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Termo de Compromisso firmado no TCE para cofinanciamento da Saúde é ignorado pelo Estado

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A Prefeitura de Cuiabá reitera a irresponsabilidade do Governo do Estado que, pelo segundo mês consecutivo, ignora deliberadamente o Termo de Compromisso firmado em 15 de maio deste ano, após finalização da Mesa Técnica realizada pelo Tribunal de Contas. Este termo estabelecia o repasse mensal de recursos retidos da Conta do Fundo Estadual de Saúde (FES) à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho e Hospital São Benedito. Com dois meses sem receber o cofinanciamento, o valor pendente já alcança R$ 10 milhões.

O acordo, que envolveu o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual e a própria Prefeitura, visava assegurar a continuidade dos serviços nos hospitais mencionados, além de quitar um passivo de R$ 25 milhões com empresas prestadoras de serviço. Segundo o Termo de Compromisso, o repasse mensal de R$ 5.079.184,25 deveria ser realizado até o dia 20 de cada mês, conforme estipulado na cláusula 3.1.3, utilizando recursos do FES. Estes recursos devem ser utilizados integralmente para cobrir as despesas mensais regulares da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, assim como dos Hospitais Municipais de Cuiabá (HMC) e São Benedito (HMSB). Isso inclui o pagamento pontual de salários aos funcionários, despesas essenciais para manter as operações dos estabelecimentos e o cumprimento dos pagamentos de contratos em vigor com prestadores de serviços e fornecedores. Essas medidas visam evitar a interrupção dos serviços e a acumulação de dívidas sem respaldo financeiro, tanto do período atual quanto de exercícios anteriores.

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“Mais uma vez o Governo do Estado não cumpre o acordo e prejudica a saúde pública de Cuiabá, prejudicando a população cuiabana e mato-grossense, que é quem utiliza os serviços de saúde. A Mesa Técnica proposta pelo Tribunal de Contas fez um estudo muito sério, discutiu amplamente todos os gargalos e fez uma proposta para solucionar as pendências, que foi assinada tanto pelo Município quanto pelo Estado. Não faz sentido esse tipo de comportamento, negando o que está escrito e que eles mesmos assinaram”, indignou-se o prefeito Emanuel Pinheiro.

Diante da evidente falta de compromisso do Estado, a Prefeitura, através do diretor-geral da ECSP, enviou notificações ao presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, e ao promotor de Justiça Milton Mattos, exigindo a adoção imediata de medidas corretivas. No dia 10 de julho, a Procuradoria Geral do Município protocolou um pedido de representação junto ao Ministério Público Estadual, buscando responsabilizar o Governo de Mato Grosso e garantir que os repasses devidos à saúde pública de Cuiabá sejam realizados regularmente, assegurando assim a continuidade dos serviços essenciais à população.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá registra queda de 88,39% nos casos de Covid-19, enquanto influenza segue em alta

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou o Boletim Epidemiológico de Vigilância dos Vírus Respiratórios, com dados das semanas epidemiológicas 1 a 29 de 2026, período de 4 de janeiro a 25 de julho. O levantamento mostra expressiva redução nos casos de Covid-19 em comparação com o mesmo período do ano passado, ao mesmo tempo em que registra aumento das notificações de influenza A e B, comportamento esperado para esta época do ano. O boletim foi divulgado na sexta-feira (31).

De acordo com o boletim, foram registrados 121 casos de Covid-19 em Cuiabá, sendo 96 em moradores da capital e 25 em pessoas de outros municípios. No período, foram confirmados cinco óbitos pela doença, dos quais dois eram residentes de Cuiabá e três de outras cidades. A taxa de mortalidade entre moradores da capital permaneceu classificada como muito baixa, com 0,29 óbito por 100 mil habitantes.

Na comparação com as semanas epidemiológicas 1 a 29 de 2025, quando foram notificadas 1.043 ocorrências da doença, Cuiabá apresentou redução de 88,39% nos casos de Covid-19.

Em contrapartida, o boletim aponta crescimento das notificações de influenza A e B. Foram contabilizados 2.386 casos no período, sendo 1.858 entre residentes de Cuiabá e 528 em pacientes de outros municípios. Também foram confirmados 21 óbitos relacionados à influenza, dos quais 16 ocorreram entre moradores da capital.

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O aumento representa crescimento de 74,95% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 1.062 casos entre residentes. Segundo a Vigilância Epidemiológica, o cenário pode ser explicado pela maior circulação dos vírus respiratórios, pela baixa cobertura vacinal e pela ampliação da oferta de exames em 2026. O boletim ressalta ainda que boa parte das notificações é proveniente da rede privada de saúde.

Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacina contra a influenza está disponível nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) de Cuiabá. A imunização é destinada aos grupos prioritários, que incluem idosos com 60 anos ou mais, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde e professores. A vacinação é a principal forma de prevenção contra as complicações provocadas pelo vírus e contribui para reduzir internações e óbitos.

As crianças de até 6 anos continuam sendo o grupo mais afetado pela influenza, com 966 casos registrados. Em seguida aparecem pessoas de 15 a 59 anos, com 673 casos, e crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, com 572 notificações. Entre idosos com 60 anos ou mais, foram registrados 175 casos.

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O levantamento também traz informações sobre os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Entre as semanas epidemiológicas 1 e 29, foram registrados 1.463 casos hospitalizados, dos quais 1.043 eram residentes de Cuiabá. Desse total, 970 pacientes receberam alta hospitalar, 373 permaneciam em investigação e foram contabilizados 120 óbitos.

Em relação às internações por Covid-19, foram registrados 27 casos de SRAG, com cinco óbitos. Já a influenza foi responsável por 332 internações por SRAG, resultando em 21 mortes, sendo 16 entre moradores de Cuiabá. A maioria dos óbitos ocorreu entre idosos com mais de 60 anos.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que pessoas com sintomas gripais mantenham os cuidados para evitar a transmissão dos vírus respiratórios, como higienizar frequentemente as mãos, cobrir o nariz e a boca ao tossir ou espirrar e procurar atendimento médico em caso de sinais de agravamento, como falta de ar, febre persistente e dificuldade para respirar. A população pertencente aos grupos prioritários também deve aproveitar a disponibilidade da vacina nas USFs para garantir proteção contra a influenza.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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