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TCE-MT e OAB-MT debatem parceria para fortalecimento das ouvidorias gerais

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Crédito: Victor Real/Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, e o secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas, em reunião com Gisela Cardoso e Pedro Calazans, da OAB-MT. 

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o ouvidor-geral da instituição, conselheiro Antonio Joaquim, reuniram-se com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, para discutir o papel das ouvidorias gerais e definir ações voltadas ao fortalecimento desses canais, durante encontro realizado nesta segunda-feira (5).

Sérgio Ricardo destacou que o trabalho é fundamental para garantir a participação social e a transparência na gestão pública. “A ouvidoria é a porta de entrada do cidadão nas instituições. É por meio dela que ele denuncia, opina e ajuda a fiscalizar o poder público. E precisamos dar cada vez mais voz a esse cidadão, que é quem recebe nossos serviços.”

Dessa forma, a parceria institucional amplia o alcance desse canal. “Estamos avançando para que a ouvidoria seja um canal ativo, resolutivo e presente em todo o estado. A troca de experiências com a OAB é essencial para aprimorarmos nossa atuação e atendermos melhor à sociedade”, explicou o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, que também se reuniu com a presidente da OAB.

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Crédito: Victor Real/Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Os representantes da OAB-MT também se reuniram com ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.

Segundo Gisela, o intuito é justamente dar às ouvidorias a importância que elas merecem. “A Ouvidoria da OAB-MT é um importante canal com a advocacia e com a sociedade. Portanto, tem um papel crucial e, por reconhecer isso, já estamos, desde o meu primeiro mandato, buscando dar esse destaque”, afirmou.

Um exemplo desse esforço é o projeto OAB Presente, que visa aproximar a entidade dos advogados e advogadas em todo o estado. Desde seu lançamento, em 2022, o programa realizou mais de 320 visitas a escritórios de advocacia na Capital e no interior, acolhendo demandas e debatendo soluções para os profissionais.

Esse ponto foi reforçado pelo ouvidor-geral da Seccional, Pedro Calazans. “Queremos uma ouvidoria célere, que se movimente cada vez mais, atuando como um órgão de escuta e que também se antecipe às insatisfações, indo até o advogado e a advogada, procurando saber da sua realidade para o pleno exercício da advocacia.”

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Na reunião, que também contou com a presença do secretário-executivo de Gestão de Pessoas do Tribunal, Eneias Viegas da Silva, foram apresentadas outras propostas de parcerias futuras. Os próximos passos para a implementação das ações serão definidos em um novo encontro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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