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Estudo realizado pela ALMT aponta principais desafios e propostas para desenvolvimento da agricultura familiar

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Apesar dos índices de crescimento alavancados pelo agronegócio, Mato Grosso é um estado marcado pelas desigualdades regionais. De acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 141 cidades, 105 têm menos de 20 mil habitantes e apresentam dificuldades para crescer econômica e socialmente.

Para detalhar melhor a realidade de cada região e município, a Assembleia Legislativa realizou estudo que traz informações detalhadas sobre a aptidão econômica de cada região. O relatório faz parte das ações de um grupo de trabalho formado por diferentes entidades ligadas ao desenvolvimento econômico, liderada pela deputada Janaina Riva (MDB). A expectativa, segundo a chefe de gabinete da parlamentar, Quezia Limoeiro, é permitir a criação de políticas públicas e o melhor direcionamento de recursos para promover o desenvolvimento das regiões menos favorecidas do estado.

“A principal preocupação com o estudo é o fomento e a cadeia produtiva”, destacou Quezia. Segundo ela, os dados servirão de base para a construção de planos de ação.  “Nós temos muitas instituições envolvidas, mas não temos uma junção dos trabalhos que são desenvolvidos para cada uma. Então, esse estudo vem para se somar a esses trabalhos para que o resultado chegue até o pequeno produtor”, avaliou.

O estudo foi coordenado pelo consultor Arnoldo Campos que destacou o contraste do potencial econômico do estado com o grande desequilíbrio de desenvolvimento social e econômico entre as regiões. “A ideia é encontrar soluções para as desigualdades regionais do estado. Mato Grosso tem uma economia muito forte, mas algumas regiões não acompanharam. Tem índices de pobreza muito elevados e estagnação econômica”, explicou o consultor.

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Campos avalia que o mapeamento pode diminuir o contraste e criar novas cadeias produtivas considerando o potencial de cada região. “Ao mesmo tempo em que existem regiões com pouco dinamismo, também existe o potencial de crescimento. Se houver um planejamento e ação conjunta para destinar investimento e levar tecnologia é possível melhorar o desenvolvimento e o desempenho dessa comunidade”, afirmou.

“O Estado planejou e desenvolveu o agronegócio, então ele também pode planejar e desenvolver a agricultura familiar para essas regiões”, avalia o consultor.

Uma das principais questões debatidas foi a proposta do Governo do Estado para a criação do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf). Para Vivaldo Lopes, economista consultor da Associação Mato-Grossense dos Municípios, o projeto precisa definir melhor como vai ser arrecadado o recurso para compor o fundo. “Nossa proposta é para que o fundo receba 10% da arrecadação com o Fethab. Com uma arrecadação que chega próximo aos 3 bilhões por ano, precisamos pensar em como esse dinheiro pode beneficiar o desenvolvimento dos pequenos agricultores”, defendeu.

Além do recurso do Fethab, o economista também propõe que haja investimento do Sistema S (Sebrae, Senar, Sesi e Sesc, entre outras) . Segundo ele, o orçamento anual para o sistema é de 30 bilhões ao ano e parte do recurso pode ser destinado ao Fundo para projetos de assessoramento técnico e capacitação.

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Para a representante da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Karina de Lima Bezerra, o relatório traz dados importantes que servirão de base para o planejamento e desenvolvimento de ações. “Além das informações do relatório, o trabalho em conjunto com a Assembleia e demais entidades fortalece o trabalho da secretaria para que o resultado chegue na ponta, para o pequeno agricultor”, afirma.

Encaminhamento

O relatório será disponibilizado para todos os órgãos e entidades ligadas ao desenvolvimento econômico do estado.

A próxima etapa do trabalho definida pelo grupo é compilar as informações para definir ações para desafios enfrentados pela agricultura familiar, como a falta de assistência técnica para o pequeno produtor, custo da energia elétrica, dificuldade de acesso a crédito, entre outros. Além disso, o grupo pretende aprofundar a discussão sobre a criação do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf).

O próximo encontro será marcado no início do ano, no retorno do recesso parlamentar.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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