Ministério Público MT

Reunião discute boas práticas e busca uniformizar atuação

Publicado em

Cerca de 40 promotores e promotoras de Justiça que atuam na área criminal participaram nesta quarta-feira (23) de Reunião de Trabalho sobre Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, a reunião teve como objetivo discutir boas práticas e estabelecer a uniformização da atuação em relação ao instituto.

A coordenadora do CAO Criminal e da Execução Penal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, ressaltou que o instituto do ANPP é novo e ainda existem vários pontos polêmicos. Enfatizou, no entanto, que o Ministério Público pode ser o protagonista, incentivando este importante instrumento de justiça restaurativa e negocial.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, lembrou que o Brasil está prestes a ter um milhão de presos e que o Acordo de Não Persecução Penal é uma demonstração da sensibilização do legislador para evitar a reclusão em determinadas situações. “Por ser um instituto novo, nesse primeiro momento surgem várias interpretações e precisamos encontrar o melhor caminho para intensificarmos a sua aplicação”, afirmou.

Leia Também:  Após ação do MPMT, Justiça condena Energisa por falhas 

O secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos, destacou que no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso já existe normatização em relação às possibilidades de recurso diante da negativa do promotor de Justiça em propor o ANPP. Esclareceu ainda que existe o entendimento de que o instituto deve ser utilizado na fase de inquérito. Ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho para formatação de uma política institucional em torno do assunto.

O promotor de Justiça colaborador do CAO Criminal e da Execução Penal, Arivaldo Guimarães da Costa Junior, deixou claro que o ANPP é um instituto pedagógico que busca trazer a responsabilização do infrator, mas não no viés punitivo. “Precisamos usar este instituto de forma balanceada para que o seu objetivo possa ser alcançado”.

“Há muita discussão a respeito do tema, que foi introduzido em recente reforma legislativa e ainda há pouca pacificação. A atuação institucional, no sentido de criar uma política que possa nos guiar, trará um pouco mais de uniformidade. É possível ver modos de atuação distintos dentro do próprio MP, que vai gerando sensação de insegurança jurídica”, acrescentou o promotor de Justiça e coordenador adjunto do CAO Criminal, Luiz Fernando Rossi Pipino.

Leia Também:  Capacitação do TCE-MT aborda questões jurídicas, técnicas e práticas sobre fake news; inscreva-se

Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

MPMT apresenta sistema e compartilha ferramentas com MPMS

Published

on

Uma comitiva do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou visita técnica ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), na quarta-feira (24), para conhecer em detalhes o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp), desenvolvido pela instituição mato-grossense. A iniciativa integra um estudo conduzido pelo MPMS para avaliar a substituição do sistema atualmente utilizado, sendo o Simp uma das soluções analisadas.A comitiva foi composta pela promotora de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti), Cristiane Mourão Leal Santos; pela diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação, Myrian Raquel Rodrigues da Silva; e pelos servidores Frederick Werner Castellani Viacek, do Departamento de Sistema da Informação; Gustavo Rocha Lobato, do Departamento de Produtos e Serviços; Jorge Antonio Arantes Vilela, do Departamento de Cibersegurança; Daniel Rodrigues Duarte, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas; e Anderson Miranda, chefe do Setor de Atendimento ao Processo Eletrônico.Os representantes do MPMS foram recebidos na Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, pelo promotor de Justiça coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), José Mariano de Almeida Neto; pelo chefe do DTI, Édipo Avelino dos Santos Palha; pelos assessores de Tecnologia da Informação Sênior Rodrigo Fonseca de Moraes e Daniel Ribeiro Soares; e pelo gerente de Sistemas, Jeferson Lamartine Boldrin.Durante a visita, a equipe do MPMT apresentou a arquitetura, as funcionalidades e as regras de funcionamento do Simp, sistema responsável pela gestão dos procedimentos e das atividades finalísticas da instituição. A programação incluiu ainda a demonstração de outras soluções desenvolvidas pelo Ministério Público de Mato Grosso, como o Plenário Virtual, os painéis de Business Intelligence (BI) integrados ao Simp, o sistema Zeus e o Gestão de Auxílio Saúde.“O Simp é um sistema maduro, desenvolvido integralmente pelo MPMT para atender às necessidades da atividade finalística do Ministério Público e que hoje se consolidou como referência nacional. A tecnologia já foi exportada para seis estados brasileiros, demonstrando sua eficiência, robustez e capacidade de adaptação a diferentes realidades institucionais. Receber o MPMS para apresentar a evolução contínua dessa ferramenta é uma oportunidade de compartilhar conhecimento e contribuir para o fortalecimento dos Ministérios Públicos em todo o país”, destacou o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto.O chefe do DTI ressaltou a importância da integração entre as instituições. “Foi uma visita muito produtiva, que permitiu uma valiosa troca de experiências entre as equipes técnicas. Esse intercâmbio fortalece a colaboração entre os Ministérios Públicos e contribui para o desenvolvimento de soluções cada vez mais eficientes”, afirmou Édipo Avelino dos Santos Palha.

Leia Também:  Conquistas obtidas no âmbito institucional são destacadas

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA