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Policiais civis iniciam curso sobre repressão e prevenção ao trabalho escravo em MT

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Policiais civis de Mato Grosso participam nesta semana, em Cuiabá, de uma capacitação do Projeto “Escravo, nem pensar!- Formação para a Segurança Pública”. O curso é promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Ong Repórter Brasil junto com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT) e a Polícia Civil do Estado.

O curso começou nesta quarta-feira (30.10), na Academia da Polícia Civil, e reúne 70 policiais da região metropolitana de Cuiabá e de regionais do interior de Mato Grosso.

Durante dois dias, serão abordados temas como panorama do trabalho escravo no país, política de erradicação, responsabilização criminal, repressão policial, operações de fiscalização, assistência às vítimas e responsabilização trabalhista, com palestrantes da Repórter Brasil, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil, Justiça do Trabalho, Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho.

Na abertura do curso, o diretor da Acadepol, delegado Fausto Freitas, destacou que o trabalho escravo ainda é uma realidade muito próxima a todos. “O que falta muitas vezes é informação sobre o que configura esse crime, previsto no Artigo 149 do Código Penal, que é a redução à condição análoga à escravidão. Daí a importância desse curso para os profissionais da segurança pública, pois são esses servidores que têm um contato mais próximo dessa realidade nos municípios no interior do Estado, principalmente”, pontuou o diretor, ao destacar o trabalho iniciado com a Coetrae-MT, que foi criada em 2007 para atuar na erradicação da prática ilegal.

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Natália Suzuki, gerente de educação e políticas da Repórter Brasil, destacou o trabalho de Mato Grosso como pioneiro em combater e prevenir a prática desumana, tantas vezes flagrada em diversos municípios do estado, por meio das ações da Coetrae.

“E não foi diferente agora com essa iniciativa da Secretaria de Segurança em trazer essa capacitação voltada à Polícia Civil, pois essa experiência pioneira será levada a outros Estados. Os policiais civis não têm apenas o papel de enfrentamento, que muitas vezes está escondido sob outros crimes, mas também de colaborar na coleta de provas que colaborarão para a instrução criminal de empregadores flagrados com trabalho escravo pelos órgãos competentes, e ainda fornecer informação para a atuação preventiva”, apontou Natália.

Desde 2004, o programa Escravo, nem pensar! foi levado a 1,5 milhão de pessoas das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país. Em Mato Grosso, o programa começou em 2007, levando a formação a profissionais da educação e gestores públicos da rede pública de ensino. A iniciativa foi desenvolvida em 92% dos municípios mato-grossense sobre a prática criminosa.

A presidente da Coetrae-MT, Márcia Ourives, ressaltou que o curso é um reflexo do trabalho da Polícia Civil no combate ao trabalho escravo no Estado. “A Polícia Civil participa com a Coetrae há vários anos nessa ação de combate a repressão e a capacitação de agora vem para fornecer mais informações e subsídios aos profissionais na repressão às ações criminosas e acompanhamento às vítimas”.

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Encerrando a abertura do curso, o secretário adjunto de Inteligência da Sesp, delegado Valter Furtado, lembrou do histórico de atuação do Estado quando criou, em 2007, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e, no ano seguinte, o primeiro plano de ações.

“Daí em diante foi criado o Fundo Estadual para reunir os recursos oriundos das multas pecuniárias dos empregadores e atuar no apoio às vítimas e ações de prevenção. E, desde então, a Polícia Civil vem colaborando com esse trabalho, especialmente nas ações operacionais, a exemplo da atuação da Gerência de Operações Especiais no apoio ao Ministério Público do Trabalho”, finalizou o secretário.

Entre os temas do curso, os participantes também receberão instruções para atuar em operações de fiscalização junto com os órgãos federais e para identificar eventuais vítimas e encaminhar os casos de acordo com o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.

Participaram da abertura o diretor de Interior da Polícia Civil, delegado Walfrido Nascimento; gerente de Operações Especiais, delegado Frederico Murta, representando a DAE; delegado Marcos Veloso, representante da Diretoria Metropolitana, e policiais civis da capital e interior do Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil leva debate sobre bullying, ciberbullying e radicalização misógina às escolas de Cuiabá

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A violência contra a mulher não começa com um feminicídio. Ela nasce silenciosa, muitas vezes nos corredores das escolas, nas salas de bate-papo de jogos online, nos comentários anônimos das redes sociais e nos discursos de ódio que se infiltram como verdadeiros “coaches” da masculinidade tóxica.

Para enfrentar essa realidade, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária e dos projetos sociais intensificou palestras nas unidades de ensino, lança um olhar atento e preventivo sobre o fenômeno da intimidação sistemática (bullying), do ciberbullying e da radicalização online em perfis da manosfera e machosfera.

A ação, que integra a campanha de prevenção à violência virtual nas escolas da capital, leva às salas de aula um diálogo franco e desarmado com alunos do ensino fundamental e médio. O objetivo não é apenas punir, mas impedir a formação de novos agressores, desconstruindo a ideia de que “brincadeira de mau gosto” é algo natural ou inofensivo.

“Não é brincadeira”: Investigador alerta para os crimes por trás da tela

Palestrante frequente nas ações da Polícia Civil em Cuiabá, o investigador Ademar Torres de Almeida, tem se dedicado a levar às escolas uma mensagem clara: o bullying e o ciberbullying são violações graves, com consequências jurídicas e emocionais reais. Em suas apresentações, ele utiliza recursos audiovisuais e exposição dialogada para mostrar como apelidos, xingamentos repetitivos, exclusão social e humilhações digitais não se trata de “mera diversão”.

“Precisamos desmontar essa ideia de que colocar apelido ofensivo, isolar o colega ou espalhar um boato é brincadeira. Isso é violência. E quando essa violência ganha as redes ou os chats dos jogos online, ela se multiplica. A Lei nº 14.811/2024 tipificou o cyberbullying como ‘intimidação sistemática virtual’, e os adolescentes precisam saber que responderão por atos infracionais por essas condutas”, alerta o investigador.

Segundo Ademar Torres, um dos pontos mais críticos observados nos diálogos com os jovens é a adesão velada a discursos de ódio contra meninas e mulheres, propagados em comunidades como a manosfera – um ecossistema digital misógino – e seu núcleo mais radical, a machosfera. Termos como Incel, Redpill, Blackpill e MGTOW (Homens Seguindo seu Próprio Caminho) têm sido identificados por pesquisas como mecanismos de radicalização que transformam frustrações em rancor e, em casos extremos, em violência.

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“Quando um aluno começa a reproduzir frases de ódio contra as colegas, a defender que ‘mulher merece sofrer’ ou a consumir conteúdos de influenciadores que pregam a dominação masculina, isso é um sinal de alerta. Estamos falando de um processo de radicalização que começa online e pode terminar em violência real. A escola é o lugar ideal para interromper esse ciclo”, explicou o investigador.

Psicóloga reforça: parceria com a Polícia Civil transforma a escola

A atuação da Polícia Civil nas escolas não acontece de forma isolada. No Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Cuiabá, a psicóloga Renata, da equipe psicossocial da unidade, tem acompanhado de perto os resultados das palestras e rodas de conversa promovidas pelos investigadores. Para ela, a presença da Polícia Civil no ambiente escolar é fundamental para desmistificar o tema e dar segurança jurídica e emocional a alunos e educadores.

“A expressão ‘bullying’ é usada para qualificar comportamentos agressivos no ambiente escolar, praticados de forma intencional e repetitiva, deixando a vítima impossibilitada de se defender. Mas, na prática, muitas crianças e adolescentes não sabem identificar quando estão sendo vítimas ou, pior, quando estão sendo agressores. O trabalho da Polícia Civil, com uma linguagem acessível e exemplos concretos, ajuda a desnaturalizar essa violência. Eles explicam desde o bullying físico até o cyberbullying, incluindo a falsificação de fotos, a disseminação de boatos e a violação de intimidade”, detalha a psicóloga.

Renata destaca que um dos maiores ganhos dessa parceria é a prevenção baseada no diálogo e no acolhimento, e não apenas na repressão. “Quando o investigador entra na sala e fala sobre como os jogos online podem se tornar espaços tóxicos, ou como um comentário misógino em uma rede social não é ‘só uma opinião’, os alunos se sentem provocados a refletir. A escola sozinha não dá conta desse fenômeno digital. Precisamos do Estado, da segurança pública, atuando de forma coordenada. A Polícia Civil tem sido essencial nesse sentido”, afirmou.

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O que diz a lei e o papel da escola

O coordenador da Polícia Comunitária, delegado Mario Dermeval, ressalta que as ações da Polícia Civil nas escolas de Cuiabá estão amparadas em um robusto arcabouço legal. A Lei Estadual nº 9.724/2012 determina a inclusão de medidas de conscientização e combate ao bullying nos projetos pedagógicos de Mato Grosso. Já a Lei Federal nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, e a Lei nº 13.663/2018 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar as escolas a promoverem ações de prevenção à violência e cultura de paz.

De acordo com o material utilizado nas palestras, as formas mais comuns de bullying vão além do físico e incluem o bullying psicológico (amedrontar, perseguir), moral (difamar, caluniar), verbal (insultos, apelidos humilhantes), sexual (assediar), social (isolar, excluir), material (furtar ou destruir pertences) e o virtual ou cyberbullying (humilhações online, invasão de perfis, envio de mensagens ofensivas).

Prevenção como projeto de Estado

Segundo o gerente de Polícia Comunitária, investigador Nilton César Cardoso, as ações da Polícia Civil na capital têm por referência os projetos sociais de prevenção e o Programa Escola Segura que visa a prevenção eficaz aliada a educação transformadora, integrada no território escolar. Ao final das palestras, fica a mensagem central: os algoritmos das redes sociais e os chats dos jogos online não podem ditar o que é certo ou errado. A responsabilidade é coletiva. Como bem sintetizou o Investigador.

Serviço

Escolas públicas e privadas de Cuiabá que desejarem agendar palestras sobre bullying, ciberbullying, prevenção à violência virtual e enfrentamento à radicalização misógina podem entrar em contato com a Polícia Civil. As ações são gratuitas e voltadas a alunos do ensino fundamental e médio.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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