemplada em dois projetos foi a Associação Terapêutica e Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP). A presidente Neusa Vieira de Moura explica que a entidade trabalha com tratamento da dependência química e alcoolismo, além do acolhimento para pessoas em situação de rua. Atualmente são atendidas mais de 50 pessoas em tratamento contra a dependência e cerca de 150 pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Vamos desenvolver o trabalho porque vamos reformar a cozinha, deixar ela ampliada, bem bonita porque é um trabalho belíssimo que a gente faz lá e a gente realmente quer que seja tudo muito organizado e esteja sempre a altura de receber todas as pessoas que ali se encontram. Realmente vai fazer a diferença para nós naquele estabelecimento. No outro projeto a gente vai estar reformando porque precisa melhorar o espaço, vamos fazer um quarto separado para as pessoas, arrumar os banheiros e os quartos”, disse.

Para Neusa Vieira, a aprovação dos projetos é um reconhecimento ao trabalho e aproveitou para agradecer pela destinação dos recursos. “A gente vê a instituição com alto grau de reconhecimento. Muito brilhante! Bacana demais, a gente está superfeliz! Que Deus abençoe eles por esse projeto maravilhoso e que isso venha acontecer sempre porque estamos cuidado de almas, de pessoas e vai trazer uma melhora para todos, envolvendo os projetos da cidade”.

A cerimônia de entrega dos recursos às entidades filantrópicas contou ainda com apresentações artísticas do Coral Santa Cecília, da Associação Brasileira Arautos do Evangelho; e do grupo de siriri Florescer, que é o grupo infantil da Associação Grupo de Siriri Flor De Atalaia. Também estiveram presentes a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Maria Rosi de Meira Borba, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, a representante do Ministério Público Estadual, Tatiana Fernandes, além de representantes das instituições sociais.

Confira a lista de instituições contempladas:

1 – Fundação Espírita Rachele Steingruber – R$ 34.389,70

2 – Associação Terapêutica e Ambiental e Acolhimento Paraíso – ATAAP

Projeto “Vida Nova” – R$ 140.851,36

Projeto “Morador Invisível” – R$ 100.964,11

3 – Associação Obras Sociais Seara de Luz – R$ 200.000,00

4 – Fundação Abrigo Bom Jesus – R$ 65.121,00

5 – Associação Brasileira Arautos do Evangelho – R$ 398.345,73

6 – Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado – POLITEC

Projeto humanização da recepção de atendimentos da unidade de perícias em

mortos da POLITEC-MT – R$ 33.200,00

7 – Associação + Liberdade – R$ 190.210,09

8 – Associação Grupo de Siriri Flor De Atalaia – R$ 105.302,60

9 – Associação Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC-MT

Projeto “Classe Hospitalar” – R$ 44.415,00

Projeto “Acolher” – R$ 41.312,91

10 – Associação Resgatando Cidadania – R$ 71.363,48

11 Creche Falcãozinho R$ 10.501,40

12 Casa de Apoio Vinde – Hospedaria Rotativa R$ 74.559,95

Valor total destinado: R$ 1.510.537,33.

Veja mais fotos no Flckr oficial do Poder Judiciário.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador Orlando Perri e a assistente social Sheila Oliveira posam para a foto, segurando um enorme cheque simbólico. Eles estão no Plenário 2 do Tribunal de Justiça. Segunda imagem: A juíza Sabrina Galdino fala ao microfone, em pé. Ela é uma mulher jovem, branca, de cabelos longos, lisos e castanhos claros, olhos castanhos, com maquiagem leve, óculos de grau, camisa amarela de manga longa, brincos e anéis dourados, além de um relógio de pulso. Terceira imagem: Juiz Jorge Luiz Tadeu e presidente da ATAAP, Neusa Vieira, posam para a foto, sorrindo e segurando o certificado de moção de reconhecimento.

Veja mais fotos no Flicker https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720313326012/

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Escola da Magistratura amplia quadro de formadores e fortalece rede de capacitação do Judiciário

Published

6 horas ago

8 de julho de 2026

Da Redação

Arte institucional com fundo em degradê verde. No topo, em letras brancas, aparece o título

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) publicou a Portaria n. 9/2026, que inclui 36 novos integrantes — sete magistrados(as) e 29 servidores(as) — no seu Quadro de Formadores(as), para fins de cadastro no Banco Nacional de Formadores (BNF), mantido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).

A medida dá continuidade à política de fortalecimento da formação judicial desenvolvida pela Esmagis-MT desde a publicação do Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1, composto por magistrados(as) e servidores(as) certificados em curso credenciado pela Enfam, com carga horária de 80 horas.

Assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a portaria formaliza a inclusão de novos integrantes aptos a atuar em atividades de ensino, pesquisa e produção científica no âmbito da Escola, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da magistratura e dos serviços judiciários em Mato Grosso.

Os(as) formadores(as) podem atuar em conferências, palestras, aulas e cursos de formação inicial e continuada, além da supervisão de pesquisas científicas e coordenação de produções acadêmicas relacionadas ao Sistema de Justiça, à magistratura e aos serviços judiciários.

A inclusão dos novos nomes também atende às diretrizes da Resolução Enfam n. 6/2025, que regulamenta o Banco Nacional de Formadores, reunindo profissionais qualificados para atuar em atividades de capacitação promovidas pelas escolas judiciais de todo o país.

Passam a integrar o Quadro de Formadores(as) da Esmagis-MT:

Magistrados(as)

Adair Julieta da Silva;

Frank Eugênio Zakalhuk;

João Alberto Menna Barreto Duarte;

Marcelo Ferreira Botelho;

Myrian Pavan Schenkel;

Olinda de Quadros Altomare;

Raíssa da Silva Santos Amaral.

Servidores(as)

Adriany Sthefany de Carvalho;

Alessandra Carvalho Mariano;

Alessandra Paiva Puertas Fernandes;

Alessandra Viana de Sousa Calestini;

Amanda Andrade de Toledo Perri;

Ana Carolina Ribeiro da Cunha Ferreira;

Angelo Fabricio de Souza Lima;

Bianca dos Anjos de Oliveira;

Cátia Valéria Maciel de Arruda;

Evelyne Rizziolli Corrêa;

Felipe Santana Vitoriano;

Filipe Santos Ribeiro de Oliveira;

Glaucio Chaim Correia;

José da Guia da Silva Miranda;

Julia Sebastiana Costa dos Santos;

Juliana Bolognesi Trindade Franco;

Kalia Ramos Miranda Farina;

Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo;

Lucas Freitas Viana;

Maria Eterna Pereira Mello;

Marilza Conceição Lima da Silva Fleury;

Marina Soares Vital Borges;

Meire Rocha do Nascimento;

Paulo Luiz Batista Nogueira;

Rauny José da Silva Viana;

Reginaldo Rossi do Carmo;

Rogeria Borges Ferreira;

Verônica Brandão;

Vinicius Fernandes Alves.

A publicação da Portaria n. 9/2026 dá continuidade às ações iniciadas com o Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1. Na sequência, a Portaria n. 11/2025 promoveu a primeira ampliação desse quadro, incluindo novos profissionais habilitados a atuar em atividades de formação, pesquisa e produção científica.

Clique neste link para acessar o Ato n. 7/2024.

Neste link você confere a íntegra da Portaria n. 11/2025.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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