Ministério Público MT

Câmara acata recomendação do MP e normatiza concessão de diárias

Publicado em

14 de abril de 2023

por

Da Redação

A Câmara Municipal de Brasnorte (a 579km de Cuiabá) acatou notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e publicou a Lei nº 2.726, no dia 31 de março de 2023, normatizando a concessão, regulamentação e prestação de contas de diárias pagas aos vereadores e servidores, bem como fixando os valores.

Conforme o promotor de Justiça Álvaro Schiefler Fontes, em atendimento ao objetivo estratégico do MPMT de “prevenir danos à probidade administrativa e ao patrimônio público”, a recomendação visou moralizar a concessão de diárias no Município de Brasnorte, após Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apurar escândalo conhecido como a “Farra das diárias”.

“Na Lei Municipal 2.726/2023, redigida em atuação colaborativa, dialógica e construtiva com a Promotoria de Justiça, fica claro que a concessão de diárias se subordina à existência de interesse público, esse entendido como ‘a situação em que a coletividade brasnortense é beneficiada, ultrapassando o limite do interesse meramente individual do vereador ou do servidor’”, contou o promotor de Justiça.

Álvaro Schiefler Fontes reforçou que, além de agradecer à chefia do Executivo pela sanção do projeto de lei e ao Legislativo por ter encampado a ideia, conta com a população na fiscalização do bom uso dos recursos públicos.

Foto: Câmara Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:acata camara concess diarias normatiza recomenda

Da Redação

Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

Published

2 dias ago

8 de maio de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO5 dias ago

Brasil enfrenta, na safra 2025/26, um dos maiores gargalos estruturais do agronegócio

POLÍCIA4 dias ago

PRF apreende Toyota Hilux com sinais de adulteração na BR‑070 em Cáceres (MT)

Esportes7 dias ago

São Paulo falha em segurar vantagem e Bahia arranca empate nos acréscimos

POLÍCIA4 dias ago

PRF recupera motocicleta furtada na BR‑163 em Sorriso (MT)

Ministério Público MT

Câmara acata recomendação do MP e normatiza concessão de diárias

Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Feira de adoção da Bem Estar Animal encaminha pets para novos lares em Cuiabá

Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

5ª Festa do Milho consolida tradição cultural e reúne grande público em Lucas do Rio Verde

GRANDE CUIABÁ

Feira de adoção da Bem Estar Animal encaminha pets para novos lares em Cuiabá

Obras de escolas avançam e serão entregues no aniversário de Várzea Grande

Cobertura vacinal contra gripe atinge apenas 20% e acende alerta em Várzea Grande

MATO GROSSO

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

Projeto da Unemat incentiva floricultura como alternativa de renda para agricultura familiar

POLÍCIA

Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

Polícia Militar conduz quatro suspeitos e resgata três homens vítimas de sequestro e tortura

Força Tática prende faccionado com 103 porções de drogas em Tangará da Serra

ENTRETENIMENTO

Mari Alexandre faz declaração emocionante para o filho Záion: ‘Te amo infinitamente’

Lauana Prado mostra bebê chutando na barriga e declara: ‘Meu jogador favorito’

Mariana Rios celebra primeiro dia das mães ao lado do filho e reflete sobre maternidade

ESPORTES

Fluminense cede empate ao Vitória no Maracanã e amplia jejum de vitórias

Coritiba e Internacional empatam pela 15ª rodada do Brasileirão

Jogo do Flamengo na Colômbia é cancelado após atos de violência da torcida

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT