TCE MT

Contas de gestão da Câmara de Sinop são julgadas regulares pelo TCE-MT

Publicado em

10 de outubro de 2022

por

Da Redação

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos De Campos Neto.

As contas anuais de gestão da Câmara Municipal de Sinop, referentes ao exercício de 2021, foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos De Campos Neto, o balanço foi apreciado em sessão do Plenário Virtual da última semana.

Nos autos ficou evidenciado que os gastos totais, as despesas com pessoal e os subsídios dos vereadores não ultrapassaram os percentuais impostos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, as contribuições previdenciárias patronais e dos segurados foram efetivamente recolhidas. “A gestão foi pautada nos princípios constitucionais e legais que regulam as atividades administrativas, financeiras, patrimoniais e orçamentárias”, pontuou o conselheiro.

Com relação ao registro de duas irregularidades e seus subitens, classificados como de natureza moderada, Gonçalo Domingos de Campos Neto concluiu pelo saneamento de todos os apontamentos após analisar as defesas apresentadas pelos responsáveis.

Contudo, determinou que a Câmara mantenha o Portal Transparência atualizado, garantindo o direito de amplo acesso às informações públicas, e que realize adequações no Balanço Orçamentário, informando o valor das transferências recebidas e suas origens, bem como a previsão dos rendimentos de aplicações em sua Receita Corrente.

Além disso, ao publicar as demonstrações financeiras e contábeis, o Legislativo deve preencher corretamente os quadros e informativos de restos a pagar. “Por fim, convém esclarecer que as determinações visam a assegurar que todo cidadão entenda e obtenha informações exatas sobre a situação financeira da Câmara”, concluiu o relator.

Contas de Gestão

Contas anuais de gestão de Câmaras Municipais são incluídas nos Planos Anuais de Trabalho (PAT) do Tribunal de Contas, nos quais são elencados os produtos de fiscalização a serem realizados, seguindo os critérios de risco, materialidade e relevância.

As contas anuais de gestão demonstram a aplicação de recursos públicos praticados pelos responsáveis em geri-los. Por meio delas, o TCE-MT afere as atividades do gestor em compasso com as leis, apreciando os atos praticados pelos ordenadores de despesa.

Como resultado dessa avaliação, a Corte de Contas tem autonomia para julgar a decisão, o que significa que, ao final da apreciação dos conselheiros, as contas podem ser aprovadas, aprovadas com recomendações ou reprovadas pelo órgão.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:camara contas julgadas regulares sinop

Da Redação

TCE MT

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

2 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Agro bate recorde, mas gargalos logísticos ainda consomem até 30% do custo no campo

Política MT7 dias ago

Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

AGRONEGÓCIO5 dias ago

Safra de laranja cresce, mas greening e seca causam prejuízos

Tribunal de Justiça de MT7 dias ago

TJMT Inclusivo: Inscrições abertas para capacitação em autismo e direitos de pessoas com deficiência

TCE MT

Contas de gestão da Câmara de Sinop são julgadas regulares pelo TCE-MT

TCE MT

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carreta na BR-070

Vigilância orienta sobre consumo seguro de alimentos em ação do programa Ambulantes em Ordem

Prévia do PIB avança em fevereiro e mantém economia em nível recorde

“Tina, a ema que queria voar” será lançado nesta sexta-feira, dia 17

Comissão de Heteroidentificação convoca candidatos do Exame Nacional dos Cartórios para averiguação

GRANDE CUIABÁ

Vigilância orienta sobre consumo seguro de alimentos em ação do programa Ambulantes em Ordem

Chagas acende alerta e reforça prevenção em Várzea Grande

Servidores de Várzea Grande terão aumento de até 50% com novo PCCS

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carreta na BR-070

Governo de MT firma parceria para revitalização de quadras e campos em bairros de Cuiabá

Polícia Civil cumpre mandados contra grupo criminoso envolvido em tentativa de roubo a cooperativa de crédito em Cuiabá

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandados contra grupo criminoso envolvido em tentativa de roubo a cooperativa de crédito em Cuiabá

Polícia Civil de MT participa de operação nacional contra conteúdos digitais de violência extrema

Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira

ENTRETENIMENTO

Rafa Kalimann cria cápsula do tempo para a filha em comemoração do Dia das Mães

Ana Castela treina com a mãe Michele e exibe momento especial: ‘Me desafiou’

Larissa Manoela celebra estreia de André Luiz em novela com declaração apaixonada

ESPORTES

Fluminense perde de virada para Independiente Rivadavia e se complica na Libertadores

Corinthians vence Santa Fe e domina Grupo E da Libertadores

Cruzeiro perde de virada para o Universidad Católica na Libertadores

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT