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ALMT homenageia personalidades com títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta segunda-feira (14), uma sessão especial para entrega de homenagens a personalidades que se destacaram em diversas áreas pelo trabalho prestado ao estado. Ao todo, 37 pessoas receberam o título de cidadão mato-grossense, enquanto outras 63 foram agraciadas com moções de aplausos.

A iniciativa partiu do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que destacou o papel fundamental dos homenageados no fortalecimento de Mato Grosso. “Essas homenagens fazem parte da história de pessoas que, independentemente de sua origem, dedicaram-se ao progresso e bem-estar de Mato Grosso. Foram destaques na educação, arte, cultura, agricultura familiar, enfim, esse misto de pessoas que ajudaram a construir a história do estado e de uma capital que tem 306 anos”, afirmou o parlamentar.

Entre os homenageados com o título de cidadão mato-grossense está o médico veterinário Anselmo Loose, natural de Goiânia (GO), que vive no estado desde 1994. Servidor do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e ex-professor universitário em Alta Floresta, ele se emocionou com o reconhecimento. “É uma honra ser convidado para receber esse título e representar nossa atividade na área da educação. Estou bastante satisfeito, lisonjeado pela oportunidade”, disse.

Luciane de Almeida Gomes, pró-reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), também foi uma das homenageadas. Nascida em Foz do Iguaçu (PR), ela cresceu em Mato Grosso, onde construiu toda sua trajetória acadêmica e profissional. “É uma honra esse título. Minha identidade profissional e humana está muito vinculada a esse estado. Me sinto muito agraciada pela iniciativa do deputado Barranco”, ressaltou.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

O professor Walter Gomide do Nascimento Junior, doutor em filosofia e natural de Lavras (MG), vive em Mato Grosso desde 2008. Ele também recebeu o título de cidadão mato-grossense e afirmou que a homenagem é um estímulo para continuar suas pesquisas. “É uma honra, e também um incentivo a seguir contribuindo com o estado”, disse.

A reitora da UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva, também recebeu o título de cidadania mato-grossense. Há 30 anos em Mato Grosso, ela se disse emocionada com o reconhecimento. “Tenho o maior orgulho de me tornar mato-grossense. Criei meus filhos aqui, construí minha carreira profissional. Quero deixar uma grande contribuição para a universidade no fim da minha carreira docente”, declarou.

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A professora cuiabana Nádia Cuiabano Kunze, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), recebeu uma moção de aplausos. Ela destacou o orgulho de ver seu trabalho reconhecido. “Estudo a história de Cuiabá e da nossa instituição. Me sinto lisonjeada com essa homenagem, que reconhece meu trabalho e minha dedicação à sociedade mato-grossense”, afirmou.

Entre as entregas de moções de aplausos a cuiabana, Nádia Cuiabano Kunze. “Estou me sentindo muito lisonjeada por ter sido indicada para receber essa moção de aplausos. Sou professora no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), meus alunos sabem do meu trabalho, estudo a história de Cuiabá, da instituição e hoje estou lá como docente. Para mim, é uma honra estar sendo homenageada, é um reconhecimento, não só como cidadã, mas também pelo meu trabalho, prestado à sociedade mato-grossense”, concluiu Nádia.

As homenagens prestadas pela ALMT reforçam o compromisso de reconhecer trajetórias que, mesmo iniciadas fora dos limites do estado, encontraram em Mato Grosso o solo fértil para florescer e contribuir para o desenvolvimento regional.

Homenageados com título de cidadão mato-grossense:

Alcindo Volmir Kekrhoff

Alice Marlene Faccio

Anselmo Loose

Carlito Pereira da Rocha

Cezare Pastorello

Derisvaldo Ferreira de Sá

Dilma Alves de Melo

Divina Mendes Chagas

Eliane Ignotti

Elisangela dos Santos França

Enos dos Reis Maria

Ervi Garbim

Elza maria Malaco Cardoso

Fernando Luiz Limberger

Flávio Ribeiro de Mello

Ivone Vieira da Silva

Jair da Silva Gamasso

Jaqueline Matos Silva

José Caetano de Souza

José Luiz Donizete da Silva

Leocir José Dellani

Luciane de aAmeida Gomes

Manoel Amaral Neto

Marco Aurélio Bezerra da Rocha

Marco Antonio Arariboia Faraco

Maria Eila Chaves Nogueira

Maria Luiza Bartmeyer Zanirato

Marluce Aparecida Souza e Silva

Ozimar Mota da Silva do Carmo de Souza

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Regis Antônio Massarelli

Ronilton Souza Carlos

Solange Aparecida Arrolho Da Silva

Valdemir Mendes Barranco

Valdeon Ferreira dos Santos

Vera Lúcia da Rocha Maquêa

Vilma Mendes

Walter Gomide do Nascimento Junior

Homenageados com moções de aplausos:

Agilson Poquivique

Andréa Carvalho Russo dos Santos

Andreia Maria de Sousa da Silva

Adalberto Novais Silva

Alice Conceição da Silva Costa

Ana Carolina Pereira Carvalho

Barbara Sak Trevisan

Carlos Augusto Parabá Veloso

Carlos Eduardo da Silva Farina

Chelaine Matos Da Silva Ribeiro

Claide Batista de Almeida

Clarisse Pinto Coelho de Azevedo Neta Mahon

Cristiane Kesly de Anunciação Oliveira

Dalcilene Renata Mendes da Silva

Denise Stopa Castro

Ebert Barreto Arraes

Ed Wilson Tavares Ferreira

Eduardo Eugênio Santos Almeida

Emanoela Cristina Moraes da Silva

Enauzera Benedita Azevedo

Fabiane Mesquita Batista

Flavio Eduardo Barbosa Souza

Graziano Farias de Souza

Gisele D B Stechow

Gustavo de Matos Chiconelli

Hellen Clair Garcez Nabuco

Henriett Marques Montanha

Janete Helena Pereira

Jessica Almeida Rodrigues

Jhonatan Anfilofeo

Júlio Cesar dos Santos

Klebis Marciano Rocha dos Santos

Leandra Costa Ferreira Duarte

Ligia Pimenta Tolosa Listo

Luiza Cacelia Amâncio Figueiredo Dorileo

Márcia Glória Duarte Queiroz

Marcus Vinicius Correia da Costa

Margarida da Conceição

Maria Aparecida Tizzo de Lima

Maria Bondespacho da Silva Castro

Maria Carmen Palma Faria Volpoto

Mirian Angélica da Silva

Mike dos Reis Bueno

Nádia Cuiabano Kunze

Nagila das Dores Silva

Nardett Terezinha Morais da Silva Sousa

Natalia Gabrielle Chrun Silva Spengler

Neide dos Santos Souza Silva

Raimundo Moreira de Araújo

Raquel Maria Mallezan

Ricardo Marcelino da Silva

Rodrigo Hartmann Atua

Rodrigo Vandoni de Moura

Roziclei Mendonça Marinho

Sherman Walter Soares da Silva

Samira Ingrid Laura de Almeida

Sandro Marco Stefanini de Almeida

Silvana de Faria Moreira Teixeira Marques

Silvania Ferreira Gomes

Susana Balbino Vilela Cajango Smiljanic

Thiago Iafelice dos Santos

Vera Lúcia Gomes dos Santos Matos

Wilson da Silva Costa

Fonte: ALMT – MT

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CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.

O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.

A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.

Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.

Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.

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A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.

Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.

Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.

A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.

Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.

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Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.

A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.

A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.

Fonte: ALMT – MT

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