Política MT

Audiência pública discute orçamento de Mato Grosso para 2023

Publicado em

A apresentação dos dados foi feita pelo secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, e teve como foco os aspectos legais e constitucionais observados para a elaboração do projeto

Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizou audiência pública na tarde desta quarta-feira (19) para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2023. Em tramitação no Legislativo estadual desde o início do mês, o PL 814/2022 estima uma receita total de R$ 30,815 bilhões, valor 15,91% maior que o orçamento de 2022.

A proposta compreende o orçamento fiscal referente aos três Poderes Estaduais, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e às empresas estatais dependentes. Além disso, contempla o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a ele vinculados, da administração direta e indireta.

A apresentação dos dados foi feita pelo secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, e teve como foco os aspectos legais e constitucionais observados para a elaboração do projeto. Na ocasião, o gestor afirmou que a prioridade do Governo do Estado é manter os investimentos que vêm sendo executados ao longo dos últimos dois anos, assim como a política relacionada aos gastos com pessoal. 

“O governador já definiu, inclusive, com relação à Revisão Geral Anual e manter o custeio da máquina pública, que passou muitos anos sem ter qualquer tipo de incremento. Isso acabou impactando nas políticas e nós conseguimos recompor e manter isso para 2023”, declarou. 

Leia Também:  Assembleia Legislativa debate projeto para conscientização sobre Síndrome de DiGeorge

Capistrano também informou que a perda de arrecadação causada pelas mudanças na tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicações já está prevista no orçamento do próximo ano. 

Conforme dados da Sefaz, no mês de setembro a redução foi de 22,84%, em comparação com a receita referente ao mesmo período do ano passado, o que representa uma diferença de R$ 516,42 milhões. “Este cenário está inserido no projeto de lei orçamentária e estamos cada vez mais monitorando e avaliando para identificar a necessidade de reavaliar alguns gastos e investimentos que o estado vem executando”, explicou o secretário-adjunto.

O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), lembrou que essa foi a primeira audiência pública realizada pela ALMT para debater o PLOA 2023 e informou que a próxima será promovida no dia 24 de novembro, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, ocasião em que serão detalhadas as informações referentes às receitas e despesas previstas para o próximo ano. 

O parlamentar ressaltou ainda que o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei encerra no dia 25 de outubro. “Temos até o dia 25 para apresentar emendas ao orçamento do estado, independentemente da segunda audiência pública, para que a gente já possa, no mês de novembro ou dezembro, tentar fazer o encerramento da análise de todas as propostas dos deputados”, acrescentou.

Leia Também:  PL do deputado Fabinho Tardin prevê desconto no IPVA para doadores de sangue

PLOA 2023

A proposta apresentada pelo governo estipula a destinação de R$ 4,5 bilhões para a segurança pública em 2023. Para a educação serão alocados R$ 4,4 bilhões e para a saúde, R$ 2,9 bilhões. Já a área de infraestrutura contará com orçamento de R$ 2,8 bilhões.

Ainda no que tange às despesas, R$ 18,2 bilhões deverão ser destinados ao pagamento de pessoal, R$ 4,3 bilhões para investimentos, R$ 861,6 milhões para amortização da dívida e R$ 370 milhões para pagamento de juros e encargos da dívida.

Orçamento dos poderes – Conforme o projeto, o orçamento de 2023 do Poder Judiciário será de R$ 2,2 bilhões. O Ministério Público Estadual (MPE) contará com R$ 733 milhões; a Assembleia Legislativa, com R$ 675,3 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com R$ 574,1 milhões; e a Defensoria Pública, com R$ 274,8 milhões.

Emendas parlamentares – Os 24 deputados estaduais poderão apresentar emendas ao orçamento de 2023 no valor total de R$ 313 milhões, sendo R$ 261 milhões em emendas individuais e R$ 24 milhões em emendas de bancada.

A Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece que as emendas parlamentares ao PLOA sejam aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

Renúncia Fiscal – As renúncias fiscais previstas para 2023 somam R$ 11,5 bilhões.

A audiência pública também contou com a participação do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e de representantes do Poder Executivo, Ministério Público Estadual (MPE) e de sindicatos.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Comissão de Saúde da ALMT realiza visitas técnicas no Oeste de MT

Published

on

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (26) visitas técnicas aos hospitais regionais de Cáceres e Pontes e Lacerda para acompanhar as condições de atendimento, a estrutura das unidades e as principais demandas da saúde pública na região Oeste do estado.

A comitiva formada por seis deputados estaduais iniciou a agenda no Hospital Regional de Cáceres – Unidade 2 (antigo Hospital São Luiz, reintegrado à rede estadual em fevereiro deste ano). A unidade atende 28 municípios do entorno de Cáceres e também pacientes de três cidades da Bolívia.

Durante a visita, os parlamentares percorreram setores como maternidade, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica, enfermarias, clínica cirúrgica e leitos eletivos, além de ouvirem profissionais da saúde, gestores e pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A agenda foi definida anteriormente durante reunião da Comissão de Saúde da ALMT, presidida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB). O colegiado tem como vice-presidente o deputado Paulo Araújo (Republicanos) e conta entre os membros titulares com os deputados Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB) e Sebastião Rezende (União).

Segundo o presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio, as visitas têm como objetivo acompanhar de perto os problemas enfrentados pelas unidades hospitalares e elaborar relatórios técnicos para encaminhamento ao governo do estado.

“A missão da Comissão de Saúde é verificar in loco onde os problemas estão acontecendo. Conversamos com profissionais, comunidade e lideranças locais para elaborar um relatório minucioso e encaminhar sugestões ao governo do estado”, explicou.

Leia Também:  "Parlamento Jovem" inicia as eleições para a escolha de 24 deputados

Foto: Ronaldo Mazza

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), destacou a importância das visitas presenciais para compreender a realidade enfrentada pelas unidades hospitalares e ouvir os profissionais da saúde.

“A visita permite identificar problemas, avaliar a estrutura e compreender melhor as necessidades dos profissionais e da população atendida”, afirmou.

O vice-presidente do colegiado, deputado Paulo Araújo, explicou que o trabalho de fiscalização inclui análise técnica de dados relacionados à ocupação hospitalar, além de entrevistas com usuários e profissionais da saúde.

Segundo ele, o objetivo é verificar se as denúncias recebidas procedem e se os serviços contratados estão sendo efetivamente prestados à população.

“O objetivo é saber se o serviço oferecido atende à demanda da região e se a população está recebendo atendimento de qualidade”, disse.

O deputado Sebastião Rezende destacou que a Assembleia Legislativa vem acompanhando as demandas dos hospitais regionais e fiscalizando os serviços ofertados à população.

“A Assembleia Legislativa está cumprindo seu papel de fiscalização. Temos acompanhado de perto as reclamações da população e buscado entender as dificuldades enfrentadas pelas unidades hospitalares”, declarou.

O diretor do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge, afirmou que a visita dos parlamentares foi importante para apresentar o funcionamento da unidade e esclarecer dúvidas relacionadas à operação do hospital.

Segundo ele, a unidade vem trabalhando dentro da capacidade contratual prevista, com acompanhamento de indicadores como taxa de permanência e taxa de ocupação hospitalar.

Antônio Jorge destacou ainda que a gestão tem atuado na ampliação dos serviços e na manutenção dos contratos profissionais durante o período de transição administrativa.

Leia Também:  Assembleia Legislativa debate projeto para conscientização sobre Síndrome de DiGeorge

As visitas aos hospitais regionais de Cáceres e Pontes e Lacerda foram solicitadas pelos deputados Sebastião Rezende e Valmir Moretto (Republicanos), respectivamente.

Pontes e Lacerda – No período da tarde, os parlamentares estiveram na Santa Casa de Pontes e Lacerda para acompanhar as condições estruturais da unidade e ouvir as principais demandas da população da região Oeste.

O deputado Valmir Moretto destacou que uma das maiores preocupações está relacionada à demora na liberação de vagas e à insuficiência da estrutura hospitalar para atender a demanda regional.

“O hospital está funcionando, mas a estrutura é insuficiente para atender o crescimento da nossa região. Precisamos avançar no processo de construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda”, afirmou.

Moretto também defendeu maior agilidade na execução da nova unidade hospitalar, que já possui área definida e projeto em andamento junto ao governo do estado.

Dr. Eugênio reforçou que a falta de leitos de UTI e os problemas relacionados à regulação hospitalar seguem entre os principais desafios enfrentados pela população mato-grossense.

“Nós percebemos situações em que é solicitada uma vaga e a informação é de indisponibilidade, enquanto existem leitos desocupados. A regulação precisa funcionar de maneira centralizada e eficiente”, pontuou.

As visitas técnicas da Comissão de Saúde da ALMT terão continuidade nas próximas semanas em outras unidades hospitalares do estado, incluindo os municípios de Sinop e Sorriso.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA