Ministério Público MT

MP requer implantação do Laboratório de Água de Referência Regional

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína (a 735km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira (24), para que o Município seja obrigado a instalar laboratório de água de baixa complexidade e de referência regional. Conforme o Ministério Público de Mato Grosso, o Município de Juína recebeu do Estado, no ano de 2011, recurso financeiro na ordem de R$ 53.750,00, além de kits de equipamentos, para implementação de Laboratório de Água de Referência Regional. Contudo, até o momento não foi implantado.

Dessa forma, o MPMT requereu, em caráter liminar, que o Município apresente cronograma para a efetivação do laboratório no prazo máximo de 60 dias. E que, em caso de descumprimento da decisão, seja aplicada multa em desfavor do Poder Executivo municipal.

“Observa-se que a conduta do Município de Juína, que vem de várias gestões administrativas, de postergar o incremento do laboratório de análise de água, apenas demonstra toda sua completa leniência com o tema tão caro e que se revela um direito fundamental do ser humano, que é o acesso à água”, argumentou o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira.

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Segundo o membro do MPMT, além de o Município não ter o laboratório, não realiza de modo correto e efetivo a análise da água junto à Secretaria de Estado de Saúde, impedindo que se tenha conhecimento de dados qualitativos do produto consumido por toda a sociedade juinense.

Ele conta que, em junho deste ano, o MPMT tentou resolver a demanda de maneira extrajudicial, por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta. Mas que o Município se opôs sob a alegação de que, junto aos demais municípios da Regional de Saúde de Juína, já realizam as análises das amostras de água gratuitamente pelo Estado por meio do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Lacen).

“Essa conduta displicente, traduzida na negativa em realizar um ajustamento de conduta, reflete na atual conjuntura social, com o atual racionamento de água em todo o município, deixando cidadãos à mercê de poucas horas por dia com água tratada, num momento de seca e calor excessivo, fato esse revelador de uma completa falta de comprometimento e planejamento com a rede de tratamento de água de Juína e com o próprio munícipe”, acrescentou Dannilo Preti Vieira.

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Crédito Foto: FreePik/Ilustrativa

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

CAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas

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No dia 06 de agosto de 2026, o Centro de Apoio Operacional Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAO VD) participou de uma reunião institucional promovida pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), por meio seu Departamento de Mulheres Indígenas e em parceria com o Instituto Raoni, por intermédio do seu Departamento de Mulheres. O encontro foi realizado na sede do Instituto Raoni, no município de Peixoto de Azevedo.A agenda foi organizada a partir de demanda apresentada pelas lideranças do Território Indígena Capoto/Jarina e teve por objetivo promover a escuta das demandas das mulheres indígenas, fortalecer o diálogo interinstitucional e construir encaminhamentos conjuntos voltados ao aprimoramento das políticas públicas destinadas às mulheres indígenas da Região Norte do Estado.A atividade reuniu representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó de Colíder (DSEI), do Instituto Raoni, da Federação Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), da Casa da Saúde Indígena (CASAI) de Peixoto de Azevedo e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do CAO VD.Durante a reunião, lideranças e profissionais das instituições participantes compartilharam reflexões sobre a realidade vivenciada pelos povos indígenas na região, especialmente pelo povo Kayapó, destacando desafios relacionados ao acesso a direitos, à proteção das mulheres e meninas indígenas e ao fortalecimento das redes de atendimento. Como resultado do diálogo, foram definidos encaminhamentos voltados ao fortalecimento de políticas direcionadas aos povos indígenas. Entre os principais encaminhamentos destaca-se a realização de ações no território indígena voltada à escuta, orientação e sensibilização sobre violência contra as meninas e mulheres indígenas, bem como o fortalecimento da articulação entre órgãos e instituições para ampliar a proteção, a prevenção e enfrentamento das diversas formas de violência, assegurando a promoção dos direitos dos povos indígenas. A iniciativa reafirma o compromisso das instituições participantes com a construção de estratégias integradas e culturalmente adequadas para o fortalecimento das políticas públicas direcionadas às mulheres indígenas e à garantia de seus direitos.Estiveram presentes na reunião institucional: Maria Anarrory YudjaDepartamento FEPOIMT Mulher; Eliel Jorge Rondon – FEPOIMT; Soilo Urupe Chue – FEPOIMT; Edivander Luis dos Santos Bessa – DESEI; Jucenira Rondon – CASAI Peixoto de Azevedo; Reginaldo Ramires de Moraes – CASAI Peixoto de Azevedo; Nhakapru Metukitre– CASAI Peixoto de Azevedo; Osmarina Morimã – Instituto Raoni; Carolina Sobreiro – Instituto Raoni; Yakarewa Juruna – Iinstituto Raoni; Geovana Vianna Dalabarba – Instituto Raoni; Elisamara Sigles Vodonós Portela – MPE/MT; Renata de Paula Teixeira – MPE/MT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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