VÁRZEA GRANDE

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Saúde; Governo; Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal em atenção as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) através de medida do ministro Flávio Dino, vem a público esclarecer:

* Emendas Parlamentares devem seguir rito de exigências legais conforme documento em anexo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MT);

* ?Em decisão prolatada no dia 23 de dezembro deste ano, atendendo ação judicial do PSOL, foram suspensas 5.449 emendas de comissão que somam 4,2 bilhões do Orçamento da União;

* ?Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal, colocou como exigência que a Câmara Federal e Advocacia Geral da União (AGU) prestem informações necessárias para então permitir a liberação dos valores;

* ?Ocorre que diante da falta de prazo de do encerramento da gestão, é praticamente impossível que as informações solicitadas sejam prestadas e os feitos analisados pela justiça, o que a acarretará problemas no atendimento de saúde de milhares de pessoas.

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Diante deste quadro, valores que haviam sido repassados através de emendas, principalmente para a saúde pública da segunda maior cidade de Mato Grosso, estão desde a última terça-feira bloqueados, inclusive os pagamentos realizados nos dias 23 e 24 de dezembro foram estornados e os valores se mantiveram em conta.

Os órgãos municipais lembram que estes valores são destinados ao atendimento as pessoas que procuram as unidades municipais que são porta aberta e sem custos nenhum para os pacientes e que os mesmos promoverão um descompasso, já que entre 38 até 45% dos atendimentos realizados nas unidades de saúde municipais de Várzea Grande, são de pacientes de outras cidades, Estados e até mesmo países vizinhos a Mato Grosso.

A Municipalidade estuda ingressar com uma medida judicial pedindo a liberação destes valores, condicionados a uma eventual devolução, caso após a apuração judicial e os efeitos da decisão fique comprovado qualquer tipo de irregularidade, sob pena de prejudicar a população que nada tem a a ver com trâmites burocráticos entre os entes públicos envolvidos.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

“Acelera Mais Várzea Grande” leva mutirão de serviços ao Manaíra e encerra programação dos 159 anos do Município

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A Prefeitura de Várzea Grande encerra, neste sábado (30), a programação comemorativa pelos 159 anos do Município com a realização do “Acelera Mais Várzea Grande”, uma grande mobilização de serviços públicos voltada à população do bairro Manaíra e região. A ação acontece das 8h às 12h, na EMEB Ednilson Francisco Kolling, reunindo diversas secretarias municipais em um mutirão de atendimentos gratuitos e melhorias urbanas.

A iniciativa concentra serviços essenciais nas áreas de saúde, assistência social, emprego, habitação, regularização fundiária e atendimento ao consumidor, além de ações intensificadas de limpeza urbana, manutenção viária e infraestrutura que já vêm sendo executadas ao longo da semana nos bairros contemplados.

Durante o evento, equipes da Secretaria de Serviços Públicos atuam na limpeza de ruas e avenidas, manutenção da sinalização viária e substituição de lâmpadas. Já a Secretaria de Viação e Obras reforça os trabalhos com limpeza de bueiros e operação tapa-buracos, buscando melhorar as condições de trafegabilidade e infraestrutura da região.

A prefeita Flávia Moretti destacou que o objetivo é aproximar os serviços públicos da população e acelerar respostas às demandas da comunidade. Segundo ela, a proposta é transformar a comemoração do aniversário da cidade em ações concretas de atendimento e melhoria da qualidade de vida dos moradores.

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Na área econômica, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo disponibilizará atendimento do Sine/VG com vagas de emprego, encaminhamentos para entrevistas e orientações profissionais. Em parceria com o Sebrae, a Sala do Empreendedor também oferecerá suporte a microempreendedores, autônomos e pequenos empresários.

A Secretaria de Assistência Social realizará atualização do Cadastro Único, atendimentos do CRAS e oficinas do projeto Qualifica Várzea Grande, voltadas à capacitação profissional e geração de renda.

A programação inclui ainda serviços de saúde, como vacinação contra Influenza para grupos prioritários, atualização da carteira vacinal, pesagem do Bolsa Família, orientações de saúde bucal e triagem de crianças autistas realizada por profissionais da rede municipal.

Os moradores também poderão acessar serviços da Secretaria de Gestão Fazendária, com emissão de boletos de IPTU e negociação de débitos municipais por meio do REFIS. Já a Procuradoria-Geral do Município participará com a van do Procon, oferecendo orientações e atendimento ao consumidor.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação prestará orientações sobre regularização de obras, regularização fundiária e programas habitacionais de interesse social.

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A Guarda Municipal dará apoio à realização da ação, enquanto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer será responsável pela estrutura e organização da unidade escolar que receberá o evento.

Com a proposta de levar a prefeitura para mais perto da população, o “Acelera Mais Várzea Grande” marca o encerramento das festividades de aniversário do Município unindo prestação de serviços, cidadania e melhorias urbanas em uma única ação comunitária.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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