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Desembargador reconhece que “Complexo Penitenciário de VG tem melhores condições para atender transferidos do antigo CRC”

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Em inspeção nesta segunda-feira (09.01), o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, constatou que o Complexo Penitenciário de Várzea Grande Ahmenon Lemos Dantas possui as melhores condições para acomodar os 460 reeducandos que foram transferidos do antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), na última sexta-feira (06.01).

“O CRC era um prédio muito antigo e, para manter os recuperandos (no local), seria necessário realizar reformas permanentes, enquanto o Ahmenon é uma unidade mais nova e apresenta melhores condições de acomodação dos reeducandos. O que queremos evitar é a superlotação e este ponto foi esclarecido”, afirmou o magistrado.

A vistoria foi acompanhada pelo secretário-adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Jean Gonçalves, que destacou as melhorias realizadas na unidade para receber os apenados, como a construção de muros e torres de contenção, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, em 2020.  

“Hoje, tivemos a oportunidade de demonstrar transparência nas ações do sistema penitenciário. O Governo do Estado investiu mais de R$ 9,7 milhões nesta unidade, que tem capacidade para até 1008 reeducandos e apresentamos o trabalho realizado para atender a nova realidade. Existem alguns apontamentos que serão sanados a curto prazo, mas esta ação foi considerada positiva pelos visitantes”, enfatizou.

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Jean Gonçalves ainda apresentou toda a área disponível que poderá ser ocupada por empresas e indústrias para oferecer oportunidades de trabalho aos reeducandos. O Estado, em parceria com o Judiciário, vai atuar para transformar o penitenciária em uma unidade modelo de ressocialização, com trabalho e educação.

Também participaram da inspeção membros da Ordem dos Advogados de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho da Comunidade.

Fonte: GOV MT

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Governador determina retomada de contratos do Samu na Baixada Cuiabana

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta quinta-feira (30.4), a retomada dos contratos dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que haviam sido encerrados no fim do mês passado.

“Em consideração à contribuição e ao histórico do serviço prestado, o Governo de Mato Grosso decidiu pela recontratação dos profissionais. O mais importante é garantir o atendimento à população. O Samu e o Corpo de Bombeiros vão seguir atuando juntos, com qualidade, rapidez e eficiência”, afirmou o governador.

A decisão foi tomada durante reunião com a Comissão de Saúde e representantes do setor, no Palácio Paiaguás.

Segundo a secretária-adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fabiana Bardi, a medida também define os procedimentos administrativos para o retorno dos profissionais.

“O governador decidiu que esses profissionais retomem seus postos aos quais eram vinculados. Todo o processo de retomada será feito em conjunto com a Seplag, conforme os procedimentos administrativos necessários”, explicou.

A enfermeira do Samu, Damares Figueiredo, destacou a importância da decisão para a continuidade do serviço. “Essa decisão do governador garante a continuidade do trabalho e traz segurança tanto para os profissionais quanto para a população. Com isso, conseguimos manter o atendimento dentro dos padrões do SUS, com qualidade e segurança. O Samu é um serviço essencial, que atende toda a população”, disse.

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Também participaram da reunião a secretária adjunta de Administração Sistêmica da SES, Cristiane Mello, e os deputados estaduais Dr. João, Paulo Araújo e Lúdio Cabral.

Fonte: Governo MT – MT

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