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Proprietários de ótica são indiciados por exercício ilegal da medicina, fraude e venda casada

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Um casal de proprietários e a gerente de uma ótica localizada no centro de Cuiabá, suspeitos de exercício ilegal da medicina, fraude na contratação de cartões de créditos e venda casada, foram indiciados pela Polícia Civil, em inquérito policial instaurado pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).

Os investigados foram indiciados pela prática dos crimes falsidade ideológica, venda casada e crime contra as relações de consumo. Os proprietários da ótica também responderão pelo crime de exercício ilegal da medicina, com penas, que somadas podem chegar a 17 anos de prisão e multa.

Segundo o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, a investigação começou a partir da suspeita de exercício ilegal da medicina por parte do proprietário da ótica, que é técnico em optometria e estava realizando consultas oftalmológicas.

Porém no decorrer da investigação, foi identificado uma série de irregularidades praticadas pelos gestores da empresa, que orientavam os seus funcionários a fraudar o cadastro de empresas de cartão de crédito para contratar cartões e serviços em nome de seus clientes, mas sem o conhecimento deles.

Exercício ilegal da medicina e fraude de cartão

A primeira vítima ouvida pela Polícia Civil foi um senhor de 82 anos de idade, encaminhado por uma funcionária para consulta com o proprietário da ótica, que receitou o uso de lente de grau para o idoso.

Após a consulta, que era gratuita desde que o paciente adquirisse as lentes de grau na própria ótica, a vítima escolheu a armação e quis efetuar o pagamento dos óculos, no valor de R$1,5 mil, à vista em dinheiro, porém a funcionária não aceitou e disse que o pagamento só poderia ser realizado em, no mínimo, duas parcelas e após a confecção dos óculos.

Alguns dias após a compra, o idoso recebeu em sua casa um cartão de crédito que não havia pedido e, quando retornou à ótica, descobriu que havia contratado um cartão de crédito com serviços pagos de SMS Alerta e outros. Além disso, a primeira fatura do cartão já havia vencido e a multa e os juros haviam quase dobrado o seu valor.

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Auxiliado por uma sobrinha, o senhor se recusou a retirar os óculos e procurou um médico oftalmologista que constatou que o idoso sofria de cataratas e que não precisava de óculos de grau, mas sim de tratamento cirúrgico.

No curso da investigação, os policiais civis descobriram que a gerente da ótica, orientada pelos proprietários, cadastrou o seu número de telefone no contrato do cartão de crédito, fotografou o idoso e realizou a contratação do cartão e dos seus serviços pagos a partir do seu aparelho celular e sem o conhecimento e o consentimento do consumidor.

Outra vítima, uma mulher de 58 anos de idade, foi abordada por um vendedor quando caminhava na rua e em frente à ótica, tendo sido levada para realizar consulta oftalmológica com a proprietária da ótica, que não possuía nenhuma formação na área, tendo adquirido armação e as lentes de grau na ótica do casal.

Assim como o idoso, a mulher disse que foi contratado em seu nome um cartão de crédito e os serviços Vai Bem Saúde, no valor de R$ 34,90 por mês e SMS Alerta no valor mensal de R$ 4,99 reais, sem o seu conhecimento.

Consultas em bairros carentes

As investigações apontaram, ainda, que o casal constituiu um instituto de visão sob o argumento de oferecer consultas gratuitas para pessoas de baixa renda. Porém, na realidade, os atendimentos eram realizados por profissionais sem formação adequada e com o objetivo de promover a venda casada de consultas com armações e lentes da própria ótica do casal.

Os suspeitos enganavam presidentes e representantes de bairros de Cuiabá para organizar ações sociais para pessoas de baixa renda e oferecer consultas de visão gratuitas, nas quais eles aproveitavam para vender lentes de grau alegando que a consulta e a armação eram grátis para os pacientes que comprassem na ótica dos investigados.

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Um homem de 37 anos, morador do bairro Eldorado, em Cuiabá, passou por consulta com o optometrista proprietário da ótica, tendo sido diagnosticado com “grau avançado de miopia” de 1,50 grau no olho esquerdo e 1,0 grau no olho direito e risco de “piorar”, se não passasse a usar óculos.

A vítima pagou o valor de R$1,1 mil em um óculos na ótica dos investigados. Após começar a usar os óculos, a vítima começou a sentir dores de cabeça e procurou um médico oftalmologista, que constatou que o paciente possui a visão perfeita com apenas 0,25 grau em ambos os olhos, não necessitando sequer de usar óculos de grau. O médico também afirmou que as dores de cabeça estavam sendo causadas pelo uso desnecessário de óculos de grau.

O barato sai caro

O delegado Rogério Ferreira ressalta que o consumidor deve evitar consultas de visão gratuitas em reuniões organizadas por institutos de visão ou óticas em bairros, e sempre buscar um médico oftalmologista de sua confiança para diagnosticar uma eventual doença ou a necessidade do uso de óculos de grau, evitando também abordagens por vendedores de óticas na rua e supostas promoções de consulta gratuitas para quem comprar as lentes de grau na ótica indicada pelo profissional.

“Com a receita de um profissional de sua confiança em mãos, o consumidor pode procurar uma ou mais óticas, comparar valores e a qualidade dos produtos, pechinchando o melhor preço que, com certeza, será mais vantajoso que o ofertado por óticas que praticam a venda casada de consultas, que os vendedores dizem ser gratuitas, com armações e lentes de grau da própria ótica”, orientou o delegado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil leva debate sobre bullying, ciberbullying e radicalização misógina às escolas de Cuiabá

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A violência contra a mulher não começa com um feminicídio. Ela nasce silenciosa, muitas vezes nos corredores das escolas, nas salas de bate-papo de jogos online, nos comentários anônimos das redes sociais e nos discursos de ódio que se infiltram como verdadeiros “coaches” da masculinidade tóxica.

Para enfrentar essa realidade, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária e dos projetos sociais intensificou palestras nas unidades de ensino, lança um olhar atento e preventivo sobre o fenômeno da intimidação sistemática (bullying), do ciberbullying e da radicalização online em perfis da manosfera e machosfera.

A ação, que integra a campanha de prevenção à violência virtual nas escolas da capital, leva às salas de aula um diálogo franco e desarmado com alunos do ensino fundamental e médio. O objetivo não é apenas punir, mas impedir a formação de novos agressores, desconstruindo a ideia de que “brincadeira de mau gosto” é algo natural ou inofensivo.

“Não é brincadeira”: Investigador alerta para os crimes por trás da tela

Palestrante frequente nas ações da Polícia Civil em Cuiabá, o investigador Ademar Torres de Almeida, tem se dedicado a levar às escolas uma mensagem clara: o bullying e o ciberbullying são violações graves, com consequências jurídicas e emocionais reais. Em suas apresentações, ele utiliza recursos audiovisuais e exposição dialogada para mostrar como apelidos, xingamentos repetitivos, exclusão social e humilhações digitais não se trata de “mera diversão”.

“Precisamos desmontar essa ideia de que colocar apelido ofensivo, isolar o colega ou espalhar um boato é brincadeira. Isso é violência. E quando essa violência ganha as redes ou os chats dos jogos online, ela se multiplica. A Lei nº 14.811/2024 tipificou o cyberbullying como ‘intimidação sistemática virtual’, e os adolescentes precisam saber que responderão por atos infracionais por essas condutas”, alerta o investigador.

Segundo Ademar Torres, um dos pontos mais críticos observados nos diálogos com os jovens é a adesão velada a discursos de ódio contra meninas e mulheres, propagados em comunidades como a manosfera – um ecossistema digital misógino – e seu núcleo mais radical, a machosfera. Termos como Incel, Redpill, Blackpill e MGTOW (Homens Seguindo seu Próprio Caminho) têm sido identificados por pesquisas como mecanismos de radicalização que transformam frustrações em rancor e, em casos extremos, em violência.

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“Quando um aluno começa a reproduzir frases de ódio contra as colegas, a defender que ‘mulher merece sofrer’ ou a consumir conteúdos de influenciadores que pregam a dominação masculina, isso é um sinal de alerta. Estamos falando de um processo de radicalização que começa online e pode terminar em violência real. A escola é o lugar ideal para interromper esse ciclo”, explicou o investigador.

Psicóloga reforça: parceria com a Polícia Civil transforma a escola

A atuação da Polícia Civil nas escolas não acontece de forma isolada. No Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Cuiabá, a psicóloga Renata, da equipe psicossocial da unidade, tem acompanhado de perto os resultados das palestras e rodas de conversa promovidas pelos investigadores. Para ela, a presença da Polícia Civil no ambiente escolar é fundamental para desmistificar o tema e dar segurança jurídica e emocional a alunos e educadores.

“A expressão ‘bullying’ é usada para qualificar comportamentos agressivos no ambiente escolar, praticados de forma intencional e repetitiva, deixando a vítima impossibilitada de se defender. Mas, na prática, muitas crianças e adolescentes não sabem identificar quando estão sendo vítimas ou, pior, quando estão sendo agressores. O trabalho da Polícia Civil, com uma linguagem acessível e exemplos concretos, ajuda a desnaturalizar essa violência. Eles explicam desde o bullying físico até o cyberbullying, incluindo a falsificação de fotos, a disseminação de boatos e a violação de intimidade”, detalha a psicóloga.

Renata destaca que um dos maiores ganhos dessa parceria é a prevenção baseada no diálogo e no acolhimento, e não apenas na repressão. “Quando o investigador entra na sala e fala sobre como os jogos online podem se tornar espaços tóxicos, ou como um comentário misógino em uma rede social não é ‘só uma opinião’, os alunos se sentem provocados a refletir. A escola sozinha não dá conta desse fenômeno digital. Precisamos do Estado, da segurança pública, atuando de forma coordenada. A Polícia Civil tem sido essencial nesse sentido”, afirmou.

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O que diz a lei e o papel da escola

O coordenador da Polícia Comunitária, delegado Mario Dermeval, ressalta que as ações da Polícia Civil nas escolas de Cuiabá estão amparadas em um robusto arcabouço legal. A Lei Estadual nº 9.724/2012 determina a inclusão de medidas de conscientização e combate ao bullying nos projetos pedagógicos de Mato Grosso. Já a Lei Federal nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, e a Lei nº 13.663/2018 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar as escolas a promoverem ações de prevenção à violência e cultura de paz.

De acordo com o material utilizado nas palestras, as formas mais comuns de bullying vão além do físico e incluem o bullying psicológico (amedrontar, perseguir), moral (difamar, caluniar), verbal (insultos, apelidos humilhantes), sexual (assediar), social (isolar, excluir), material (furtar ou destruir pertences) e o virtual ou cyberbullying (humilhações online, invasão de perfis, envio de mensagens ofensivas).

Prevenção como projeto de Estado

Segundo o gerente de Polícia Comunitária, investigador Nilton César Cardoso, as ações da Polícia Civil na capital têm por referência os projetos sociais de prevenção e o Programa Escola Segura que visa a prevenção eficaz aliada a educação transformadora, integrada no território escolar. Ao final das palestras, fica a mensagem central: os algoritmos das redes sociais e os chats dos jogos online não podem ditar o que é certo ou errado. A responsabilidade é coletiva. Como bem sintetizou o Investigador.

Serviço

Escolas públicas e privadas de Cuiabá que desejarem agendar palestras sobre bullying, ciberbullying, prevenção à violência virtual e enfrentamento à radicalização misógina podem entrar em contato com a Polícia Civil. As ações são gratuitas e voltadas a alunos do ensino fundamental e médio.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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