Tribunal de Justiça de MT

CGJ-MT participa de simpósio sobre a Semana Solo Seguro em Roraima

Publicado em

O juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, participou na quinta-feira (17 de agosto) de um simpósio que marca o início das atividades da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, no estado de Roraima.
 
Calmon proferiu palestra com os temas: regularização fundiária sob as diretrizes da CNJ, a Semana Solo Seguro, e a importância da manutenção do diálogo permanente entre administração pública e sociedade para o fortalecimento da governança fundiária.
 
“Aqui tratamos sobre as implicações da não regularização dos imóveis, as consequências, e quais os benefícios que se obtêm com a regularização, no sentindo de oportunizar inclusive o progresso para aquele município que realiza a regularização”, destacou o magistrado.
 
Calmon lembrou ainda das facilidades que o programa Regularizar trouxe no que diz respeito à regularização fundiária. “É um programa que tem como base um procedimento de jurisdição voluntária, instituído no âmbito da CGJ, com a designação de um juiz-auxiliar, onde os interessados podem protocolar um requerimento e, diante do cumprimento dos requisitos, podem obter a continuidade do processo chegando até a decisão para que se obtenha o título definitivo”, disse.
 
A assessora jurídica da CGJ-TJMT, Keila Cunha, também participou do evento e ministrou palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento nº 134, conformidade fiscal, necessidade de compliance e o papel do judiciário.
 
“Reforcei a importância quanto à adequação das serventias extrajudiciais no que diz respeito a LGPD, o que possibilita que essas novas tecnologias sejam utilizadas de forma segura, sustentável, na garantia de direitos fundamentais, como é o caso dos dados pessoais dos titulares. Então além da adequação ser uma determinação do CNJ, também traz mais segurança jurídica e um atendimento célere e eficiente”, disse.
 
O simpósio é uma iniciativa do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação direta da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Só em Roraima devem ser entregues durante a semana Solo Seguro dois mil títulos.
 
Já em Mato Grosso, segundo dados do Governo do Estado, há cerca de sete mil títulos represados que poderão ser entregues por meio dessa ação conjunta a ser realizada de 28 de agosto a 1º de setembro, em todo o Estado.
 
 
Sobre a Semana – A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.
 
Durante a Semana Nacional, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
 
A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
 
O quê? Abertura Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro – Seminário
Quando? 28 de agosto de 2023
Onde? Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Imagem colorida. O juiz-auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, durante a palestra no plenário do TJRR. Ele está em frente a um púlpito e usa terno azul escuro.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Fórum de Lucas do Rio Verde está sem contato por telefone

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Professora e analista do CNJ transforma experiência pessoal em alerta sobre assédio no trabalho

Published

on

Uma mulher de cabelos escuros, vestindo roupa preta, gesticula enquanto fala ao microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, uma tela exibe slide sobre assédio no Poder Judiciário. Plateia numerosa assiste à palestra.Nem o título de Doutora em Direito tampouco a vasta experiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram capazes de blindar a professora Celina Ribeiro Coelho da Silva contra a dor do assédio. Em uma abertura impactante, que marcou o início da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) nesta segunda-feira (25), a palestrante revelou que já sentiu na pele as “violências invisíveis” do ambiente de trabalho.

“As experiências que passei no passado foram tão ou mais importantes do que o meu currículo, porque foi o que efetivamente me fez repensar o trabalho no serviço público”, compartilhou Celina, emocionando o auditório ao recordar situações que iam de “gracinhas inoportunas” a humilhações públicas por lealdade profissional.

Ao relatar episódios vividos por ela própria, a professora contou que, em uma reunião formada apenas por colegas homens, chegou atrasada e não encontrou lugar para sentar. Segundo Celina, o dirigente máximo do órgão afirmou, diante de todos, que ela poderia sentar no colo dele. “Todos riram e eu fiquei sem ação”, relembrou. A palestrante disse que, na época, não conseguiu reconhecer a situação como violência no ambiente de trabalho. “Para mim era uma gracinha inoportuna. Eu entendia que era eu que tinha que me adequar, evitar certos lugares e certos espaços para me proteger”, afirmou, ao destacar os avanços do debate sobre assédio dentro das instituições públicas.

Uma mulher de cabelos escuros compridos, óculos e batom vermelho, veste blazer preto e fala ao microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, tela exibe slide da palestra.O evento, promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no PJMT, busca ir além da frieza das normas. Analista judiciária do CNJ com atuação estratégica em políticas nacionais e processos disciplinares, Celina Ribeiro trouxe um “gancho” provocativo: é possível aplicar direitos humanos em sentenças para o público externo e ignorar a humanidade nos corredores dos fóruns? Para ela, a palestra não é sobre punição, mas sobre sobrevivência. “O meu objetivo realmente não é alarmar ninguém. O objetivo é falar sobre humanidade”, destacou.

Leia Também:  Fórum de Lucas do Rio Verde está sem contato por telefone

O silêncio que adoece

Um dos maiores obstáculos no combate ao assédio, segundo a especialista, é a subnotificação gerada pelo medo. Durante sua fala, Celina apresentou dados de pesquisas internas e nacionais, destacando que, embora as estruturas institucionais existam, as vítimas ainda hesitam em denunciar por receio de retaliação, exposição e descrença na punição. “O maior desafio que nós vemos ainda é a confiança de que as estruturas que foram criadas vão agir a contento no caso de assédio”, afirmou.

A palestrante alertou que o silêncio não deve ser lido como harmonia. Pelo contrário, muitas vezes é apenas um modo de sobrevivência em ambientes onde o assediador utiliza o cargo para intimidar. Celina citou casos trágicos, como o de uma policial civil e de servidores federais que tiraram a própria vida, para ilustrar o custo incalculável do assédio para o erário e para a saúde mental. “Temos que parar de enxergar o assédio no trabalho como um problema da vítima e do assediador. É um problema do órgão, é um problema de todos nós”, sentenciou.

Liderança define o ambiente de trabalho

Leia Também:  Inscreva-se: capacitação em Direitos Humanos terá início na quarta-feira

Uma mulher de cabelos escuros, vestindo roupa preta, está de costas para a câmera observando uma tela com slide sobre pesquisas acadêmicas de assédio no Poder Judiciário, com dados de prevalência e perfil dos afetados.Na segunda parte de sua exposição, Celina Ribeiro focou no papel dos gestores, lembrando que todo chefe tem um chefe e que metas, embora importantes, não podem ser usadas como pretexto para abusos. Ela defendeu que a flexibilidade com a vida pessoal e o reconhecimento diário são o combustível para uma equipe produtiva. “O gestor nunca vai alcançar meta sozinho. Sem uma boa relação com a equipe, é muito mais difícil atingir resultados”, explicou. Ela reforçou ainda que a pressão psicológica constante leva a erros e afastamentos médicos.

A palestrante também detalhou as recentes atualizações da Resolução nº 351 do CNJ, que agora protege explicitamente contra a retaliação. Exemplos como exonerações sem motivação logo após denúncias ou alterações abruptas na avaliação de desempenho agora são vistos com lupa pela administração. “A gente precisa se sentir gente ali, sabe? Sentir que eu não era só uma máquina de produzir minutas”, concluiu Celina ao relatar como o acolhimento de sua própria chefia foi crucial durante um problema de saúde.

A programação da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio continua com foco no interior do estado. Na terça e quarta-feira (26 e 27), serão realizadas rodas de conversa nas comarcas de Tangará da Serra, Barra do Garças, Jauru, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Rio Branco.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA