Ministério Público MT

Ações da política de atendimento à mulher em Cuiabá são apresentadas

Publicado em

20 de março de 2024

por

Da Redação

Dezesseis crianças que ficaram órfãs em razão do crime de feminicídio são assistidas atualmente pelo Município de Cuiabá. Além do recebimento de um salário mínimo, cada criança é assistida por equipe multidisciplinar. O trabalho também é estendido às famílias que ficaram responsáveis por essas crianças. A ação faz parte da política de enfrentamento à violência contra as mulheres apresentada nesta quarta-feira (20) durante a jornada de entrevistas da campanha #JuntosPorElas.

O tema foi abordado pela primeira-dama da Capital, Márcia Pinheiro, e pela secretária municipal da Mulher, Cely Almeida. “Esse programa foi o primeiro do Brasil que auxilia os órfãos do feminicídio. Existe um programa no âmbito federal, mas o salário concedido é por família, não por criança, como é o nosso”, destacou a primeira-dama.

Segundo ela, a assistência financeira é o mínimo que o poder público pode fazer para ajudar as famílias e essas crianças que lidam constantemente com o sofrimento. Ressaltou, no entanto, que o trabalho da Secretaria da Mulher também inclui orientação, acolhimento e valorização.

“A secretaria não tem poder de polícia, mas tem inúmeras ações para orientar, acolher e levar informações às mulheres. Muitas delas sequer sabem que estão sendo vítimas de violência. Precisamos fazer com que elas identifiquem as diversas formas de violência e saibam onde buscar ajuda”, acrescentou a primeira-dama.

A secretária municipal da Mulher, Cely Almeida, informou que no Hospital Municipal de Cuiabá existe espaço próprio para acolhimento às mulheres e às crianças. Nos últimos três anos, 1.300 mulheres vítimas de violência foram atendidas na unidade. “Esse espaço também será estendido para as UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e policlínicas. A previsão é de que a partir do dia 1º de abril esse espaço já comece a funcionar na UPA do Verdão”, adiantou.

Assista aqui a íntegra da entrevista

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

Published

4 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

Ministério Público MT

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