Tribunal de Justiça de MT

Vila Bela implementa Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), assinou termo de cooperação, em parceria com os demais poderes e instituições, para criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá).
 
A criação da Rede no município é importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é unir forças entre as instituições locais, a fim de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo seus direitos e oferecendo suporte e atendimento adequado para superar as situações de risco.
 
Segundo a juíza da Vara Única, Djessica Giseli Kuntzer, a implementação da rede já vinha sendo debatida na comarca e agora com a assinatura do termo saíra do papel.
 
“Os índices de violência contra a mulher são altos por aqui, mais de 50% dos processos da comarca tem a ver com o contexto de violência doméstica e familiar, por isso a preocupação e a importância de formar essa Rede. Será um importante amparo à mulher, mas também queremos trabalhar com o autor da agressão. Todas essas questões envolvem conscientização e deve abranger a todos”, avalia a juíza.
 
A magistrada destacou ainda que com a criação da rede será possível combater principalmente a falta de informação, que na maioria dos casos beneficia o autor da agressão. Quanto menos informada, mais frágil e vulnerável a mulher se torna diante da violência.
 
“Vamos fazer campanha nas rádios da Comarca, para atingir principalmente os ouvintes das áreas rurais. Com o acesso a informações relacionadas aos seus direitos, como a concessão de medidas protetivas de urgência e apoio emocional, além de informações sobre como identificar as diferentes formas de violência (física, sexual, psicológica, patrimonial e moral), pontos de apoio para o acolhimento das vítimas e o monitoramento dos casos, a mulher se sentirá mais segura para denunciar e por fim ao ciclo de violência”, argumenta.
 
Segundo a assessora da Cemulher-MT, Ana Emília Brasil Sotero, o Poder Judiciário fomenta o engajamento dos atores para a criação, estruturação e fortalecimento das redes em todo Estado.
 
“A criação da Rede é essencial para criar um ambiente de acolhimento integrado, que previne e também dá suporte às mulheres e familiares em situação de vulnerabilidade vítimas de agressão. Essa também é uma preocupação e recomendação da coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro”, afirma.
 
Além do Judiciário assinaram o termo de cooperação a Promotoria de Vila Bela da Santíssima Trindade, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Centro de Tradição, Rotary Clube, Igrejas, Secretaria Municipal de SAúde, Secretária Municipal de Educação, Delegacia de Polícia Civil de Vila Bela da Santíssima Trindade, Polícia Militar de Vila Bela da Santíssima Trindade.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida: Magistrada, servidores e demais membros da rede de enfrentamento estão reunidos e sentados em forma de círculo durante debate sobre a instalação.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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