Tribunal de Justiça de MT

Violência Doméstica contra mulher – Vítimas precisam denunciar logo no primeiro episódio de agressão

Publicado em

20 de abril de 2023

por

Da Redação

Nos três primeiros meses de 2023, 10 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso. O número é igual ao registrado no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) no mesmo período do ano passado. As mortes ocorreram em quatro municípios: Cáceres (4 casos), Cuiabá (3 óbitos), Rondonópolis (2 ocorrências) e Tangará da Serra (1 caso).

Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), os números estão dentro de um universo de 23 homicídios dolosos cometidos contra pessoas do sexo feminino, ocorridos entre janeiro e março deste ano, em nove municípios de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Cáceres, Tangará da Serra, Rondonópolis, Primavera do Leste, Guarantã do Norte, Vila Rica e Pontes e Lacerda).

Diante dos dados alarmantes, a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Tatiane Colombo, faz um alerta para que as mulheres busquem ajuda logo no primeiro episódio de violência doméstica. Isso porque, ao procurarem a delegacia, as vítimas já podem sair do local com a medida protetiva solicitada e ter acesso ao aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico Virtual”.

“A medida protetiva é uma cautela que a vítima tem em razão da Lei Maria da Penha. Ela previne que violências mais graves possam acontecer. Como exemplo temos os casos de feminicídio que ocorreram na Capital este ano, em que nenhuma das mulheres pediu medida protetiva. Com isso a gente vê qual é a real importância dessa medida. Então, as pessoas não devem acreditar que uma violência pior não pode acontecer. E não adianta pedir medida protetiva em cima da hora. Aconteceu a primeira violência, tem que pedir a medida protetiva, que é uma forma do Poder Judiciário e de todos os envolvidos prestarem assistência e darem proteção à essa mulher”, afirma.

A magistrada destaca que, pensando em garantir que a mulher vítima de violência doméstica tenha facilidade de acesso ao atendimento, a rede de proteção, composta pelo Poder Judiciário tem feito mudanças nos serviços. “Hoje a mulher, além de poder procurar a Delegacia da Mulher durante o horário normal de expediente, ela tem um plantão e um aplicativo, que é o aplicativo da medida protetiva virtual, que é muito importante e que também está à disposição dessa mulher que não tem como ir até a delegacia. Então, são essas as formas que a mulher tem de pedir a medida protetiva”, explica Tatiane Colombo.

Vítima relata paz ao ter acesso ao botão do pânico – Em Cuiabá, Z.V.N., 49 anos, é uma das mulheres que contam com medida protetiva decretada contra o ex-companheiro que, a princípio, se mostrava uma “pessoa maravilhosa” e um homem trabalhador, porém, com o tempo, a afastou da família e do convívio social, passando a agredi-la fisicamente e em cárcere privado, alegando ciúmes.

Ela conta que o então marido costumava chegar em casa de madrugada, sob efeito de álcool e outras drogas e extremamente violento. “Ele chegava já arrebentando o portão, chutando a porta, quebrava as coisas, chegava falando que me viu em algum lugar. Eu ligava pra delegacia, mas a moça perguntava muita coisa e nisso ele já tinha entrado. Eu não conseguia dar parte e a polícia nunca vinha. Ele me escutava falando no telefone e me ameaçava de morte”, lembra.

Cansada de tanto sofrimento, a vítima se encorajou após ver na televisão uma reportagem sobre o botão do pânico. “Um dia eu estava vendo uma reportagem sobre mulheres que fizeram queixa e eram socorridas pelo botão do pânico. Aí eu pensei: ‘um dia vou fugir e vou dar parte’. Me encorajei, fugi, dei parte e fui bem acolhida na Delegacia da Mulher. Enquanto eu conversava e a moça escrevia, a outra já fazia o botão do pânico”, relata.

Z.V.N. conta que ainda convive com o medo, mas que após ter procurado ajuda, os episódios de ameaças e agressões por parte do ex-companheiro cessaram. “Depois que ele soube do botão do pânico, ele nunca mais me perturbou porque ele sabe que é real e lá tem as características dele. Eu tenho medo ainda, só que agora amenizou, já consigo ir ao mercado, hoje me sinto mais encorajada, mais preparada porque eu já tenho o botão do pânico e a polícia já sabe onde eu estou se eu acionar porque eu já fui lá e já fiz minha parte”, afirma a vítima.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário convida para a construção conjunta das metas nacionais para 2027

Published

12 minutos ago

16 de junho de 2026

Da Redação

O futuro do Poder Judiciário nacional será construído a dezenas, milhares de mãos, a partir de uma consulta pública iniciada nesta segunda-feira (15 de junho). E o Tribunal de Justiça de Mato Grosso quer ouvir você: magistrado (a), servidor (a), advogado (a), defensor (a) público (a), promotor (a) de justiça e cidadão (ã)!

O TJMT e outros Tribunais do Brasil se uniram para definir as Metas Nacionais para 2027 com uma pesquisa on-line. Clique no link e participe! Construindo juntos as Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2027

A iniciativa atende a Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.

Metas do Judiciário

As metas nacionais para todo o Poder Judiciário estão previstas na Resolução n. 325/2020 do CNJ. O formulário traz como ponto de partida as metas nacionais aprovadas para 2026 e busca junto à sociedade definir as ações prioritárias para 2027.

Entre elas estão o julgamento de mais processos que os distribuídos e os mais antigos; o estímulo à conciliação e à inovação; a prioridade de julgar processos relativos a crimes contra a Administração Pública, ações ambientais, relacionados a indígenas, quilombolas, ao feminicídio; e outros.

A consulta pública ficará aberta até o dia 6 de julho. A sua opinião faz a diferença. Participe!

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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