MATO GROSSO

Escola de Governo oferta 300 vagas para o curso Noções em Direito Administrativo

Publicado em

24 de março de 2025

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, oferta 300 vagas para o curso Noções em Direito Administrativo. As vagas são exclusivas para servidores do Poder Executivo estadual. Os interessados podem se inscrever clicando neste link, enquanto houver vagas disponíveis, até o dia 08 de abril.

O curso tem como objetivo capacitar os servidores públicos com conhecimentos jurídicos fundamentais para a Administração Pública. A formação aborda temas como princípios e órgãos administrativos, gestão associada, Lei das Estatais, responsabilidade do servidor e do Estado, além de leis importantes como a de improbidade administrativa e anticorrupção.

A capacitação será realizada de 14 de abril a 18 de maio, na modalidade de Ensino à Distância (EaD). Os participantes que cumprirem as atividades propostas serão certificados com 85 horas-aula.

*Sob a supervisão de Dayanne Santana

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Período de defeso da Piracema será entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027 em MT

Published

22 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O defeso da Piracema em Mato Grosso continuará no mesmo período dos últimos anos, entre os dias 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027, segundo decisão do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca). A determinação ocorreu, nesta quinta-feira (23.4), durante a 2ª Reunião Ordinária do ano, transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Sema. A resolução será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Nesse período, será permitida a pesca de subsistência desembarcada nos rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. A medida reforça que a pesca de subsistência é a praticada artesanalmente por ribeirinhos ou comunidades tradicionais e garante apenas a alimentação familiar, sem fins comerciais. As demais modalidades estarão proibidas.

O Cepesca decidiu manter o período baseado nos estudos de monitoramento reprodutivo dos peixes de interesse pesqueiro no Estado. Os dados técnicos foram apresentados pela pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e conselheira do Cepesca, Lucia Mateus.

Em sua apresentação, a pesquisadora mostrou dados que indicam que o pico reprodutivo ocorre entre outubro e janeiro. Nestes meses, a probabilidade de encontrar peixes em atividade reprodutiva chega a 80%. “A definição do período de proibição deve buscar o equilíbrio entre a máxima proteção dos estoques com o mínimo prejuízo aos usuários do recurso. Neste período, os rios ainda estão com volume relativamente baixo de água e os peixes estão reunidos em cardumes para a migração, fator que aumenta o adensamento dos peixes e a vulnerabilidade”, explicou Lúcia.

O Monitoramento da Reprodução de Peixes de Interesse Pesqueiro no Estado de Mato Grosso tem 10 anos de análise. Desde 2015, o Cepesca, em atendimento à Notificação Recomendatória do Ministério Público, iniciou estudos e compilou dados técnicos científicos já existentes sobre o período reprodutivo dos peixes de interesse comercial nos principais rios do estado. A análise permitiu integrar dados que incluem informações mensais sobre a reprodução de várias espécies desde 2004. Os resultados desta análise vêm sendo atualizados anualmente.

“Mato Grosso é o único Estado do país que reúne o seu Conselho de Pesca para definir o período de defeso, pois temos acesso a este trabalho que é feito pelas universidades. São informações completas, de muito tempo, com dedicação de muitos profissionais. Os dados mostram que mais de 80% do período reprodutivo acontecem nestes três meses, então é uma decisão bem técnica que o Conselho coloca aqui do que é melhor para a reprodução dos peixes”, destacou o secretário executivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e presidente do Cepesca, Alex Marega.

Fonte: Governo MT – MT

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