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Vigilância Sanitária fiscaliza supermercados de Cuiabá; no total 48 estabelecimentos já foram notificados

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A Secretaria Municipal de Cuiabá (SMS), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA) do município, vem promovendo, desde abril deste ano, fiscalizações em diversos supermercados da capital, a fim de verificar as condições higiênico-sanitárias e garantir a conformidade com as normas vigentes. Já foram inspecionados e notificados 48 (quarenta e oito) supermercados, que receberam prazos estabelecidos para as adequações necessárias.

A fase atual é de avaliação das melhorias nos serviços que esses estabelecimentos oferecem ao consumidor, para verificar o cumprimento das adequações apontadas. Em casos de irregularidades graves não corrigidas, poderão ser aplicadas sanções sanitárias cabíveis previstas em lei, incluindo penalidades de multas e, se necessário, a interdição parcial ou total do estabelecimento.

Conforme o coordenador da COVISA, Onofre Russo Filho, o setor realiza inspeções programadas periodicamente, de acordo com indicadores e/ou a necessidade de averiguar as condições higiênico-sanitárias de segmentos que apresentem riscos críticos à saúde e ao bem-estar da população, assegurando que os estabelecimentos operem de maneira segura e higiênica.

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“A iniciativa da ação fiscalizatória nos supermercados é a execução de um projeto da Equipe de Fiscalização/COVISA do setor de alimentos para o ano de 2024, que tem como objetivo inspecionar supermercados pré-selecionados no município de Cuiabá, conforme análise de risco sanitário, com o intuito de avaliar a qualidade do serviço oferecido”, explica o coordenador.

As inspeções nos supermercados incluem a verificação das condições estruturais e de boas práticas na manipulação dos alimentos, a higienização dos ambientes e de equipamentos, o armazenamento adequado dos produtos perecíveis e não perecíveis, a validade dos itens comercializados, o registro dos produtos alimentícios de origem animal no órgão competente, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, o controle da qualidade da água para consumo humano e a saúde dos trabalhadores, dentre outros.

A ação abrange, além da fiscalização, uma ação de caráter orientativo em relação à necessidade de implantação das boas práticas em serviços de alimentação, conforme RDC nº 216/2004/ANVISA. Após o término desse monitoramento, para o ano de 2025, a operação será ampliada e abrangerá outros supermercados ainda não inspecionados, mas já cadastrados na COVISA.

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A equipe salienta a importância do consumidor no controle dos serviços de interesse à saúde, e, dentre eles, os serviços de alimentação. “É necessário, ao comprar produtos de origem animal e seus derivados, incluindo carnes processadas e embaladas no próprio local nesses supermercados, que o consumidor esteja atento à rotulagem e/ou registro dos produtos. Esses produtos podem oferecer risco à saúde de quem os consome e não possuem possibilidade de rastreamento para investigar possíveis causas de toxiinfecção alimentar que venham a ocorrer”, frisa Onofre.

O consumidor pode realizar denúncias sobre qualquer irregularidade observada no momento da compra através do telefone (65) 3318-6058 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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