Tribunal de Justiça de MT

Judiciário e parceiros lançam projeto “Interligue Já” em prol do meio ambiente e saúde pública

Publicado em

6 de junho de 2024

por

Da Redação

O Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, lançou dia 5 de junho, o projeto “Interligue Já” e assinou Termo de Cooperação Técnica com representantes do Ministério Público Estadual, o Município de Cuiabá, a empresa Águas Cuiabá e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) que prevê ações conjuntas para fomentar a interligação da rede de esgoto particular à rede coletora da concessionária, cumprindo assim a Lei do Saneamento Básico Nº 11.445/2007, na Capital.

Durante solenidade realizada no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, na data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou importância da ação que trata do processo de conexão dos imóveis à rede pública, para que o esgoto passe a ser efetivamente coletado e tratado. “O saneamento básico tem uma utilidade pública, seja na prevenção de epidemias, de doenças, seja na preservação do meio ambiente”.

O magistrado explicou que o Judiciário vai trabalhar a mediação para que o saneamento se concretize. “O Nupemec, por meio do Cejusc Ambiental, faz a mediação entre a prefeitura, consumidor e Águas Cuiabá. Sabemos que poderá haver problemas, principalmente daqueles menos favorecidos economicamente. Primeiro precisa ter o conhecimento de que tem o incentivo para fazer e muitas vezes o custeamento para que isso se realize”, pontuou.

Presente na cerimômia, o desembargador Rodrigo Curvo, lembrou que assumiu o desafio da melhoria do Saneamento Básico na Capital há muito tempo. De 2012 até a ascensão ao segundo grau, foi juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente e do Juizado Volante Ambiental (Juvam), lembrando de quando foi coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado em matéria ambiental. “Tudo começou com os trabalhos desenvolvidos na área ambiental pelo desembargador José Zuquim Nogueira e, posteriormente com o Cejusc Ambiental criado em Cuiabá, o primeiro do Brasil, inaugurado em 2015 e hoje esse desafio se concretiza com essa união de esforços oficializada com assinatura desse Termo de Cooperação”, sublinhou.

Conforme o juiz coordenador do Cejusc Ambiental, Antônio Horácio da Silva Neto, o projeto foi gestado no Núcleo de Prevenção de Conflitos do Cejusc Ambiental. “Importante para que haja a informação aos cidadãos da necessidade da interligação em prol do meio ambiente. Para evitar um excesso de litigância, chamando os cidadãos para serem informados da necessidade dessa interligação e evitar medidas judiciais, desafogar o judiciário e cumprir a função que é fomentar a paz social”, declarou.

A gestora do Cejsuc Ambiental, que acompanhou todo processo, Jaqueline Bagao Schoffen, explica que entre os dias 3 e 7 de junho serão realizadas 200 audiências no Cejusc Ambiental. “Estamos recepcionando esses munícipes, acompanhando todo processo até que a obra seja concluída e se obtenha o atestado de regularidade. Para final de junho mais 220 audiências estão agendadas. Então, o propósito não é penalizar. São ações conjuntas com trabalho também de divulgação, de publicidade apresentado aqui e outros trabalhos surgirão, porque é um projeto a longo prazo com objetivo de cuidar do meio ambiente e melhoria da saúde pública”, observou.

De acordo com a diretora operacional da Águas Cuiabá, Julie da Cunha Campbell, estima-se que pelo menos a metade dos imóveis da cidade não são interligados à rede coletora de esgoto. “Investimos mais de R$ 1 bilhão na infraestrutura de saneamento básico da Capital, com quase 91% de cobertura de esgoto. São 3 Estações de Tratamento e 31 unidades de tratamento e a palavra chave hoje é conexão. Daí a união de esforços de diversos órgãos para que de fato a população veja a importância dessa conexão, que é dever do cidadão entrar em contato com a concessionária para essa efetivação, para que todos tenham o ganho ambiental e maior qualidade de vida para toda população de Cuiabá”, concluiu.

Também participou da solenidade, a coordenadora do Nupemec, juíza Helícia Vitti Lourenço, entre outras autoridades.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto colorida,da campanha de conscientização do projeto Interligue Já, aparece os humoristas Nico e Lau no cartaz com dizeres: Interligue Já: Quem faz a interligação à rede coletora de esgoto vive com saúde e consciência limpa. Abaixo textos sobre a importância do saneamento e tratamento adequado da água. Imagem 2- foto colorida, na horizontal, em que o desembargador Mário Kono assina o Termo de Cooperação, ao lado do magistrado, o desembargador Rodrigo Curvo e a representante do Ministério Público, Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Dra. Claire Vogel Dutra. Imagem 3: foto colorida do desembargador Rodrigo Curvo durante seu pronunciamento. Ele fala no púlpito em frente a mesa composta pelas autoridades e público presente. Imagem 4- foto colorida do juiz Antônio Horácio concedendo entrevista à TV.Jus.

Eli Cristina Azevedo

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

TJMT alerta para nova autenticação obrigatória no PJe: veja como ativar o duplo fator de segurança

Published

6 minutos ago

15 de maio de 2026

Da Redação

O Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) em breve será obrigatório para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme a Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida vale a partir da próxima segunda-feira, 18 de maio.

O novo modelo mantém o acesso tradicional com CPF e senha ou certificado digital, mas exige uma segunda verificação por meio de um código temporário gerado no aplicativo. Essa etapa adicional garante que apenas o usuário autorizado consiga acessar o sistema, mesmo em situações em que a senha possa ter sido comprometida.

Para facilitar a adaptação, o TJMT disponibilizou materiais com orientações detalhadas sobre instalação, configuração e uso do autenticador. A recomendação é que os usuários realizem o procedimento com antecedência e se familiarizem com a nova rotina de acesso. Após essa etapa, o uso do código será obrigatório em todos os acessos.

👉 Orientações: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Manuais:

Gov.br: https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_GOVBR_579c5d5700.pdf

Outros autenticadores: https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_Autenticadores_0db21e737a.pdf

📱 Aplicativos:

Gov.br: https://www.gov.br/pt-br

Google Authenticator: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.authenticator2

Microsoft Authenticator: https://www.microsoft.com/pt-br/security/mobile-authenticator-app

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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