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ALMT discute a derrubada de veto governamental à emenda que garante recursos para creches em MT

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Em articulação junto ao Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discute a derrubada do veto governamental à emenda que garante recurso no orçamento anual do estado para construção e reforma de creches em Mato Grosso. A questão foi tema de debate na reunião do Colégio de Líderes da ALMT, realizada na manhã de hoje (21), e contou com a participação do representante do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), conselheiro Antônio Joaquim, e da juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.

Para o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), a reunião foi muito importante para subsidiar a decisão do Parlamento em defender a manutenção do recurso no orçamento e o encaminhamento será de orientação para a derrubada do veto. “Com os dados do estudo realizado pelo TCE mais as justificativas da juíza da infância [Gleide Bispo Santos] sobre a percepção dela que mexe diariamente com isso, os deputados vão analisar a questão na comissão e encaminhar para a votação”, avaliou. 

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Botelho adiantou que espera poder fazer a votação na próxima semana, numa sessão concentrada para apreciação dos vetos. “Vamos marcar, para a semana que vem, uma sessão para tratar só de vetos, que são mais de trinta”, explicou. “Nós vamos votar aqui e, derrubando o veto, vamos procurar o governo para conversar e mostrar a importância para que não recorra”, defendeu o presidente.

O conselheiro explica que vem articulando com o presidente da Assembleia Legislativa desde 2023 um orçamento para a construção das creches, que foi incluído na LOA por meio da Emenda nº 290, de autoria do Botelho. Porém, diante do veto do governador Mauro Mendes (União), que argumenta que a educação da primeira infância não é responsabilidade do Estado, o conselheiro defende que “nada veda o compartilhamento de ajuda para resolver um problema gravíssimo”. Segundo Antônio Joaquim, o Estado possui hoje um déficit de 15 mil vagas para creches. “Não tem nada mais relevante no estado que sabermos que existe uma fila de espera de 15 mil crianças precisando de vaga em creches”, afirmou. 

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A emenda prevê um recurso de R$ 400 milhões destinados à construção e reforma de creches, a serem executados em quatro anos. “Estamos falando de R$ 120 milhões por ano, para tentar diminuir essa falta de vagas”, destacou o conselheiro. Segundo Antônio Joaquim, seu objetivo na Assembleia não é um enfrentamento, mas um convencimento. “Estamos aqui exatamente para conversar com os deputados. Sem confronto nenhum, estamos tentando convencer de que é necessário participar para resolver a questão”, afirmou.

“A Constituição Federal estabelece que crianças e adolescentes são prioridades”, defendeu a juíza Gleide Bispo. “O que esperamos é que a Assembleia assine esse pacto de defesa da primeira infância e ajude a resolver esse grave problema que impacta na vida de muitas famílias”.


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Fonte: ALMT – MT

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Entrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães

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A agricultura familiar da Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães, recebeu um importante reforço neste domingo (12) com a entrega de um trator destinado ao apoio da produção local. O equipamento foi disponibilizado pela Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), por meio da articulação política do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), em parceria com o deputado federal Coronel Assis (PL).

A ação é resultado de emenda de bancada destinada por parlamentares federais e contou com o empenho do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), consolidando mais um avanço no fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

O novo equipamento vai beneficiar diretamente os produtores da região, contribuindo para o aumento da produtividade, melhoria das condições de trabalho no campo e incentivo à permanência das famílias na zona rural.

O deputado Eduardo Botelho destacou que o investimento em agricultura familiar vai além do assistencialismo, sendo uma estratégia estruturante para o desenvolvimento social e econômico.

“Nosso trabalho é garantir condições reais para que os pequenos produtores possam produzir, crescer e viver com dignidade. A agricultura familiar não é assistencialismo, é base econômica, é sustento de milhares de famílias. E aqui na Gleba Monjolo, além desse apoio com equipamentos, também estamos avançando no processo de regularização fundiária, que é essencial para dar segurança jurídica e permitir que essas famílias tenham acesso a crédito, políticas públicas e possam prosperar”.

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O deputado federal Coronel Assis ressaltou a dimensão da entrega e seu impacto direto na vida das famílias.

“Gosto sempre de dizer que essa é a maior entrega para a agricultura familiar de um deputado federal no mandato. E com certeza isso vai ajudar muitas pessoas aqui a permanecerem trabalhando na roça, fazendo o que mais gostam e contribuindo com a produção que abastece a cidade”.

A ex-vereadora de Chapada dos Guimarães, advogada Fabiana Nascimento de Souza (PSDB), também destacou o compromisso dos parlamentares com a população local.

“Agradeço ao deputado estadual Eduardo Botelho e ao deputado federal Coronel Assis por estarem sempre de portas abertas para a população de Chapada dos Guimarães, especialmente com ações voltadas à agricultura familiar. O deputado Botelho realiza um trabalho brilhante em benefício dos pequenos produtores, sempre com olhar atento à produção de pequena escala. E o Coronel Assis está sempre presente, trazendo benefícios para o nosso povo. Mesmo sem mandato, sigo acompanhando e contribuindo, inclusive nas discussões sobre regularização fundiária da região. Temos avançado e em breve teremos boas notícias para essa comunidade”.

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O presidente da Associação da Gleba Monjolo, José Carlos, celebrou a conquista e destacou o impacto social da entrega.

“Hoje a Gleba está em festa. Estamos recebendo esse presente tão importante, que atende uma necessidade antiga da nossa comunidade. Esse trator vai permitir que os produtores desenvolvam melhor suas atividades, garantindo sustento e dignidade para as famílias. Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar e evitar o êxodo rural, porque quando as pessoas permanecem no campo, produzindo e vivendo com qualidade, toda a sociedade ganha”.

A entrega do equipamento reforça o compromisso conjunto entre governo, parlamentares e comunidade com o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida no campo.

Fonte: ALMT – MT

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