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Deputados cobram melhorias nos serviços prestados por concessionária da MT-246

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A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte recebeu representantes da Agência Estadual de Regulação (Ager), do órgão de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e da Concessionária Via Brasil para falar sobre a prestação de serviços aos usuários das rodovias MT-246, MT-343 e MT-358, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-364, no município de Jangada, até o entroncamento do Itamaraty Norte, próximo ao município da Campo Novo dos Parecis.

O presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (União), convidou representantes dos órgãos estaduais e da empresa responsável pela concessão para falar sobre a ausência guinchos pesados para rebocar caminhões no trecho em questão. O trecho sob concessão passa pelos municípios de Barra do Bugres, Tangará da Serra e Nova Olímpia, além de interligar Jangada até Campo Novo dos Parecis.

De acordo com o deputado Sebastião Rezende, a Comissão busca informações para solucionar os problemas relatados pelos usuários. “São quatro praças de pedágio na MT-246, que é responsabilidade da Via Brasil, e os usuários estão aflitos porque quando um caminhão quebra, não atendimento de resgate”.

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O deputado Diego Guimarães destacou os trabalhos Comissão no acompanhamento dos serviços prestados à população mato-grossense. “Mato Grosso é um estado agrário, que depende das vias rodoviárias não apenas para deslocamento da população, mas também para escoar a produção. Estamos fazendo o trabalho de fiscalização, porque a partir do momento que há uma concessão, há uma relação de consumo entre o usuário que paga o pedágio e a concessionária. Estamos cobrando inclusive a Ager, para que haja o cumprimento do contrato e, quando não há, que o cidadão seja ressarcido”.

O presidente da Concessionária Via Brasil, João Couri, explicou que a concessão desta rodovia não prevê a disponibilização deste serviço. “Desde o edital, não havia exigência de guincho pesado, que é o que possui capacidade para destombar uma carreta de nove eixos, que é a maioria dos veículos que tramitam nas nossas estradas. Temos apenas guincho para veículos leves e médios, que estavam previstos contratualmente”.

Ainda de acordo com o presidente da Via Brasil, a empresa vem conversando com a Sinfra sobre a necessidade de incluir o fornecimento de serviço de guincho pesado, sobretudo nesta rodovia que possui serra. “No contrato estava previsto apenas a disponibilidade de uma lista de contato de prestadores de serviços. Mas entendemos a necessidade destes atendimentos e estamos em tratativas com a Sinfra e a Ager”, afirmou Couri.

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Participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende, Diego Guimarães, Faissal Calil (PV) e Juca do Guaraná (MDB), a secretária-adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, o presidente da Ager, Luís Alberto Nespolo, e o secretário-adjunto Logística e Concessões da Sinfra, Joelson Matoso.

Pauta – A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisou e emitiu parecer favorável a 29 projetos de lei (PL) apresentados no Parlamento estadual. Entre os projetos, está o PL 180/2023, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que proíbe a interrupção dos serviços de energia elétrica nas unidades consumidoras que mantém Serviço de Assistência Domiciliar, o chamado home care, enquanto durar o tratamento.

Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PL 688/2023, do deputado Wilson Santos, que dispõe sobre obrigatoriedade de realização de chamada de vídeo com intérprete em linguagem de sinais (Libras) no atendimento ao consumidor surdo.

Fonte: ALMT – MT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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