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Workshop de sensibilização do Projeto Luz capacita 1.704 pessoas

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Em sua quarta edição, o workshop de sensibilização do Projeto Luz, realizado no município de Nova Mutum (distante 237 km de Cuiabá), capacitou 1.704 pessoas. Os encontros, realizados entre 15 de janeiro e 29 de fevereiro, contaram com a participação de servidores públicos municipais, representantes da sociedade civil e trabalhadores da iniciativa privada.

“O workshop é direcionado a todas as pessoas que possam ter contato, direto ou indireto, com crianças e adolescentes. Ao todo, tivemos a participação de 14 palestrantes, entre representantes do Ministério Público, secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Polícia Militar e a Politec”, destacou a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, uma das idealizadoras da iniciativa.

Segundo ela, o Projeto Luz promove a articulação de todos os atores da rede de proteção às crianças e adolescentes para criação de um procedimento padrão de atendimento nos casos de violência sexual. A iniciativa busca garantir a celeridade e efetividade das investigações, evitando a revitimização dos ofendidos.

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O projeto, idealizado pelas Promotorias de Justiça de Nova Mutum, vem sendo replicado em vários municípios. A ação já foi, inclusive, premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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