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Concurso é anulado após MP questionar idoneidade de empresa contratada

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O Município de Nova Canaã do Norte, distante 720 km  de Cuiabá, acolheu notificação recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e promoveu o cancelamento de concurso público lançado em abril deste ano. A medida foi adotada após denúncias de possíveis ilegalidades na contratação da empresa responsável pela realização do certame.

De acordo com o Ministério Público, a empresa Método Soluções Ltda, contratada para a realização do concurso, já responde a ações judiciais em outras comarcas e teve a sua atividade econômica suspensa por decisão judicial. A banca também foi alvo de procedimento investigativo, deflagrado em junho deste ano, por suposta fraude em concurso público realizado em Mirassol D´Oeste.

Conforme o MPMT, a empresa teve suas contas bancárias bloqueadas por ordem judicial de sequestro de bens móveis, além do cumprimento de mandado de prisão preventiva contra o seu proprietário. “Com o objetivo de prevenir conduta atentatória aos princípios da Administração Pública, o prefeito do município foi notificado a adotar as providências necessárias para rescindir o contrato com a empresa requerida, revogando-se todos os atos praticados no certamente conduzido pela empresa”, explicou o promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita.

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No decreto que determinou o cancelamento, o prefeito municipal  destacou que a segunda fase do certame não foi concluída pela empresa e acrescentou que  “a Administração em juízo de autocontrole não pode ficar inerte diante de atos manifestamente eivados de irregularidades, produzidos sem a observância aos princípios da legalidade e impessoalidade”.

O decreto estabelece ainda que os candidatos que pagaram a taxa de inscrição deverão ser ressarcidos da despesa realizada, dentro do prazo de até 30 dias, após solicitação de devolução do valor pago por meio de requerimento endereçado à Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2023, que poderá ser preenchido e protocolado no balcão de recepção da sede da Prefeitura, ou enviado através do e-mail [email protected]

Acesse aqui o Decreto

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prevenção Começa na Escola chega a mais cinco municípios

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Mais cinco municípios mato-grossenses receberam o projeto “Prevenção Começa na Escola” entre os dias 30 de junho e 3 de julho, durante a segunda etapa de apresentações. Desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o projeto alcançou cerca de 3,2 mil estudantes dos municípios de Terra Nova do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, por meio da encenação das peças teatrais “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-cortes”.Coordenado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e realizado em parceria com a Cia VostraZ de Teatro, o projeto utiliza a arte como ferramenta de conscientização e prevenção. Por meio de apresentações teatrais, são abordados temas de grande relevância para o público infantojuvenil, estimulando reflexões sobre direitos, proteção e cidadania.As atividades envolvem estudantes das redes municipal e estadual de ensino. A peça “Inocentes Pétalas Roubadas” trata de temas como o combate ao abuso sexual infantil, o enfrentamento ao bullying e a preservação do patrimônio público escolar. Já “RE-cortes” promove reflexões sobre os impactos da violência doméstica contra a mulher na vida de crianças e adolescentes.As apresentações começaram no dia 30 de junho, nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Em Terra Nova do Norte, a peça foi encenada no Centro de Eventos do Parque Municipal Vale do Esperança, reunindo cerca de 700 estudantes. Já em Nova Guarita, aproximadamente 500 crianças acompanharam o espetáculo no Pavilhão da Igreja Católica Santo Antônio.No dia 1º de julho, o projeto chegou a Nova Santa Helena, onde as atividades ocorreram no Centro de Eventos Antenor Bezerra. Cerca de 500 alunos das redes municipal e estadual participaram das apresentações das peças “Inocentes Pétalas Roubadas”, no período matutino, e “RE-cortes”, no vespertino, ampliando o debate sobre proteção integral e enfrentamento de situações de violência.A programação teve sequência em Lucas do Rio Verde, no dia 2 de julho, com apresentações na Escola Municipal Cecília Meireles. Aproximadamente mil estudantes participaram das atividades realizadas nos períodos da manhã e da tarde. A ação contou com a presença do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, que destacou a relevância do projeto como instrumento de prevenção, conscientização e fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.“Essa peça é muito importante porque trata de temas delicados de forma lúdica, acessível e adequada às crianças. A linguagem utilizada é leve e dialoga muito bem com o público infantil, que se emociona, se identifica com os personagens e, ao mesmo tempo, aprende sobre situações que não podem ser aceitas e sobre a importância de buscar ajuda diante de casos de abuso sexual infantil. É uma iniciativa que contribui diretamente para a conscientização e a prevenção, fortalecendo a proteção das nossas crianças”, afirmou o promotor de Justiça Marlon Rodrigues.No dia 3 de julho, o projeto esteve em Nova Mutum, com apresentações na Escola Estadual Cívico-Militar Virgílio Corrêa Filho e na EMEB Futuro Brilhante. As atividades reuniram cerca de 950 participantes e contaram com a presença da promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, reforçando o compromisso do Ministério Público com a promoção de ações educativas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.Próximas etapas – Esta edição do projeto será desenvolvida até setembro de 2026, contemplando 34 municípios mato-grossenses. A terceira etapa ocorrerá entre os dias 27 e 31 de julho, com apresentações contemplando os municípios de Nova Marilândia, Santo Afonso, Nortelândia, Arenápolis e Rosário Oeste.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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