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Deputado Thiago anuncia Edital para retomada de obras paralisadas e construção de creches

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O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Thiago Silva (MDB), anunciou nesta sexta (16), a publicação do Edital de Chamada Pública 03/2025/SEDUC, no Diário Oficial do Estado, destinado à liberação de R$ 120 milhões, ao longo de três anos, para a retomada de obras paralisadas e construção de creches em diversos municípios do estado. Esses recursos são provenientes do governo do estado e integram uma política voltada à ampliação de vagas na educação infantil, que vai beneficiar diretamente cerca de 13 mil crianças que atualmente estão fora das creches.

A iniciativa atende a uma das principais demandas do mandato do deputado Thiago Silva, que tem atuado na defesa da educação infantil. Desde 2023, o parlamentar integra o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde tem trabalhado para garantir recursos que ampliem a oferta de vagas em creches, fortalecendo o atendimento à primeira infância.

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“É uma grande alegria anunciar essa conquista que irá beneficiar mais de 13 mil famílias que precisam de uma creche para seus filhos. Nosso compromisso é com a primeira infância e com a garantia de um futuro digno, repleto de oportunidades para nossas crianças. Agora, é fundamental que os municípios façam a adesão ao edital”, declarou o deputado.

O edital prevê a destinação de R$ 120 milhões, sendo R$ 40 milhões liberados anualmente até 2027, permitindo que os municípios interessados acessem os recursos para construção e reforma de creches, ampliando o acesso das crianças à educação infantil.

Como participar – As prefeituras que desejarem se inscrever devem enviar os documentos necessários, devidamente nomeados e organizados, para o e-mail [email protected] até às 23h59 do dia 16 de julho de 2025. Também é possível realizar o procedimento diretamente na Secretaria Estadual de Educação. A iniciativa reforça o compromisso do deputado Thiago Silva com a educação infantil e representa um passo importante para garantir o acesso de mais crianças a um ambiente seguro e educativo, fundamental para o seu desenvolvimento.

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Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde suspende oitivas durante período eleitoral

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu, nesta quarta-feira (2), as reuniões com convocações e oitivas durante o período eleitoral. A decisão foi comunicada após a leitura de parecer da Procuradoria-Geral da Casa Leis, que considerou juridicamente possível a suspensão dos trabalhos. O documento foi ratificado pela Mesa Diretora.

Com a medida, não foram realizados os depoimentos previstos para esta tarde. Seriam ouvidos o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e o atual ocupante da pasta, Juliano Melo. A reunião foi encerrada após a leitura do parecer.

Conforme o calendário definido nesta quarta-feira, os trabalhos com reuniões abertas e convocações serão retomados em 7 de outubro, primeira quarta-feira após o primeiro turno da eleição. Durante a suspensão, a CPI poderá continuar atividades internas relacionadas à produção do relatório e receber documentos e informações que contribuam para a investigação.

Segundo o procurador da Assembleia, Francisco Brito, a suspensão foi solicitada pela maioria absoluta dos integrantes da CPI para preservar a lisura do processo eleitoral e evitar eventuais interferências dos trabalhos da comissão no pleito. Ele avaliou que a suspensão não compromete o andamento da apuração diante do volume de documentos já reunidos.

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“Já há muito documento produzido, o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o inquérito da Polícia Federal, a perícia da Polícia Federal e também os próprios pareceres da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou.

O procurador ainda esclareceu que os trabalhos devem ser concluídos até o término da atual legislatura, que ocorre em 31 de janeiro de 2027.

A CPI investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, relacionados às investigações que resultaram na Operação Espelho. Na reunião da semana passada, a comissão ouviu a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar Carolina Campos e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.

Fonte: ALMT – MT

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