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Promotorias de Justiça devem priorizar atuação para ampliar vacinação

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Creches, berçários, centros de educação e escolas, em especial as de ensino infantil, deverão ser notificadas pelas Promotorias de Justiça da Capital e interior do estado para que verifiquem se os alunos matriculados estão com a caderneta de vacinação regular. A orientação, enviada aos promotores de Justiça, consta em recomendação elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Procuradoria Especializada da Cidadania e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde.

Conforme a Recomendação Conjunta, caso as unidades de ensino constatem alguma irregularidade em relação à vacinação das crianças, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado para adoção das providências cabíveis no sentido de conscientização dos pais para a devida regularização.

Os membros do MPMT também deverão expedir recomendação ao poder público municipal, respeitadas as peculiaridades locais, para que realize campanhas de intensificação vacinal, com veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação nas unidades de saúde, conscientizando-a sobre a importância da imunização e sobre o risco de reintrodução e disseminação de doenças como poliomielite, sarampo, Covid-19, entre outras.

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Além disso, terão que verificar, com a coleta de dados perante as secretarias de Saúde, se os municípios estão cumprindo com os planos de vacinação/imunização de sarampo, poliomelite ou Covid-19. Caso seja necessário, as Promotorias de Justiça deverão compelir as autoridades locais a adotarem providências para a cobertura vacinal.

A atuação do Ministério Público para garantir a cobertura vacinal deverá ser registrada por meio da instauração de procedimento administrativo.

Baixo índice – De acordo com o MPMT, diversos municípios de Mato Grosso estão com índices mais baixos de cobertura do que o recomendado pelos órgãos nacionais da saúde. Em 2020, o Brasil perdeu o certificado internacional de país livre de sarampo, que havia sido concedido pela Organização Panamericana de Saúde.

Foto: Agência Brasil

Fonte: MP MT

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Casa de acolhimento recebe veículo com apoio do MPMT

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte (1.144 km de Cuiabá) realizou, nesta terça-feira (09), a entrega de um veículo destinado à Associação de Acolhimento Cantinho da Esperança. O recurso foi viabilizado por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), um instrumento que permite a destinação de valores para iniciativas de relevante interesse social.A entrega simbólica das chaves marcou um momento de conquista para a instituição, que há anos apontava a necessidade de um novo automóvel para garantir melhores condições de transporte aos acolhidos. O veículo será utilizado no deslocamento para consultas médicas, atividades escolares, ações de lazer e compromissos diversos, assegurando mais segurança, conforto e eficiência no atendimento.De acordo com o promotor de Justiça Bricio Britzke, a iniciativa reforça o papel do Ministério Público na promoção de direitos fundamentais. “A destinação dos recursos via Bapre permitiu não apenas atender a uma demanda antiga da entidade, mas também ampliar a qualidade dos serviços prestados”, destacou.Para a diretora da Associação, Adriana Silva, o novo veículo representa mais do que um meio de transporte. “Hoje o nosso coração transborda de gratidão. É com imensa alegria que compartilhamos uma das maiores conquistas da história da nossa casa de acolhimento: a chegada do nosso carro novo! Quem acompanha a nossa rotina sabe que este veículo era um sonho antigo e uma necessidade urgente. Agora, esse sonho é realidade”.Para a compra do veículo, foram investidos R$ 155.999,00 via Bapre. A iniciativa integra um conjunto mais amplo de melhorias viabilizadas com o apoio do Ministério Público, incluindo reformas na estrutura física da casa de acolhimento, como a criação de brinquedoteca, revitalização de ambientes internos, aquisição de mobiliário, implantação de área de lazer com parque infantil e ações de jardinagem.Além do promotor, participaram da entrega a delegada de polícia Marcela Morisco, a conselheira tutelar Lindinalva, o vice-presidente da Associação de Acolhimento, Fábio Braga, a tesoureira Maria Lina, o assessor Luiz Vicensi e demais colaboradores e apoiadores da instituição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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