Política MT
Audiência pública discute orçamento de Mato Grosso para 2023
Publicado em
20 de outubro de 2022por
Da RedaçãoA apresentação dos dados foi feita pelo secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, e teve como foco os aspectos legais e constitucionais observados para a elaboração do projeto
Foto: Helder Faria
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizou audiência pública na tarde desta quarta-feira (19) para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2023. Em tramitação no Legislativo estadual desde o início do mês, o PL 814/2022 estima uma receita total de R$ 30,815 bilhões, valor 15,91% maior que o orçamento de 2022.
A proposta compreende o orçamento fiscal referente aos três Poderes Estaduais, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e às empresas estatais dependentes. Além disso, contempla o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a ele vinculados, da administração direta e indireta.
A apresentação dos dados foi feita pelo secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, e teve como foco os aspectos legais e constitucionais observados para a elaboração do projeto. Na ocasião, o gestor afirmou que a prioridade do Governo do Estado é manter os investimentos que vêm sendo executados ao longo dos últimos dois anos, assim como a política relacionada aos gastos com pessoal.
“O governador já definiu, inclusive, com relação à Revisão Geral Anual e manter o custeio da máquina pública, que passou muitos anos sem ter qualquer tipo de incremento. Isso acabou impactando nas políticas e nós conseguimos recompor e manter isso para 2023”, declarou.
Capistrano também informou que a perda de arrecadação causada pelas mudanças na tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicações já está prevista no orçamento do próximo ano.
Conforme dados da Sefaz, no mês de setembro a redução foi de 22,84%, em comparação com a receita referente ao mesmo período do ano passado, o que representa uma diferença de R$ 516,42 milhões. “Este cenário está inserido no projeto de lei orçamentária e estamos cada vez mais monitorando e avaliando para identificar a necessidade de reavaliar alguns gastos e investimentos que o estado vem executando”, explicou o secretário-adjunto.
O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), lembrou que essa foi a primeira audiência pública realizada pela ALMT para debater o PLOA 2023 e informou que a próxima será promovida no dia 24 de novembro, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, ocasião em que serão detalhadas as informações referentes às receitas e despesas previstas para o próximo ano.
O parlamentar ressaltou ainda que o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei encerra no dia 25 de outubro. “Temos até o dia 25 para apresentar emendas ao orçamento do estado, independentemente da segunda audiência pública, para que a gente já possa, no mês de novembro ou dezembro, tentar fazer o encerramento da análise de todas as propostas dos deputados”, acrescentou.
PLOA 2023
A proposta apresentada pelo governo estipula a destinação de R$ 4,5 bilhões para a segurança pública em 2023. Para a educação serão alocados R$ 4,4 bilhões e para a saúde, R$ 2,9 bilhões. Já a área de infraestrutura contará com orçamento de R$ 2,8 bilhões.
Ainda no que tange às despesas, R$ 18,2 bilhões deverão ser destinados ao pagamento de pessoal, R$ 4,3 bilhões para investimentos, R$ 861,6 milhões para amortização da dívida e R$ 370 milhões para pagamento de juros e encargos da dívida.
Orçamento dos poderes – Conforme o projeto, o orçamento de 2023 do Poder Judiciário será de R$ 2,2 bilhões. O Ministério Público Estadual (MPE) contará com R$ 733 milhões; a Assembleia Legislativa, com R$ 675,3 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com R$ 574,1 milhões; e a Defensoria Pública, com R$ 274,8 milhões.
Emendas parlamentares – Os 24 deputados estaduais poderão apresentar emendas ao orçamento de 2023 no valor total de R$ 313 milhões, sendo R$ 261 milhões em emendas individuais e R$ 24 milhões em emendas de bancada.
A Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece que as emendas parlamentares ao PLOA sejam aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Renúncia Fiscal – As renúncias fiscais previstas para 2023 somam R$ 11,5 bilhões.
A audiência pública também contou com a participação do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e de representantes do Poder Executivo, Ministério Público Estadual (MPE) e de sindicatos.
Fonte: ALMT
Política MT
Comissão de Saúde da ALMT realiza visitas técnicas no Oeste de MT
Published
1 hora agoon
27 de maio de 2026By
Da Redação
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (26) visitas técnicas aos hospitais regionais de Cáceres e Pontes e Lacerda para acompanhar as condições de atendimento, a estrutura das unidades e as principais demandas da saúde pública na região Oeste do estado.
A comitiva formada por seis deputados estaduais iniciou a agenda no Hospital Regional de Cáceres – Unidade 2 (antigo Hospital São Luiz, reintegrado à rede estadual em fevereiro deste ano). A unidade atende 28 municípios do entorno de Cáceres e também pacientes de três cidades da Bolívia.
Durante a visita, os parlamentares percorreram setores como maternidade, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica, enfermarias, clínica cirúrgica e leitos eletivos, além de ouvirem profissionais da saúde, gestores e pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A agenda foi definida anteriormente durante reunião da Comissão de Saúde da ALMT, presidida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB). O colegiado tem como vice-presidente o deputado Paulo Araújo (Republicanos) e conta entre os membros titulares com os deputados Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB) e Sebastião Rezende (União).
Segundo o presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio, as visitas têm como objetivo acompanhar de perto os problemas enfrentados pelas unidades hospitalares e elaborar relatórios técnicos para encaminhamento ao governo do estado.
“A missão da Comissão de Saúde é verificar in loco onde os problemas estão acontecendo. Conversamos com profissionais, comunidade e lideranças locais para elaborar um relatório minucioso e encaminhar sugestões ao governo do estado”, explicou.
Foto: Ronaldo Mazza
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), destacou a importância das visitas presenciais para compreender a realidade enfrentada pelas unidades hospitalares e ouvir os profissionais da saúde.
“A visita permite identificar problemas, avaliar a estrutura e compreender melhor as necessidades dos profissionais e da população atendida”, afirmou.
O vice-presidente do colegiado, deputado Paulo Araújo, explicou que o trabalho de fiscalização inclui análise técnica de dados relacionados à ocupação hospitalar, além de entrevistas com usuários e profissionais da saúde.
Segundo ele, o objetivo é verificar se as denúncias recebidas procedem e se os serviços contratados estão sendo efetivamente prestados à população.
“O objetivo é saber se o serviço oferecido atende à demanda da região e se a população está recebendo atendimento de qualidade”, disse.
O deputado Sebastião Rezende destacou que a Assembleia Legislativa vem acompanhando as demandas dos hospitais regionais e fiscalizando os serviços ofertados à população.
“A Assembleia Legislativa está cumprindo seu papel de fiscalização. Temos acompanhado de perto as reclamações da população e buscado entender as dificuldades enfrentadas pelas unidades hospitalares”, declarou.
O diretor do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge, afirmou que a visita dos parlamentares foi importante para apresentar o funcionamento da unidade e esclarecer dúvidas relacionadas à operação do hospital.
Segundo ele, a unidade vem trabalhando dentro da capacidade contratual prevista, com acompanhamento de indicadores como taxa de permanência e taxa de ocupação hospitalar.
Antônio Jorge destacou ainda que a gestão tem atuado na ampliação dos serviços e na manutenção dos contratos profissionais durante o período de transição administrativa.
As visitas aos hospitais regionais de Cáceres e Pontes e Lacerda foram solicitadas pelos deputados Sebastião Rezende e Valmir Moretto (Republicanos), respectivamente.
Pontes e Lacerda – No período da tarde, os parlamentares estiveram na Santa Casa de Pontes e Lacerda para acompanhar as condições estruturais da unidade e ouvir as principais demandas da população da região Oeste.
O deputado Valmir Moretto destacou que uma das maiores preocupações está relacionada à demora na liberação de vagas e à insuficiência da estrutura hospitalar para atender a demanda regional.
“O hospital está funcionando, mas a estrutura é insuficiente para atender o crescimento da nossa região. Precisamos avançar no processo de construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda”, afirmou.
Moretto também defendeu maior agilidade na execução da nova unidade hospitalar, que já possui área definida e projeto em andamento junto ao governo do estado.
Dr. Eugênio reforçou que a falta de leitos de UTI e os problemas relacionados à regulação hospitalar seguem entre os principais desafios enfrentados pela população mato-grossense.
“Nós percebemos situações em que é solicitada uma vaga e a informação é de indisponibilidade, enquanto existem leitos desocupados. A regulação precisa funcionar de maneira centralizada e eficiente”, pontuou.
As visitas técnicas da Comissão de Saúde da ALMT terão continuidade nas próximas semanas em outras unidades hospitalares do estado, incluindo os municípios de Sinop e Sorriso.
Fonte: ALMT – MT
Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos
Governo de Mato Grosso cria unidade de segurança máxima na PCE em Cuiabá
Semana Solo Seguro avança com entrega de títulos em Primavera e Pedra Preta
Estúdio Municipal Mestre Bolinha será lançado hoje às 19h
Maio Amarelo encerra programação com blitz educativa e reforça conscientização por um trânsito mais seguro
GRANDE CUIABÁ
Estúdio Municipal Mestre Bolinha será lançado hoje às 19h
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lança oficialmente o Estúdio Municipal Mestre Bolinha nesta quarta-feira...
Prefeitura de Cuiabá publica decreto que estabelece regras mais rígidas para poda e manejo de árvores
A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (26 de maio de 2026), o Decreto nº 12.079, que estabelece novas regras...
Pela 1ª vez em Várzea Grande, CAPS III vai ter sede própria e totalmente adaptada à assistência em saúde mental
Com área construída de aproximadamente 635 m², a unidade terá funcionamento 24 horas e será voltada ao atendimento integral de...
MATO GROSSO
Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos
A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (27.5), a Operação Máxima Proteção, para cumprir três ordens judiciais em Juína, Sinop e...
Governo de Mato Grosso cria unidade de segurança máxima na PCE em Cuiabá
O Governo de Mato Grosso transformou o Raio 08 da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, em uma unidade...
Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte
A Polícia Civil deflagrou, na tarde de terça-feira (26.5), a Operação Caçada Urbana, com foco no enfrentamento a facções criminosas...
POLÍCIA
Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos
A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (27.5), a Operação Máxima Proteção, para cumprir três ordens judiciais em Juína, Sinop e...
Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte
A Polícia Civil deflagrou, na tarde de terça-feira (26.5), a Operação Caçada Urbana, com foco no enfrentamento a facções criminosas...
Polícia Civil prende em MT foragido condenado a mais de 37 anos por estupro no Paraná
Um homem de 59 anos, condenado pela Justiça do Estado do Paraná, foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso,...
ENTRETENIMENTO
Eike Duarte surpreende Natália Vivacqua com novo pedido de casamento: ‘Sim’
Lore Improta e Léo Santana celebram nascimento do segundo filho: ‘Levi chegou’
A influenciadora e dançarina Lore Improta, de 32 anos, e o cantor Léo Santana, de 38, celebraram a chegada do...
Virgínia Fonseca posa deslumbrante em festa de aniversário de Maria Alice: ‘Diva’
*]:pointer-events-auto R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(–scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(–thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(–header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]” dir=”auto” data-turn-id=”request-WEB:6b62a5b7-cb2e-4a23-b399-e0ce4aba68aa-5″ data-turn-id-container=”request-WEB:6b62a5b7-cb2e-4a23-b399-e0ce4aba68aa-5″ data-testid=”conversation-turn-2″ data-scroll-anchor=”false” data-turn=”assistant”> A influenciadora Virginia Fonseca compartilhou nesta terça-feira (26), novos registros...
ESPORTES
Flamengo vence o Cusco e confirma liderança do grupo na Libertadores
O Flamengo encerrou sua participação na fase de grupos da Copa Libertadores com uma vitória por 3 a 0 sobre...
Santos vence o Deportivo Cuenca e vai aos playoffs da Sul-Americana
O Santos assegurou sua continuidade na Copa Sul-Americana ao derrotar o Deportivo Cuenca, do Equador, por 3 a 0, em...
Grêmio empata com Montevideo City Torque e vai disputar os playoffs da Sul-Americana
O Grêmio não conseguiu assegurar a vaga direta para as oitavas de final da Copa Sul-Americana. Em partida realizada na...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoCentro de inovação mira avanço da produção brasileira de azeite de oliva
-
CUIABÁ5 dias agoSecretaria de Trabalho de Cuiabá intensifica ações para ampliar acesso ao emprego na capital
-
POLÍCIA6 dias agoPolícia Militar prende nove criminosos suspeitos de latrocínio contra idoso em Sinop
-
ENTRETENIMENTO5 dias agoJulliany Souza lança primeira faixa do álbum ‘Jesus’ e celebra fase mais madura
