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Frente Parlamentar em Defesa do Comércio discute projetos em reunião na Fecomércio

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A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços realizou reunião ordinária na tarde desta segunda-feira (16) na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT). O encontro reuniu representantes do setor, autoridades e parlamentares.

O coordenador da frente parlamentar, deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), apresentou projetos em tramitação na Assembleia que afetam o comércio. Por exemplo, propostas que visam obrigar a fixação de placas a respeito de direitos, como o PL nº 1083/2023, que busca inserir o símbolo da ostomia nas placas de atendimento prioritário. Para ele, esse custo não pode ser repassado aos empresários, caso o texto seja aprovado e vire lei.

“Debatemos alguns projetos de lei, que de uma maneira ou outra podem prejudicar ou até mesmo ajudar o comércio, para que a gente possa fazer um intercâmbio entre parlamentares e comércio”, explicou o deputado. “Esse canal de comunicação, essa troca entre os deputados, as entidades e empresários pode trazer uma sensibilidade maior e ajudar a criar um território cada dia mais fértil para quem quer empreender”, completou Guimarães.

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Também foi discutido na reunião pedido de diminuição da carga tributária em itens básicos de materiais de construção como areia e telhas feito pelo presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso (Acomac/MT), Fabio Sbeghen. “Queremos criar uma cesta básica de material de construção. Hoje, alguns produtos básicos de material de construção têm uma carga tributária muito alta, então o que a gente quer é que isso seja reduzido, a gente não pede nem a isenção, mas sim a redução do imposto para que as empresas que fazem a venda desse produto venham para formalidade”, argumentou. 

O empresário Fabio Sbeghen acredita que seja possível diminuir a alíquota de 17% para 7% por meio de diálogo com a Secretaria Estadual de Fazendo, envolvendo também a Assembleia Legislativa. “Só falta um pouquinho de entrosamento entre a Assembleia e a Sefaz para que a gente consiga dar andamento nisso. No DF já está implementado e por isso há uma esperança muito grande de trazer para Mato Grosso”, avalia.

Os representantes do setor ainda demonstração preocupação com a concorrência oferecida pelas lojas virtuais. “Nossas lojas estão virando showroom, o consumidor vai até nossa loja, vê o produto e compra numa plataforma digital. Os números são muito preocupantes, há mais vendas on-line que físicas. Temos uma preocupação no estado, uma logística difícil para chegar aqui, tributação, frete”, resumiu o presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior. Ele ainda elogiou a atenção dada pela frente parlamentar e disse que o setor tem conseguido expor para os deputados como as leis podem afetar diretamente os empresários. 

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Também participaram da reunião o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), o vice-governador do estado, Otaviano Pivetta (Republicanos), a deputada federal Gisela Simona (União), o presidente do Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Sistema Fiemt), Silvio Rangel, e o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), David Pintor.

De acordo com Diego Guimarães, a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços vai fazer reuniões mensais e passará por outras entidades do setor, além da Fecomércio.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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