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Promotoria recorre ao TJ para restabelecer prisão de réu

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde, ingressou com Medida Cautelar Inonimada no Tribunal de Justiça requerendo a suspensão dos efeitos da decisão que revogou a prisão do líder espiritual, E.R.C.V, acusado de crimes sexuais. Além da medida protocolada no início da noite desta sexta-feira no TJ, o Ministério Público também ingressou com quatro recursos em sentido estrito na 2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde.

De acordo com o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, o réu responde a cinco ações penais. O promotor de Justiça argumenta que o restabelecimento da sua prisão busca resguardar o direito à segurança coletiva, a manutenção da ordem pública, além de garantir a futura aplicação da lei penal.

Afirma também que, em liberdade, o réu pode buscar vingança contra as vítimas ou constrangê-las por meio de ligações e redes sociais, sobretudo por tratar-se de pessoa influente na cidade.

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Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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