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Repórter ambiental Francisco José abre ciclo de palestras do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

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Assessoria

O relato do repórter ambiental Francisco José abre o ciclo de palestras do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade. O evento será realizado nos dias 22 e 23 de maio pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa (ALMT), e contará ainda com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro. 

Francisco José tem em sua trajetória mais de 40 anos dedicados ao jornalismo. Em mais de 4 décadas de atuação na TV Globo, produziu mais de 2 mil reportagens nos principais telejornais da emissora. Em uma das matérias, ficou 32 dias dentro de uma aldeia indígena, no meio da Floresta Amazônica. Como resultado do trabalho junto aos enawenê nawê, foi finalista do prêmio Emmy, o Oscar da televisão mundial. 

“É uma honra participar da abertura do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Mato Grosso. Ao longo de 46 anos como repórter da Globo, procurei denunciar os crimes ambientais. Sempre mostrando a necessidade de conciliar o desenvolvimento à preservação da natureza, para garantir o bem estar da população e a salvação das espécies. Agradeço ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, pela oportunidade de participar desse Congresso tão importante”, afirmou o repórter ambiental.

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De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, a programação tem em vista o debate sobre a degradação ambiental no estado, sem deixar de lado quem produz e preserva.  

“Essa discussão vai apresentar Mato Grosso para o Brasil e para o Mundo. Nosso estado é a última fronteira de expansão agrícola do Brasil. É para cá que vem o desenvolvimento, o crescimento está aqui, e temos que ter atenção total. Então, vamos envolver todos os atores para buscarmos soluções para Mato Grosso e para o Brasil”, avalia Sérgio Ricardo. 

Também participam do encontro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que, ao lado do conselheiro Sérgio Ricardo, vai falar sobre o papel dos órgãos de Controles na implantação das políticas públicas ambientais. 

No primeiro dia, haverá palestras sobre o Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável e sobre Hidrelétricas x Energia Solar.  Já no segundo dia, serão debatidos temas como Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil, Agricultura Empresarial: Desafios e Oportunidades e Ações Conjuntas do Setor Público e Sociedade Civil na Preservação Ambiental.  

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Para garantir a relevância dos temas abordados, o TCE-MT ouviu representantes de diversos setores ligados ao assunto. O trabalho conta com parceria do senador Wellington Fagundes, que atua na área ambiental, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), e da comunidade acadêmica, com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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