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Ouvidora-geral Oneide Romera apresenta relatório à Comissão de Saúde da ALMT

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (30), a 3ª reunião extraordinária para ouvir as demandas da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde/Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso. 

A ouvidora Oneide Martins Ribeiro Romera aproveitou para apresentar aos parlamentares o relatório de gestão de 2022. Além disso, ela falou da possibilidade de o Governo do Estado extinguir a Ouvidoria. Segundo ela, a extinção seria feita por meio de lei.

“O interesse do governo é de juntar as duas ouvidorias (Ouvidoria Geral e a Ouvidoria Setorial), com discurso de economicidade. A intenção é de a Ouvidoria Geral do SUS trabalhar junto com a Ouvidoria Setorial. Esse é o discurso do Governo do Estado”, disse Romera

O relatório aponta que a Ouvidoria realizou 5.640 atendimentos por meio de telefone. Desse total, 1.092 geraram processos, mas apenas 872 foram fechados (deferidas ou não) com respostas aos usuários do SUS. Dos 1.092 processos, 220 foram encerrados abertos porque a ouvidoria não recebeu respostas, por exemplo, cirurgias e consultas que ficaram pendentes em 2022.

Romera afirmou que hoje, a maior dificuldade enfrentada pelos usuários do SUS é pela falta de medicamentos. “Hoje, são 19 medicamentos que estão em falta nas farmácias de alto custo. As pessoas recorrem à ouvidoria porque são medicamentos de uso continuo, que não podem ser interrompidos. Infelizmente estão em falta há quatro meses. Em relação ao home care, o Estado não o oferece de forma administrativa, mas de forma judicializada”, disse. 

Mas, segundo o Oneide Romera, o papel da Ouvidoria do SUS e o Conselho Estadual de Saúde é de uma configuração especifica, ou seja, de participação social. “Somos uma ouvidoria que atende os usuários do SUS. A ouvidora é eleita pelo Conselho Estadual de Saúde. Ela não está subordinada diretamente ao secretário de Estado de Saúde”, disse Romera.

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Ela afirmou aos parlamentares que ao longo do tempo, a Ouvidoria vem sofrendo um processo de sucateamento por parte do Governo do Estado para sua extinção. “Antes, tínhamos 30 servidores à disposição, hoje são apenas 11 colaboradores. O governo está impondo dificuldades para desenvolvermos nosso trabalho. Há seis anos, existe uma ação civil pública que garante a estrutura humana e material. Embora a estrutura física tenha melhorado, a Ouvidoria conta com poucos recursos humanos para atender a grande demanda que tem”, disse Romera.

Romera espera que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa garanta a permanência da Ouvidoria de forma independente e autônoma. Isso, segundo ela, é fundamental para acolher e ouvir os usuários do SUS sem restrições às suas demandas. “Precisamos de parceiros que entendam as especificidades da ouvidoria de conselho”, disse a ouvidora.  

Enquanto isso, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), afirmou que a Ouvidoria precisa ser independente dos governos que, segundo ele, foi uma inovação  trazida pela legislação do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso. De acordo com Cabral, a lei é da década de 1990. 

“A Ouvidoria, é da época que o SUS começou a ser implementado, para acolher as reclamações de denúncias da população que busca pelo seu direito à saúde de qualidade”, disse o deputado.

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Por isso, Cabral disse que a Comissão de Saúde vai deliberar sete encaminhamentos para fortalecer os trabalhos que são realizados pela Ouvidoria junto à população mato-grossense. O parlamentar sugeriu que a Ouvidoria encaminhasse à comissão um modelo de relatório mensal com os detalhes das demandas que chegam até o órgão. 

Ele fez sugestão para a apresentação de requerimento ao governador Mauro Mendes (UB) para que a Secretaria de Estado de Comunicação formate ferramentas profissionais de comunicação à Ouvidoria. Segundo ele, é preciso criar canais de comunicação para receber as denúncias e mostrar o que está sendo feito pela Ouvidoria. “A divulgação institucional da Ouvidoria é fundamental”, disse Cabral.

Outra medida sugerida, por exemplo, é o de formalizar junto ao Ministério da Saúde (MS) a defesa do modelo atual de Ouvidoria para que seja implantado em todo o país. “A resolução de Conferência Nacional de Saúde tratando desse modelo. Vamos levar esse debate ao MS e ao Conselho Nacional de Saúde”, explicou Cabral.  

Lùdio Cabral disse ainda que a Comissão de Saúde vai consultar uma decisão judicial, em segunda instância, que obriga o Estado de Mato Groso a prover o funcionamento da Ouvidoria. “Parece-me que não está sendo cumprida. Vamos cobrar isso e se for preciso acionar o judiciário e informa-lo que a decisão não está sendo cumprida”, explicou o parlamentar. 

A próxima reunião está agenda para o dia 13 de junho, às 10 horas, na sala Deputada Sarita Baracat, 202.   

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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