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MP finaliza implantação de Centros de Apoio Administrativo no interior

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Concluindo o ciclo de implantação dos Centros de Apoio Administrativo (CAADs) no interior do estado, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (05), uma reunião para oficializar o início das atividades em Alta Floresta (município a 790 km de Cuiabá). A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, explicou que a iniciativa é resultado do projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho na instituição.

Durante o encontro virtual, realizado com os promotores de Justiça que atuam no município, a subprocuradora-geral apresentou o novo modelo de gestão, destacando as melhorias contínuas para a eficiência operacional do trabalho dos servidores, membros e Promotorias.

“Essa modernização é necessária para focarmos no que realmente importa. A integração dos sistemas e a implantação do CAAD estão alinhadas com essa visão, trazendo uma nova estrutura de gestão que centraliza as atividades e garante a continuidade do trabalho”, destacou a promotora de Justiça.

A promotora explicou que a centralização das atividades administrativas visa garantir a uniformização do atendimento e a padronização das rotinas judiciais e administrativas das Promotorias de Justiça, promovendo uma administração pública mais eficiente e igualitária.

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Sobre o CAAD – O projeto de implantação dos centros de apoio teve início em fevereiro de 2023 em Cuiabá. Após um amplo trabalho, observou-se uma divergência na produtividade entre os núcleos da capital. Com os resultados obtidos do projeto piloto, iniciou-se a implantação de CAADs em nove municípios. A experiência começou em Várzea Grande, seguiu para Rondonópolis e foi estendida para Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Garças, Sorriso, Primavera do Leste, sendo finalizada em Alta Floresta.

Foto: Aquarela Hamoa Residencial.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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