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Procon notifica empresa de administração de estacionamentos para esclarecimentos sobre o aumento dos preços para o jogo de Brasil e Venezuela

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O Procon Municipal de Cuiabá emitiu uma notificação à empresa Prime Park Administração de Estacionamentos Ltda, referente ao aumento dos preços das vagas de estacionamento, que dobraram para o jogo entre o Brasil e Venezuela, agendado para esta quinta-feira (12), na Arena Pantanal, em Cuiabá.

A medida vem em resposta aos valores que, de acordo com os consumidores, estão desproporcionais, levando o Procon Municipal a agir por meio de uma Notificação Determinativa.

A notificação, registrada nesta quarta-feira (11), estabelece um prazo de até 48 horas, a contar do recebimento, para que a empresa atenda às demandas do órgão. Entre as exigências feitas, a Prime Park Administração de Estacionamentos deve fornecer esclarecimentos afim de justificar o aumento repentino dos preços, demonstrando que tais elevações não fere os direitos dos consumidores, respeitando a legislação vigente e garantindo transparência nas práticas.

A notificação também requer informações detalhadas sobre a precificação das vagas de estacionamento para o jogo da Seleção Brasileira. É necessário que a empresa aponte os principais fatores que compõem os preços e explique os motivos que levaram à comercialização das vagas pelo dobro do valor geralmente praticado em eventos esportivos sediados no mesmo local.

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A ação do Procon tem como objetivo assegurar que os torcedores não sejam prejudicados por preços abusivos e garantir que os serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas de mercado. O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, explicou que o aumento de preços em eventos esportivos é uma prática comum, mas deve ser feito de maneira justa e transparente, a fim de não prejudicar os consumidores.

Genilto Nogueira acrescentou: “O Procon continuará monitorando a situação e tomará medidas adicionais, se necessário, para garantir a proteção dos direitos dos consumidores.”

Os torcedores que planejam assistir à partida entre Brasil e Venezuela na Arena Pantanal recebem a recomendação de considerar opções alternativas de estacionamento, como o transporte público ou estacionamentos mais acessíveis, a fim de evitar preços excessivamente elevados.

A notificação do Procon à Prime Park Administração de Estacionamentos ressalta a importância de assegurar que os preços praticados em eventos esportivos sejam justos e estejam em conformidade com as leis de defesa do consumidor, para que todos os torcedores possam desfrutar da partida sem preocupações financeiras excessivas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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