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Cinco práticas inovadoras do Poder Judiciário de Mato Grosso são selecionadas para o Prêmio Innovare

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Cinco práticas inovadoras do Poder Judiciário de Mato Grosso foram selecionadas para concorrer à 20ª edição do Prêmio Innovare. Dentre milhares de iniciativas de instituições de todo o judiciário brasileiro, apenas 773 práticas foram selecionadas. A premiação visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
 
O Prêmio Innovare é uma das mais importantes premiações da área jurídica no país e este ano homenageia um de seus fundadores, o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, que dará nome ao Prêmio Destaque. Esta premiação terá como tema central a “Defesa da Democracia e do Estado de Direito”. No entanto, as demais categorias terão tema livre.
 
Conheça as práticas selecionadas:
 
Programa de Construção de Paz na Rede Pública de Ensino “Eu e você na construção da Paz” – Realizado na cidade de Campo Verde, o projeto “Eu e você na Construção da Paz”, desenvolvido pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Lúcia Prati, tem como diferencial a promulgação da Lei Municipal nº 2866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz dentro das escolas. Ou seja, os Círculos de Paz foram institucionalizados dentro das escolas a partir da aprovação de legislação específica.
 
O programa é estruturado em quatro eixos: relacional, institucional, social e pedagógico. O foco preventivo é para que o aluno aprenda a compreender o conflito, que nem sempre é negativo, e sim uma oportunidade de mudança, e entender o ponto de vista do outro, onde o conflito acaba sendo evitado. Ao trabalhar valores essenciais dentro das escolas as crianças e adolescentes se mostram mais colaborativos e menos resistentes às necessidades do outro.
 
A iniciativa já atendeu 15 unidades de ensino da rede pública, com a realização de 204 círculos de paz, e o atendimento de mais de 2.800 alunos, 163 educadores e a formação de 115 facilitadores.
 
Manual de Linguagem Clara e Direito Visual – Projeto inovador, o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual que contempla toda a iniciativa em Visual Law do Laboratório de Inovação do TJMT, InovaJusMT. A classificação reconhece a iniciativa importante na busca de uma comunicação jurídica mais acessível e compreensível.
 
A proposta foi desenvolvida com a intenção de simplificar a linguagem utilizada nos documentos jurídicos, tornando-a mais simples a todos os cidadãos. A equipe responsável pelo projeto, composta por juízes, servidores, especialistas em linguagem e designers gráficos, buscou superar as barreiras da complexidade linguística e facilitar a comunicação entre o Judiciário e a sociedade como um todo.
 
Além disso, a iniciativa incorpora elementos visuais, como infográficos e ícones, para facilitar o entendimento do conteúdo para qualquer pessoa.
 
O Manual de Linguagem Clara e Direito Visual e tudo que o engloba, demonstra que é possível promover a modernização e a humanização da Justiça por meio de práticas inovadoras.
 
Expedição Araguaia Xingu – O projeto, da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que nasceu em 2019, foi selecionado no Prêmio Innovare pela terceira vez consecutiva.
 
O projeto percorre cidades da Região Araguaia, incluindo aldeias indígenas, que estão distantes mais de 1000 km da Capital, e que têm dificuldade de acesso aos serviços públicos. Na última edição, em novembro de 2022, a 4ª Expedição realizou mais de 35 mil atendimentos em cinco municípios, percorrendo mais de 3 mil quilômetros.
 
Durante os dias de atendimentos nos municípios são oferecidos à população serviços de saúde, cidadania e justiça, como resolução de conflitos sociais, casamentos sociais, consultas médicas, oftalmológicas e odontológicas, além de estimular nos cidadãos a consciência ambiental. Ainda são doadas roupas, calçados, brinquedos, cestas básicas e mudas de plantas.
 
O projeto é coordenado pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, e conta com o envolvimento de vários setores internos do Tribunal como o Juvam, Nupemec/Cejusc, além dos juízes das comarcas do interior. Alguns dos parceiros são: TER-MT, TRT, cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Receita Federal, INSS, Marinha, Governo do Estado (Polícia Civil, Policia Militar, Politec, Detran, Bombeiros, Secitec), Energisa, Instituto Galvan e prefeituras.
 
Força Tarefa de inspeções surpresas e extraordinárias nos estabelecimentos penais – Iniciativa que envolve a Corregedoria Geral de Justiça, Defensoria Pública (GAEDIC) e Pastoral Carcerária para fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal, da Lei de Execuções Penais e de Tratados Internacionais, que realiza inspeções surpresas com objetivo de flagrar, coibir e prevenir a violação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, materializado por meio de tortura, maus tratos e a submissão às condições degradantes das cadeias públicas do Estado.
 
O objetivo é também verificar a as condições das instalações das unidades prisionais (estrutural e sanitária), a existência de trabalhos e projetos que garantam a remição de pena e recolocação social do apenado quando em liberdade.
 
As visitas surpresas são realizadas pela Força Tarefa sem a presença de Policiais Penais locais, que somente ficam de prontidão à distância para a abertura e fechamento das grades. A prática visa atender as pessoas em privação de liberdade, garantindo-lhes condições dignas para o cumprimento de pena e a promoção de direitos, preservando sua integridade física e psicológica e evitando-se a exclusão social do ser humano privado de liberdade.
 
No término da inspeção é apresentado relatório com o relato individualizado por estabelecimento prisional e as questões de destaque para subsidiar as ações das autoridades (Poder Executivo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público).
 
Programa Super Star-Gio – Promove a capacitação para os estagiários da área Judiciária com objetivo de garantir aprendizado aos futuros operadores do Direito. O estudante finaliza o estágio conhecendo as atividades que os departamentos da área jurídica desempenham.
 
Os acadêmicos acompanham todas as fases dos processos que tramitam no Judiciário mato-grossense, a atuação dos desembargadores e advogados nas sessões de julgamento. Além disso, para os estagiários que obtiverem 80% de participação no programa terão a oportunidade de aprender a minutar ementas, relatório e votos. 
 
Os futuros advogados e advogadas, durante o Super Star_gio participam de reuniões semanais de capacitação, com duração de uma hora, e acompanham de forma presencial e/ou por videoconferência sessões de julgamento cíveis e criminais com foco nas sustentações orais, como observação das melhores técnicas em oralidade. 
 
Eles também aprendem rotinas de secretaria e procedimentos dos processos judiciais, e futuramente vão poder fazer uma espécie de intercâmbio nos gabinetes para observar redação de recursos e ações originárias.
 
O Prêmio Innovare – As propostas devem ser submetidas pelo Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A aprovação segue critérios como eficiência; qualidade; criatividade; satisfação do usuário, entre outros.
 
Organizada em sete categorias – Tribunal; CNJ; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania –, a premiação é uma realização do Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país.
 
O Prêmio Innovare é um evento nacional que identifica e destaca ações concretas que resultem em mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais, contribuindo para ampliar o acesso da população à Justiça. 
 
As práticas inscritas serão visitadas por consultores especializados e posteriormente julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão julgadora do prêmio.
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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