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CST da Mineração apresenta relatório final

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Mineração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta sexta-feira (5), a última reunião com as ações que foram executadas pela CST e o balanço dos trabalhos referentes aos debates sobre o desenvolvimento da mineração no estado. Criada no dia 13 de março de 2023, a Câmara Setorial foi prorrogada por duas vezes, e o próximo passo da equipe técnica é formar um grupo de trabalho para dar continuidade às melhorias dos balneários de Mato Grosso e fortalecer a discussão sobre os garimpos no Estado.

“Está faltando a questão dos balneários para fecharmos o relatório definitivo, por isso, vamos designar um grupo técnico para continuar as ações desses setores da região do Vale do São Lourenço, visando melhorias”, disse o relator da CST, Eduardo Lustosa. 

Conforme o relatório apresentado pela equipe da CST, um dos itens consta a liberação e desenvolvimento econômico e turístico com ênfase ao respeito do manejo sustentável e ambiental, com criação de uma Associação, CNPJ e suporte com advogados e geólogos contratados.

Lustosa citou ainda que a CST vai propor a criação do projeto “Educa Mineração”. “Trata-se de um projeto consistente na realização de eventos e palestras nas escolas, abordando a mineração no nosso cotidiano”, explicou ele.

O relatório propõe a promoção e articulação entre o tema mineração e o ensino, levando informações dos inúmeros itens que são usados em no cotidiano e provém da mineração, parceria efetivada com a Febrago (Federação brasileira de Geólogos).

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“Indicamos a necessidade de suspensão dos julgamentos no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) dos atos de infração dos balneários do Vale de São Lourenço, enquanto se fazem as adequações necessárias e tratativas com os órgãos de controle”, explicou o relator, falando ainda que a Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) deve disponibilizar Licença de Operação Provisória (LOP) aos balneários das cidades de Jaciara e Juscimeira.

“Propomos também a necessidade da criação de linhas de crédito para os balneários termais no estado, possibilitando a realização de estudos e investimento tecnológicos necessários”, afirma Lustosa.

Segundo o relator, o documento inclui a criação de um projeto de lei instituindo a “Semana Estadual da Campanha Educa Mineração”, a ser realizada na primeira semana de maio de cada ano, pois o dia mundial da mineração é comemorado em 7 de maio.

“Os resultados da CST da Mineração foram bastante positivos, pois trata-se de um segmento importante para o Estado de Mato Grosso, que muitas vezes é incompreendido pela sociedade”, lembra ele.

Outro ponto destacado no relatório está a alteração do dispositivo da Lei nº 12.303, de 24 de outubro de 2023, que “dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Geodiversidade de Mato Grosso”. A sugestão é tirar a promoção do evento da Sema e passar para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

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O relatório pede ainda, por meio de um Requerimento, informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SedecC), sobre a efetiva aplicação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

“Em várias oportunidades, as pessoas entendem que mineração é somente ouro, diamante, e outros minerais, mas se esquecem da construção civil e tecnologia. Nesse contexto todo, está a legislação ambiental, de como esse mineral é extraído. São recursos naturais importantes, mas, que precisamos cumprir com as normas ambientais e manter o equilíbrio sustentável da natureza”, comenta.

Lustosa disse que a CST avançou muito, porém, o prazo não foi suficiente para terminar os estudos em alguns setores, como por exemplo, a questão dos balneários, que ainda não apresentou sugestões técnicas pendentes de melhorias.

“A morosidade do setor para encaminhar propostas e sugestões para CST foi um dos entraves que dificultaram os trabalhos para concluirmos o documento. Após o relatório final, o deputado vai formar um grupo de trabalho para dar continuidade para tornar a mineração de Mato Grosso mais produtiva e responsável para o desenvolvimento de vários setores sociais”, revela ele.


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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