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MPMT lança campanha e promove palestras no mês de conscientização

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Pessoa com Deficiência, lança, no mês de conscientização sobre o autismo, a campanha de conscientização intitulada “Conheça e Entenda o Autismo”. A iniciativa, que tem o apoio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, consiste na realização de palestras em escolas públicas e privadas de Cuiabá no decorrer de todo o ano letivo de 2025, a partir desta sexta-feira (11).“Nosso objetivo é estimular os alunos para que conheçam e melhor entendam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) de modo que, a partir desse novo olhar, passem a desenvolver um comportamento de maior respeito e empatia com seus pares”, explica a promotora de Justiça coordenadora do CAO, Daniele Crema da Rocha de Souza.As palestras serão realizadas pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, e pelos promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, Miguel Slhessarenko Junior e Sasenazy Soares Rocha Daufenbach. A iniciativa conta ainda com apoio e participação da equipe da Ouvidora-Geral do MPMT e do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). “O autismo é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, e é fundamental que nossas crianças e adolescentes compreendam as características e desafios enfrentados por aqueles que vivem com essa condição. Com as palestras, esperamos desmistificar o autismo e fomentar um ambiente de respeito e aceitação, promovendo uma sociedade mais inclusiva e compreensiva”, argumentou Paulo Prado.As primeiras unidades de ensino a serem visitadas são a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Prof. Ranulpho Paes de Barros, as Escolas Estaduais de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (EEDIEB) Profª Almira de Amorim Silva e Alcebíades Calháo, e a Escola Estadual Liceu Cuiabano “Maria de Arruda Müller”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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