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Operação do MPMT e PM mira responsáveis por degradação de nascentes

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Desmatamento, Incêndios e Queimadas (GAEDIQ), e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental concluíram nesta quinta-feira (11) operação na região de Poconé para fiscalização de possíveis danos causados em áreas de preservação permanente. Em apenas três dias de fiscalização, foram apreendidos uma escavadeira hidráulica, dois motores estacionários, duas bateias e 21 gramas de ouro. Foram expedidos ainda auto de inspeção, um termo de embargo, um termo de depósito e registrados dois boletins de ocorrência.

De acordo com o procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do Gaediq, a operação foi requerida pela Promotoria de Justiça de Poconé após mapeamento remoto com a identificação de degradações de nascentes. Ao todo, foram vistoriados 16 pontos indicados como nascentes.

Segundo ele, durante a operação foram constatadas alterações nos locais de nascentes e cursos d´água devido a escavações, barramentos, introdução de capim exótico, pisoteio de animais domésticos, compactação de solo, garimpo ilegal, entre outras atividades. Além do Gaediq e da Polícia Militar, técnicos do projeto Água para o Futuro participaram ativamente da operação.

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“Próximo ao distrito de Cangas, por exemplo, os policiais depararam três pessoas realizando lavagem e extração de resíduos sólidos em um garimpo, mediante jato d’água através de motor estacionário, sendo que os resíduos eram sugados por uma mangueira acoplada a um outro motor estacionário e depositadas em uma planta de lavagem, em local indicado como nascente”, destacou o procurador de Justiça.

Água para o Futuro – Iniciativa do Ministério Público, o projeto é executado em conjunto com o Instituto Centro de Vida e a Universidade Federal de Mato Grosso. Em todo o estado, 650 nascentes já foram identificadas e caracterizadas por meio do projeto e podem produzir mais de 20 milhões de litros de água por dia, o suficiente para abastecer a população de uma cidade como Sorriso, a quinta mais populosa do estado.

O trabalho desenvolvido pelo projeto, que começou há nove anos, resultou ainda no mapeamento de cinco milhões de metros quadrados de área de preservação permanente, o correspondente a aproximadamente 650 campos de futebol de 8 mil metros quadrados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano

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Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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