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Prefeitura de Cuiabá informa necessidade de novo cadastro para acessar serviço de Transporte Coletivo Especial – BUSCAR

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Para acessar o benefício concedido através do Serviço de Transporte Coletivo Especial – BUSCAR, destinado exclusivamente às pessoas com deficiência física, temporária ou permanente, que possuem um alto grau de dependência, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, informa a necessidade de efetuar um novo cadastro. A Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência é a responsável por esse novo levantamento.

Um dos principais requisitos é que a pessoa com deficiência esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Aqueles que ainda não estão inseridos no programa devem procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de abrangência para fazer a inclusão. A nova prerrogativa está prevista no Decreto Municipal nº 10.146, de autoria do prefeito Emanuel Pinheiro, de 19 de abril de 2024.

Após a inclusão no CadÚnico, a pessoa deve procurar a sede da Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência, localizada na Avenida das Torres, em Cuiabá, munida da documentação pessoal exigida, sendo ela: cópia de RG e CPF ou certidão de nascimento, comprovante de residência com Cep, laudo médico que ateste a deficiência, comprovação de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal e formulário disponível na Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência.

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Este cadastro tem validade de um ano e deve ser renovado anualmente. Após a conclusão desse novo cadastro, o usuário deverá solicitar agendamento para atendimento na MTU através do telefone 65-3313-7622.

“O Serviço de Transporte Coletivo Especial – BUSCAR é mais uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá para promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades. Com a regulamentação deste serviço, a cidade dá um passo importante para assegurar que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas, possam usufruir de uma vida mais ativa e integrada na comunidade”, declarou o secretário adjunto da Pessoa com Deficiência, Odenil Martins de Souza.

Entretanto, pontuou Odenil, o serviço foi criado para atender às pessoas com deficiência física severa, temporária ou permanente, devidamente comprovada com laudo médico, além de não possuir nenhuma condição de mobilidade e acessibilidade aos meios de transporte convencionais e de baixa renda. “Com esse novo decreto, o prefeito Emanuel Pinheiro quer que o projeto BUSCAR atenda realmente quem precisa, pois diariamente recebemos demandas de pessoas que não conseguem acessar o serviço por falta de vagas. Com esse novo cadastro, serão atendidas realmente aquelas que se encaixam nos requisitos exigidos”, afirmou o secretário.

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A prioridade de atendimento será dada a tratamentos de saúde, programas de reabilitação, educação especial, educação, trabalho e lazer. Importante ressaltar que, para usufruir do serviço, faz-se necessário agendar com 72 horas de antecedência ao dia do atendimento.

A regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo Especial – BUSCAR, através do Decreto nº 10.146 de 19 de abril de 2024, reflete o compromisso da gestão municipal em garantir acessibilidade e inclusão para todos os cidadãos, especialmente para aqueles que enfrentam maiores desafios de mobilidade. “O serviço BUSCAR, aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos, tem um profundo alcance social, beneficiando diretamente a população com deficiência física severa e garantindo-lhes acesso a serviços essenciais e atividades diárias com dignidade e respeito”, concluiu o chefe do Executivo Municipal, Emanuel Pinheiro.

A Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência está localizada na Avenida das Torres, nº 743, bairro Renascer, Cuiabá, MT. Mais informações pelos telefones (65) 3645-6839 / 99206-0720 ou através do e-mail: [email protected].

Segue anexo o decreto para visualização na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sucuri recebe primeira audiência pública da história e marca novo momento de diálogo em Cuiabá

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O Distrito do Sucuri, a apoximadamente 11 quilômetros do centro de Cuiabá, viveu uma noite considerada histórica nesta quarta-feira, ao sediar, pela primeira vez, uma audiência pública com a presença do prefeito Abilio Brunini e de secretários municipais para discutir o novo Plano Diretor da capital. Durante três horas, moradores, lideranças e autoridades participaram de um amplo debate com espaço para apresentação, esclarecimentos e troca direta de ideias.

Com cerca de 7 mil habitantes, o distrito foi incluído na agenda de encontros que a Prefeitura vem promovendo em diferentes regiões urbanas e rurais, ampliando a participação popular na construção das diretrizes que vão orientar o crescimento da cidade nos próximos anos.

Durante a audiência, o prefeito Abilio Brunini apresentou pontos do Plano Diretor, respondeu dúvidas e detalhou como o planejamento urbano será executado. Ele reforçou que a presença da gestão no distrito demonstra compromisso com o desenvolvimento equilibrado da cidade. “Se estamos aqui, debatendo pela primeira vez na história o plano diretor nessa comunidade, é porque temos real interesse de fazer com que essa região, assim como todas as outras, avancem de forma igual em Cuiabá”.

O prefeito também explicou que a execução de projetos depende da integração entre instrumentos como Plano Diretor, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual LOA, e destacou a importância da corresponsabilidade entre poder público e moradores. Entre as ações mencionadas, estão investimentos em arborização, infraestrutura e organização urbana.

A realização da audiência no Sucuri foi destacada como um marco institucional. Para o coordenador-geral do distrito, Miguel Jorge Silva Moraes, o encontro simboliza uma mudança na relação entre gestão pública e comunidade. “Esta audiência pública é um marco para o distrito de Sucuri, pois nunca houve um evento específico para tratar do Plano Diretor aqui. É essencial trazer a população para perto da gestão para que o poder público sinta, de fato, as necessidades da comunidade”, afirmou.

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Segundo ele, a atuação da subprefeitura tem buscado transformar demandas históricas em ações concretas, com foco em infraestrutura, saneamento e espaços de lazer, incluindo a análise para construção de um miniestádio, antigo desejo dos moradores.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Botura Portocarrero, avaliou o encontro como positivo e destacou o engajamento da população. “A participação da comunidade demonstra o interesse em um trabalho mais amplo, que é o Plano Diretor de toda a cidade. Discutimos questões que impactam diretamente a região, sempre com o foco em uma cidade voltada para as pessoas”, disse.

Ele também ressaltou que o diálogo no Sucuri representa o início de uma série de discussões regionais, reforçando a importância de compreender as características culturais e urbanas de cada localidade.

Voz da comunidade

Moradores participaram ativamente do debate, apresentando demandas e avaliando positivamente a iniciativa. A empresária Marilene Cavalcante de Almeida destacou a importância de ser ouvida e apontou a necessidade de arborização e melhorias na gestão de resíduos.

Já o aposentado Cláudio Marques de Almeida ressaltou a regularização fundiária como prioridade, enquanto o microempresário Jackson Mariano de Carvalho destacou o potencial de crescimento da região, impulsionado por novos investimentos.

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Para o comerciante Marçal Watanabe, o momento representa avanço no planejamento urbano. “A iniciativa mostra que a população está sendo ouvida. Com as melhorias certas, a região tem grande potencial de crescimento”.

A proposta do Plano Diretor já está disponível para consulta pública e envio de sugestões por toda a sociedade no link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf A iniciativa busca garantir transparência e construção coletiva das políticas urbanas.

Próximos encontros

A audiência no Sucuri integra o cronograma de reuniões públicas que seguem nas próximas semanas:

30 de abril – Pedra 90 (Praça Ana Martinha da Silva) – 19h
04 de maio – CPA I (Ginásio Verdinho) – 19h
05 de maio – Dom Aquino (Ginásio Dom Aquino) – 19h
06 de maio – Distrito da Guia (Escola Benedita Xavier) – 19h

A proposta do Plano Diretor permanece disponível para consulta pública, permitindo que moradores, entidades e especialistas contribuam com sugestões.

A realização da audiência no Distrito do Sucuri reforça um movimento de aproximação entre gestão pública e população, marcado pelo diálogo direto, reconhecimento das realidades locais e construção coletiva de soluções. Para os moradores, além de um evento inédito, a iniciativa representa a possibilidade concreta de participar das decisões que impactam o futuro da região e da cidade como um todo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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