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Fórum Intersetorial discute Novo Plano Nacional de Educação em reunião

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O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que institui metas para a educação brasileira até 2034, foi um dos temas debatidos na primeira reunião do ano do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape), realizada no dia 20 de março, na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição.Conforme o promotor de Justiça, o Projeto de Lei 2.614/2024, que institui o PNE para o decênio 2024-2034, está em tramitação na Câmara e posteriormente será enviado para discussão e votação no Senado Federal. Ele demonstrou preocupação com a aprovação, reconhecendo ser fundamental que ocorra ainda este ano, uma vez que 2026 será ano eleitoral. A proposta estabelece objetivos, metas e estratégias a serem cumpridas na educação básica (desde a educação infantil até os ensinos fundamental e médio), na educação profissional e tecnológica e no ensino superior.Miguel Slhessarenko apontou ser imprescindível avaliar os resultados obtidos pelo PNE atual, que perderia vigência em 2024, mas teve a validade prorrogada até dezembro deste ano, a fim de que sejam traçadas novas estratégias visando alcançar os resultados esperados pelo novo PNE.A pauta da reunião incluiu apresentações das secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT), Municipal de Educação de Cuiabá (SME) e Municipal de Educação de Várzea Grande (SMECEL), referentes às metas acompanhadas pelo Fiape, o planejamento para 2025 e o monitoramento da Lei Orçamentária Anual (LOA). A educação inclusiva e a necessidade de reestruturação do currículo das universidades em licenciatura diante do aumento de estudantes com deficiência também foram alvo de debate.Outro assunto abordado foi o ensino em tempo integral nas escolas estaduais, nos anos finais e ensino médio. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) argumentou que a maioria dos estudantes necessita trabalhar para ajudar a família e acaba por abandonar a escola nessa fase. Defendeu que o ideal seria direcionar o tempo integral para os anos iniciais, garantindo assim uma melhor alfabetização e aprendizado, e diminuindo a evasão escolar.Além dos integrantes das secretarias, a reunião contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Assembleia Legislativa (ALMT), Câmara de Vereadores de Cuiabá, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME), Conselho Municipal de Educação (CME), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) e Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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