Política MT
Procuradoria Especial da Mulher realiza primeira reunião de grupo de estudo
Publicado em
28 de agosto de 2023por
Da RedaçãoA Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a primeira reunião do Grupo de Estudo e Atuação de Combate à Violência Contra a Mulher nesta segunda-feira (28), na sede do Parlamento estadual. Em um mês, a Procuradoria Especial deverá realizar um segundo encontro para debater sobre a destinação de recursos para ampliação das ações de enfrentamento à violência e de proteção à mulher.
No primeiro encontro, que reuniu Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do Ministério Público do Estado, das polícias Judiciária Civil e Militar, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado, e de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, os representantes apresentaram sugestões de iniciativas que possam contribuir com a redução dos índices de violência de gênero.
A procuradora da mulher, deputada Janaina Riva (MDB), destacou a importância da união de forças para debater políticas públicas a fim de reduzir as violências física, psicológica, sexual e financeira contra a mulher. “Nossa procuradoria veio para criar um relacionamento direto com os demais poderes constituídos e instituições para pensarmos juntos. Estamos chegando ao final do ano, discutindo orçamento, é uma oportunidade de construirmos políticas públicas efetivas, como o orçamento da mulher, que vai debater onde faltam recursos para implementar ações de combate à violência e de fortalecimento ao gênero”.
Orçamento, aliás, foi unanimidade entre as entidades presentes, como parte fundamental para ampliar as políticas que já estão implantadas. A defensora-geral do Estado, Maria Luziane de Castro destacou a necessidade de expandir a presença da defensoria em todas as comarcas para atuar no atendimento às mulheres vítimas de violência. A defensora também destacou a importância de reforçar as equipes multidisciplinares que atuam no acolhimento dessas mulheres.
A coronel Francine Lacerda, comandante-geral adjunta da Polícia Militar, afirmou que a Patrulha Maria da Penha, que trabalha no acompanhamento das vítimas de violência doméstica, tem uma demanda reprimida muito grande, justamente porque falta efetivo e recursos para ampliar a atuação.
Em outra linha, a procuradora estadual Gláucia do Amaral defendeu a execução de políticas focadas na mudança cultural da sociedade, com a implantação de núcleos de reflexão voltados a atender os homens e de acolhimento das mulheres vítimas da violência. “Em países onde esses núcleos atuam diretamente junto aos agressores, o índice de reincidência no crime caiu de 75% para 5%. E esse tipo de iniciativa pode ser adotada em órgãos públicos, em empresas do setor comercial, industrial, não apenas para agressores, mas com homens de forma geral para que possam rever e identificar comportamentos agressivos”.
A delegada Jannira Laranjeira falou sobre a importância de padronização do formulário obrigatório de formação de risco, documento que é preenchido quando as vítimas chegam para registrar ocorrência de violência e que direciona o tipo de atendimento que aquela mulher deve receber com base no risco que ela corre. Outro ponto defendido pela delegada é com relação à unificação de dados e atendimentos, para que uma rede possa atuar de forma conjunta e acompanhar a vítima.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
Published
21 horas agoon
31 de maio de 2026By
Da Redação
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.
Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.
“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.
“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.
Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.
“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.
O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.
“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.
Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).
Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.
João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.
A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.
“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.
Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.
“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.
Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.
“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.
A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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