Ministério Público MT

MPMT promoverá capacitação EAD para conselheiros tutelares

Publicado em

28 de setembro de 2023

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou ofício aos prefeitos municipais, presidentes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e secretários municipais de Assistência Social informando que promoverá curso de capacitação na modalidade Ensino a Distância (EAD) destinado aos conselheiros tutelares eleitos este ano. A eleição unificada ocorre no dia 1º de outubro, em todo o país.

A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude. O curso está em fase de elaboração e será disponibilizado ainda em 2023.

“O intuito é de qualificar, orientar e instruir todos os conselheiros tutelares eleitos, sem onerar as prefeituras, bem como os Fundos para Infância e Adolescência (FIAs) dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso, sendo desnecessária a contratação de empresa para essa formação”, explicou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, acrescentando que essa capacitação contribui para salvaguardar direito fundamental e humano de crianças e adolescentes.

Conforme Paulo Prado, o MPMT considerou as garantias constitucionais de prioridade absoluta à criança e ao adolescente, bem como o acesso garantido e prioritário à qualificação pelos profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança na primeira infância, estabelecido pela Lei da Primeira Infância – Lei Federal n.º 13.257/2016.

Ainda no ofício, o MPMT destacou que está discutindo com a Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT) a realização de um evento híbrido no primeiro trimestre de 2024, na cidade de Sinop (a 500km de Cuiabá), voltado para os conselheiros tutelares eleitos, conselheiros de direitos e secretários de assistência social.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

4 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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