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Audiência pública discute inclusão de alunos com TEA

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá) realizou, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para discutir políticas públicas a serem implementadas pela Prefeitura Municipal, com foco na disponibilização de profissionais de apoio escolar para crianças a partir de 6 anos diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).A iniciativa foi conduzida pelo promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria Cível, como parte de um procedimento administrativo em andamento no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O objetivo é acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, as políticas públicas voltadas à oferta de profissionais de apoio escolar.De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o profissional de apoio escolar é definido como “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”.“Recebemos uma grande demanda de pais de alunos com transtorno do espectro autista relatando a ausência de profissionais de apoio escolar disponibilizados pelo Município de Primavera do Leste. Ainda assim, segundo consta, não houve a estruturação de uma política pública eficaz para resolver os problemas apresentados”, destacou o promotor de Justiça ao propor a audiência.Durante o encontro, a secretária Municipal de Educação Luciani Cunha apresentou ações que já teriam sido implementadas, bem como o trabalho desenvolvido pelas cuidadoras. Participaram do debate mães, pais e familiares de estudantes da rede pública municipal, além de cuidadoras, professores, assistentes sociais, psicólogas e servidores públicos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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