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Circulo de paz: Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário se reúne com juízes de Goiás

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Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) estiveram reunidos na tarde de terça (17), com juízes da execução penal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para conhecer a experiência goiana na aplicação de círculos de construção de paz com pessoas privadas de liberdade nas unidades penitenciárias masculina e feminina. O principal objetivo é institucionalizar esta prática nas unidades do estado de Mato Grosso visando o fortalecimento das práticas restaurativas nos sistemas carcerário e socioeducativo.
 
A juíza coordenadora pelo pilar da Justiça Restaurativa no GMF-MT, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, ressaltou que em algumas unidades prisionais os círculos de paz já são realizados, mas que a meta é fazer com que eles sejam aplicados em todas as unidades.
 
“Na unidade prisional de Mirassol D’Oeste nós já realizamos alguns trabalhos de Justiça Restaurativa que envolvem, principalmente, os crimes de violência doméstica. Os resultados são magníficos porque conseguimos trazer a reflexão a essas pessoas, elas são provocadas a pensar sobre a cultura do machismo, os danos e as consequências dos seus atos e também trabalhamos com as vítimas, onde elas conseguem compartilhar suas dores e reforçarem sua autoestima. Por isso, nós queremos trazer a Justiça Restaurativa tanto no âmbito da justiça criminal, da execução penal, para os adultos como no âmbito socioeducativo, com os jovens e adolescentes”, pontuou a juíza.
 
Durante o encontro, o juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Goianésia, Decildo Ferreira Lopes, mostrou como a prática desenvolvida na sua comarca transformou os indivíduos apenados e também os servidores e servidoras das unidades prisionais, além de magistrados e magistradas. Decildo Lopes é autor do livro “Justiça restaurativa na execução penal: Um manual para aplicação de círculos de construção de paz em unidades prisionais” e realizou uma pesquisa durante o mestrado que resultou na obra.
 
“Após a realização de 12 círculos com grupos reduzidos de pessoas em privação de liberdade foi possível resgatar valores que antes não faziam parte do cotidiano dessas pessoas. Palavras como ‘empatia, amor ao próximo e fazer o bem’ foram citadas por eles e nós conseguimos fazer com que os condenados e condenadas saíssem da posição de vítima e assumissem a posição de protagonista na construção do seu próprio futuro”, disse o magistrado através de videochamada realizada pela plataforma Microsoft Teams.
 
Também acompanharam a reunião, representantes da Secretaria Adjunta de Estado de Administração Penitenciária (SAAP) e do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Formação também se estende aos servidores – A conscientização e mobilização de servidores, servidoras, magistrados e magistrados é fundamental para que os círculos tenham resultados positivos. Por isso, de acordo com Decildo Lopes, é essencial que todos participem do curso de introdução à Justiça Restaurativa e da formação de facilitadores e mediadores para compreenderem a metodologia.
 
“É essencial que nós comecemos pelos agentes, por quem está nas unidades todos os dias e que vai auxiliar na implantação desse projeto. É importante que eles tenham a oportunidade de também vivenciar o círculo e compreenderem a ferramenta”, reforçou a juíza Sabrina.
 
Implantação do projeto em Goiás – A política institucional de realização de círculos de construção de paz com pessoas privadas de liberdade teve início em 2017 no estado de Goiás. No início, a metodologia era aplicada a autores e vítimas de violência doméstica e depois foi ampliada a jovens, entre 18 e 24 anos, usuários de drogas, autores de crimes de menor potencial ofensivo.
 
Atualmente, também há mediação entre ofensor, vítima e comunidade, círculos restaurativos, além do programa Justiça Terapêutica, voltada para réus que participaram de crimes diversos e possuem problemas com álcool e outras drogas ilícitas.
 
Os grupos reflexivos são geridos por psicólogos e assistentes sociais e promovem reuniões com abordagens em assuntos variados, seguindo conteúdo programático, como infância, traumas e família.
 
Sobre os círculos de construção de paz – O Círculo de Construção de Paz (CCP) é uma ferramenta da Justiça Restaurativa, que surge como uma alternativa ao modelo punitivista. A dinâmica consiste na criação de um espaço seguro para reflexão e troca de experiências que, de forma orientada, permite a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. A escolha pela abordagem circular permite que todos os participantes se enxerguem e sejam vistos igualmente, no mesmo nível. O formato reforça a horizontalidade das relações dentro do processo, em que todos importam e são valorizados.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 01: oito pessoas sentadas à mesa de reunião que possui formato oval. No fundo da imagem há um monitor de 32 polegadas, com uma webcam e 5 pessoas participando virtualmente.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Romantização do autismo pode comprometer invisibilizar desafios reais, alerta especialista

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A ideia de que o autismo está sempre associado a habilidades extraordinárias pode parecer positiva à primeira vista, mas esconde um risco silencioso: a invisibilização dos desafios enfrentados por milhares de pessoas e famílias. O alerta foi feito pelo neurologista pediátrico Thiago Gusmão, durante a palestra “O perigo da romantização do autismo: do nível 1 ao 3”, que abriu a programação da tarde do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, nesta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá.

A iniciativa marca a primeira edição de 2026 do evento, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reunindo magistrados, servidores e representantes da sociedade civil para discutir inclusão e acessibilidade no sistema de Justiça. A ação é coordenada pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e a Igreja Lagoinha.

Durante a palestra, o especialista destacou que o autismo, independentemente do nível de suporte (1, 2 ou 3), é caracterizado por prejuízos na comunicação, na interação social e por comportamentos restritos e repetitivos, aspectos que muitas vezes são ignorados em discursos superficiais difundidos principalmente nas redes sociais. “Hoje existe uma cadeia de influenciadores que mostram apenas o lado positivo, as potencialidades. Elas existem, mas o diagnóstico é baseado nas dificuldades. Quando se vê apenas esse lado romantizado, a visão fica superficial”, explicou.

Segundo ele, a crença de que todo autista possui altas habilidades, como ocorre em casos raros de “savants”, compromete a compreensão social sobre o transtorno. “Isso representa uma pequena parcela. Quando a sociedade passa a acreditar nisso, perde a capacidade de enxergar os prejuízos intensos que o autismo pode trazer”, pontuou.

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Desconstrução de mitos

Ao longo da exposição, Thiago Gusmão reforçou que o autismo não pode ser analisado apenas sob a ótica da inteligência, mas principalmente da funcionalidade. Ou seja, da capacidade de autocuidado, organização da rotina, independência e estabelecimento de relações sociais.

Ele destacou que muitas pessoas no espectro, inclusive com alto nível intelectual, enfrentam dificuldades significativas para gerir a própria vida cotidiana. Além disso, comportamentos como agressividade ou autolesão não devem ser interpretados como “birra”, mas como formas de expressão de sofrimento, frequentemente relacionadas à dificuldade de comunicação e regulação emocional.

O especialista também chamou atenção para o aumento dos diagnósticos, explicado pela ampliação dos critérios, maior conscientização e melhor preparo dos profissionais. Casos antes confundidos com ansiedade, depressão ou transtornos de personalidade hoje são identificados corretamente como autismo, inclusive em mulheres, que historicamente foram subdiagnosticadas devido à chamada “camuflagem social”.

Impacto no Judiciário

Levar esse debate ao Judiciário, segundo Thiago Gusmão, é fundamental para garantir decisões mais justas e efetivas. Isso porque muitas famílias enfrentam dificuldades no acesso a terapias, suporte educacional e benefícios, dependendo de decisões judiciais para assegurar direitos básicos. “Falar com quem faz a lei prevalecer é essencial. Na base, temos mães que enfrentam realidades extremamente difíceis, muitas vezes sem acesso a tratamento. Até chegar a uma decisão judicial, é fundamental que o juiz compreenda o autismo”, afirmou.

Durante a palestra, ele ressaltou que a falta de conhecimento técnico pode comprometer a análise de laudos e a concessão de direitos, reforçando a importância de capacitações contínuas para magistrados e servidores.

O especialista também destacou o impacto social e econômico do transtorno, que vai além do indivíduo e atinge toda a família. Muitas vezes, responsáveis precisam abandonar o trabalho para cuidar dos filhos, enquanto os custos com terapias são elevados e contínuos.

Ao final, reforçou que inclusão não é um ato de boa vontade, mas um direito. “O objetivo é garantir dignidade e qualidade de vida. O autismo é um tema sério, que exige informação, políticas públicas e conscientização permanente”, concluiu.

O evento segue até quinta-feira (16), com uma programação voltada ao aprofundamento técnico e à construção de um Judiciário mais preparado para lidar com as demandas das pessoas com deficiência, fortalecendo o acesso à Justiça de forma inclusiva e efetiva.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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