Ministério Público MT

Divulgada votação obtida no CSMP pelos candidatos a desembargador

Publicado em

25 de outubro de 2023

por

Da Redação

Foi publicada na tarde desta segunda-feira (23), em edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público de Mato Grosso, a classificação, por ordem de votação, dos quatro membros que concorrerão à vaga de desembargador referente ao quinto constitucional da instituição ministerial.

A lista é encabeçada pela procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros, que obteve 10 votos entre os membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), seguida pela promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, também com 10 votos. Eunice aparece em primeiro pelo critério de antiguidade. O terceiro mais votado foi o promotor de Justiça Wesley Sanches Lacerda, com 9 votos, e o quarto, o promotor Marcos Regenold Fernandes, com 6 votos.

Pelo regramento, o MPMT deveria encaminhar uma lista sêxtupla ao Poder Judiciário, mas apenas quatro membros se inscreveram para submeter seus nomes à apreciação do Conselho Superior.

Agora, a lista será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que escolherá, por meio de votação entre os desembargadores, os três nomes que serão submetidos ao governador do Estado, a quem cabe, por fim, definir quem será o novo desembargador do Poder Judiciário de Mato Grosso pelo quinto constitucional do Ministério Público de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

Published

16 horas ago

22 de junho de 2026

Da Redação

Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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