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Sérgio Ricardo destaca coragem de Mendes e garante fiscalização de contrato com Albert Einstein

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Procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, governador Mauro Mendes, presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, e presidente da Comissão de Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou como um ato de coragem a decisão do governador Mauro Mendes de concluir as obras do Hospital Central e firmar contrato com o Hospital Israelita Albert Einstein para a sua gestão. Durante a assinatura do acordo, nesta terça-feira (22), o presidente também destacou que o TCE vai fiscalizar cada etapa da execução.

“A população será atendida gratuitamente por um estilo de medicina que não existe em outro lugar e nunca existiu em Mato Grosso. Então, quero parabenizar o governador Mauro Mendes pela coragem. Foram anos de uma obra paralisada e agora nós temos aqui o Einstein. Eu classifico como um ato de coragem do governador Mauro Mendes”, disse o presidente.

Sobre a fiscalização, Sérgio Ricardo explicou que o desdobramento do acordo será monitorado por meio de acompanhamento simultâneo. “O Tribunal de Contas vai acompanhar cada passo, cada assinatura, cada prazo. Vamos verificar o que está escrito no contrato linha por linha, vírgula por vírgula, já a partir de hoje, com a assinatura”, afirmou.

Após mais de três décadas de paralisações, o Hospital Central foi concluído e será administrado por uma das instituições de saúde mais renomadas do mundo. A unidade será 100% pública e ofertará serviços gratuitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-se o sexto hospital público do Brasil gerido pelo Einstein, atualmente classificado como o 22º melhor hospital do mundo.

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Durante a cerimônia, o governador Mauro Mendes destacou a confiança mútua entre as instituições e a solidez da parceria. “Tenho certeza que ela será uma parceria longeva, porque o Governo do Estado de Mato Grosso hoje tem todas as condições de honrar aquilo que está pactuado no contrato. E tenho também a mesma tranquilidade de dizer que o Hospital Albert Einstein tem todas as condições de prestar aqui um serviço de alta qualidade, com grande performance, entregando tudo aquilo que está sendo contratado.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, em assinatura do contrato com o Hospital Albert Einstein, nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, também destacou o avanço. “A Assembleia deu sua contribuição com agilidade e responsabilidade. Aprovamos emendas importantes para aprimorar o projeto, permitindo que o Einstein comece a atuar o mais rápido possível. É a população que mais precisa quem ganha com isso.”

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf afirmou que a Corte estará vigilante na fiscalização da qualidade dos serviços. “Nosso papel será garantir que o padrão de excelência prometido chegue à ponta. O cidadão mato-grossense merece um atendimento digno e eficaz, e vamos trabalhar para que isso aconteça.”

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O presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, Sidney Klajner, reforçou o compromisso com a regionalização e a qualidade da assistência. “Chegamos empenhados em aprender com os profissionais locais, que além das suas competências técnicas, conhecem as características da região e as necessidades da população. Essa é uma das razões pelas quais estamos priorizando pessoas da região na contratação de cerca de 1.600 profissionais que atuarão no hospital.”

Com 32 mil metros quadrados de área construída, o Hospital Central contará com mais de 210 leitos, centro cirúrgico de alta complexidade, unidades de terapia intensiva e serviços de diagnóstico por imagem de última geração. A unidade será referência no atendimento a casos de média e alta complexidade e deve beneficiar pacientes de todas as regiões do estado.

Também participaram da cerimônia o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca; o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta; o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira; além de deputados estaduais e demais autoridades.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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