Ministério Público MT
Empresa devolve ao município valor obtido com pagamento de inscrições
Publicado em
16 de março de 2023por
Da RedaçãoAudiência extrajudicial, promovida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D´Oeste, resultou na devolução de R$ 8.250,00 aos cofres públicos de Curvelândia, município distante 280 km de Cuiabá. O dinheiro, obtido com o pagamento de inscrições dos candidatos ao processo seletivo para o cargo de agente comunitário de saúde, não havia sido repassado ao município pela empresa contratada para realização do certame.
A irregularidade chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de denúncia anônima realizada junto à Ouvidoria da instituição. Após a instauração da Notícia de Fato, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D´Oeste notificou o município e a empresa para realização de audiência extrajudicial.
Conforme a promotora de Justiça Tessaline Higuchi, o município de Curvelândia foi notificado a adotar as providências para que os próximos editais, termos de referência, processos licitatórios e minutas de contratos da mesma natureza possuam previsão expressa de que os valores deverão ser arrecadados diretamente para conta bancária do município.
Fonte: MP MT
Ministério Público MT
O Objeto Direto somos nós…
Published
2 horas agoon
26 de maio de 2026By
Da Redação
Há figuras de linguagem que passaram a viver muito além das salas de aula. Durante muito tempo, elas pareciam existir apenas entre apostilas, poemas, romances e professores de Português, armados de giz, paciência e ritual pedagógico. A metáfora, por exemplo, frequentava sonetos e arranjos de poesias. A hipérbole, por sua vez, aparecia nos amores adolescentes, para atestar que tudo se passava fora de dúvidas. Já longe do ambiente escolar, o eufemismo surgia em cartas adredes delicadas ou em diagnósticos cautelosos, com a missão de dourar a pílula. Havia certo pudor linguístico: as palavras ainda mantinham algum compromisso mínimo com aquilo que se pretendia fosse a expressão da verdade.Hoje, não mais.As figuras de linguagem perderam importância discretamente nos livros didáticos e assumiram funções estratégicas na vida em sociedade, nos ambientes públicos e privados. Não ornamentam apenas o discurso. Administram a realidade.A metáfora, nas mais das vezes, tornou-se peça essencial de crises sem solução. Já não existem rombos, colapsos ou fracassos monumentais. Tudo virou “desafio conjuntural”, “readequação estratégica”, “oscilações do cenário” ou “ajustes estruturantes”. O desastre iminente ganha maquiagem técnica e reaparece vestido de soluções impossíveis.Dia desses, um cidadão comum acordou devendo até a alma em seus financiamentos, que outrora pensava ser a solução dos seus problemas. Daí, em decorrência, impuseram-lhe uma camisa de força, com ares de negociação: reordenação personalizada do crédito, reestruturação de passivos, e por aí vai o desvio linguístico. Mais uma dívida que aparecesse por aí para renegociar e, provavelmente, teria que parcelar até a própria existência em suaves prestações futuras…O eufemismo, a bem dizer, tornou-se patrimônio institucional do nosso tempo.Isso não tem mais fim. Antigamente, sujeito inadimplia sem retorno e, assim, era reconhecido. Hoje atravessa uma “reestruturação patrimonial assistida”. Empresas não demitem funcionários, apenas promovem “desmobilizações estratégicas de capital humano”. Impostos aumentam e alagam o bolso de todos, de empresas e trabalhadores, e são apresentados como justiça tributária.Nesses círculos, a linguagem moderna não elimina o problema — ela o anestesia.Talvez porque certas verdades se tenham tornado ásperas demais para circular sem embalagem, eis a questão…Vamos em frente. Navegar é preciso, tal qual a orientação de Fernando Pessoa. A hipérbole também prospera. Num mundo saturado de estímulos, o trivial já não consegue sobreviver sozinho. Tudo precisa nascer inflado. O crescimento é histórico. A crise é histórica. O déficit é histórico. O exagero virou pajelança da narrativa. A realidade já sai da fábrica calibrada, resolvida, sem a possibilidade de objeção…E há ainda a anáfora, coisa mais sofisticada nesse ambiente linguístico — aquela repetição insistente no início das frases — funcionando como motor psicológico coletivo:“Agora vai.”“Agora aprendemos com os erros.”“Agora será diferente.”A frase muda de roupa. A esperança permanece inalterada.A metonímia, outra figura glamurosa, talvez seja a mais poderosa de todas. Ela opera verdadeiros milagres na dissolução contemporânea de responsabilidades. É impressionante! Centenas de pessoas reais tomam decisões concretas, produzem consequências concretas e afetam vidas concretas — mas a autoria evapora em abstrações metafísicas, que pairam sobre o noticiário como entidades sobrenaturais.Ninguém decide.“O mercado decidiu.”Ninguém erra.“O sistema apresentou inconsistências.”A linguagem institucional moderna descobriu uma forma elegante de fazer desaparecer o agente da ação. Talvez seja este o verdadeiro novo código de ética do nosso tempo…E o fenômeno atravessa praticamente tudo: governos, empresas, redes sociais, publicidade, mercado financeiro e até relações pessoais. Aos poucos, deixamos de usar a linguagem como descrição da realidade. Passamos, preferentemente, a utilizá-la para amortecer impactos, redistribuir culpas e tornar emocionalmente suportável aquilo que, talvez, não suportasse descrição direta.A ironia, por sua vez, perdeu completamente o controle sobre si mesma. Muitas vezes é substituída por luta corporal para resolver divergências… O convencimento se faz nos braços do mais forte, ora pois…Mas nenhuma figura resume tão bem o espírito do nosso tempo quanto o oxímoro — essa convivência confortável entre ideias incompatíveis que, depois de repetidas muitas vezes, passam a soar perfeitamente normais. Vivemos falando em “privacidade pública”, “autenticidade performática”, “ilusão real”, “gentileza cruel”. A incoerência já não escandaliza. Apenas segue expediente normativo.E existe ainda a elipse — essa arte discreta de retirar da frase aquilo que o contexto supostamente já permite compreender. “Uns preferem o silêncio; outros, o espetáculo.” “Alguns vendem esperança; outros, estabilidade.” O verbo desaparece sem alarde, como se a própria linguagem tivesse aprendido que certas omissões tornam o discurso mais fluido, mais elegante e, não raro, mais conveniente. Talvez o nosso tempo também tenha desenvolvido gosto semelhante por ausências cuidadosamente administradas. E, para além da elipse, quanto mais grave o problema, maior parece ser o desaparecimento do sujeito da frase.O nosso mundo, às vezes, parece administrado por acontecimentos sem autor.No fim, talvez a maior figura de linguagem contemporânea seja a própria realidade — permanentemente reescrita para não parecer aquilo que é.Mudaram as figuras.O objeto direto somos nós.
*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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