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TCEstudantil estimula interesse de alunos da Fasipe pelo controle externo

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Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Fasipe visitaram o TCE-MT nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta terça-feira (15), acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Fasipe para mais uma edição do projeto TCEstudantil. Durante a visita, servidores detalharam o papel da instituição na fiscalização dos recursos públicos e estimularam o interesse dos alunos por carreiras na área do controle externo.

“É uma honra receber futuros operadores do Direito em nossa Casa. O Tribunal de Contas não apenas fiscaliza, mas também educa e orienta a boa gestão pública. Ao abrirmos as portas para esses alunos, reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a cidadania e o fortalecimento das instituições. Esperamos que esta experiência desperte em cada um o senso de responsabilidade com a coisa pública e, quem sabe, inspire vocações para o controle externo, que é uma das mais nobres formas de servir à sociedade”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Em palestra sobre a estrutura do órgão, o auditor público externo Marcelo Pereira destacou a importância de desmistificar o trabalho de fiscalização. “Muitas pessoas ainda têm uma visão equivocada sobre os tribunais de contas, achando que têm um custo alto. O que precisa ser compreendido é que o custo do descontrole é muito maior. Mostrar isso aos estudantes é essencial para formar profissionais conscientes”, afirmou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Servidores detalharam o papel da instituição na fiscalização dos recursos públicos e estimularam o interesse dos alunos por carreiras na área do controle externo.
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A importância do tema foi reforçada pelo coordenador do curso de Direito da Fasipe, professor Olmir Bampi Júnior .“A presença no TCE-MT possibilita o contato direto com a prática e com profissionais que atuam diariamente no controle das contas públicas. É uma experiência que permite enxergar, de forma concreta, o funcionamento do controle externo e o impacto que isso tem na sociedade”, disse.

Para Samuel da Silveira, aluno do 9° semestre, a atividade ajudou a visualizar como aplicar os conceitos do curso na vida profissional. “Isso nos dá uma noção mais clara de como funcionam as instituições. Aqui, conseguimos entender quem julga, quem acusa, a quem recorrer. Isso é fundamental tanto para quem quer advogar quanto para quem quer seguir carreira pública.”

Na ocasião, o servidor do Ministério Público de Contas (MPC) Teófilo Márcio explicou a função do MPC e suas diferenças em relação ao Ministério Público Estadual. “É um nicho ainda pouco explorado na graduação, mas que oferece possibilidades reais de atuação. Explicar isso aos estudantes amplia a visão sobre o sistema de justiça e mostra que o Tribunal de Contas também participa desse universo jurídico.”

Novas perspectivas de atuação

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Além de esclarecer o funcionamento do sistema de controle da administração pública, o encontro também ampliou as perspectivas dos futuros advogados sobre a atuação no campo jurídico. 
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Além de esclarecer o funcionamento do sistema de controle da administração pública, o encontro também ampliou as perspectivas dos futuros advogados sobre a atuação no campo jurídico. Neste sentido, o consultor jurídico do TCE-MT Lucas Menezes falou sobre a atuação da advocacia pública especializada e reforçou a importância de tornar essa carreira mais conhecida.

“Muitos alunos sabem da existência das procuradorias estaduais ou federais, mas poucos conhecem as estruturas jurídicas de tribunais de contas e assembleias legislativas. São áreas com alta relevância técnica, que atuam na solução de conflitos e que oferecem boas oportunidades de crescimento profissional”, avaliou. 

Agora, o conhecimento sobre essas possiblidades vai redirecionar os interesses de Julia Carvalho, aluna do primeiro semestre. “Às vezes a gente não tem noção do que cada instituição faz. A visita foi excelente porque mostrou, com muita clareza, o papel do Tribunal e como ele é essencial para a sociedade. Fomos muito bem recebidos e isso fez toda a diferença para entender o funcionamento da casa”, afirmou. 

O TCEstudantil é realizado desde 2001 em parceria com instituições de ensino públicas e privadas. Desde então, já contribuiu com a formação cidadã e profissional de mais de 30 mil alunos. Além de apresentar o funcionamento do Tribunal, o projeto busca incentivar a participação ativa da sociedade no controle social e na fiscalização dos recursos públicos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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