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Procuradoria Especial da Mulher realiza primeira reunião de grupo de estudo

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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a primeira reunião do Grupo de Estudo e Atuação de Combate à Violência Contra a Mulher nesta segunda-feira (28), na sede do Parlamento estadual. Em um mês, a Procuradoria Especial deverá realizar um segundo encontro para debater sobre a destinação de recursos para ampliação das ações de enfrentamento à violência e de proteção à mulher. 

No primeiro encontro, que reuniu Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do Ministério Público do Estado, das polícias Judiciária Civil e Militar, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado, e de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, os representantes apresentaram sugestões de iniciativas que possam contribuir com a redução dos índices de violência de gênero.

A procuradora da mulher, deputada Janaina Riva (MDB), destacou a importância da união de forças para debater políticas públicas a fim de reduzir as violências física, psicológica, sexual e financeira contra a mulher. “Nossa procuradoria veio para criar um relacionamento direto com os demais poderes constituídos e instituições para pensarmos juntos. Estamos chegando ao final do ano, discutindo orçamento, é uma oportunidade de construirmos políticas públicas efetivas, como o orçamento da mulher, que vai debater onde faltam recursos para implementar ações de combate à violência e de fortalecimento ao gênero”.

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Orçamento, aliás, foi unanimidade entre as entidades presentes, como  parte fundamental para ampliar as políticas que já estão implantadas. A defensora-geral do Estado, Maria Luziane de Castro destacou a necessidade de expandir a presença da defensoria em todas as comarcas para atuar no atendimento às mulheres vítimas de violência. A defensora também destacou a importância de reforçar as equipes multidisciplinares que atuam no acolhimento dessas mulheres.

A coronel Francine Lacerda, comandante-geral adjunta da Polícia Militar, afirmou que a Patrulha Maria da Penha, que trabalha no acompanhamento das vítimas de violência doméstica, tem uma demanda reprimida muito grande, justamente porque falta efetivo e recursos para ampliar a atuação.

Em outra linha, a procuradora estadual Gláucia do Amaral defendeu a execução de políticas focadas na mudança cultural da sociedade, com a implantação de núcleos de reflexão voltados a atender os homens e de acolhimento das mulheres vítimas da violência. “Em países onde esses núcleos atuam diretamente junto aos agressores, o índice de reincidência no crime caiu de 75% para 5%. E esse tipo de iniciativa pode ser adotada em órgãos públicos, em empresas do setor comercial, industrial, não apenas para agressores, mas com homens de forma geral para que possam rever e identificar comportamentos agressivos”.

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A delegada Jannira Laranjeira falou sobre a importância de padronização do formulário obrigatório de formação de risco, documento que é preenchido quando as vítimas chegam para registrar ocorrência de violência e que direciona o tipo de atendimento que aquela mulher deve receber com base no risco que ela corre. Outro ponto defendido pela delegada é com relação à unificação de dados e atendimentos, para que uma rede possa atuar de forma conjunta e acompanhar a vítima.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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