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CCJR aprova PL que prevê ampliação da cobertura vacinal

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Foi aprovado por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 576/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que propõe a ampliação do serviço de vacinação na rede pública, inclusive aos fins de semana. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (27).

A proposta estabelece a obrigatoriedade do sistema de saúde de oferecer vacinação diária, incluindo finais de semana e feriados, como medida excepcional para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública no estado de Mato Grosso.

“Há alguns anos, enfrentamos a pandemia da covid-19, e todo o planejamento feito em torno do esquema vacinal, naquela época, fez uma grande diferença. Agora, mais do que nunca, sabemos que uma boa gestão do cronograma e do planejamento vacinal é fundamental para manter o controle de doenças epidemiológicas e evitar o aumento de casos na população”, afirmou o deputado.

Regulamentação – Outro projeto de lei do deputado Botelho, também aprovado pelos parlamentares, é o de nº 850/2024. A proposta altera o parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei nº 12.482, de 2024, com o objetivo de regulamentar o comércio de materiais recicláveis e bens móveis usados. A intenção é prevenir e combater o roubo, furto e a receptação desses produtos no âmbito do estado de Mato Grosso.

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Ao todo, a CCJR analisou 28 proposições, que receberam pareceres dos deputados estaduais membros da comissão. Os projetos abrangem as áreas da saúde, direitos humanos e meio ambiente.

Fonte: ALMT – MT

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Moretto participa de Estradeiro na região Oeste

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Foto: ALEX RODRIGUES DA COSTA E OLIVEIRA

Mais de R$ 170 milhões em investimentos para infraestrutura foram anunciados durante a agenda Estradeiro, realizada na última sexta-feira (29) na Região Oeste de Mato Grosso. A mobilização foi construída ao longo do mês de maio, através de uma articulação do deputado Valmir Moretto (Republicano) que trabalhou para que o evento acontecesse na região oeste do estado.

Esta edição do Estrado reuniu o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o deputado Moretto, prefeitos e lideranças regionais para acompanhar obras e discutir novos projetos para a fronteira oeste.

Ao longo do percurso entre Cáceres, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade, a comitiva percorreu corredores logísticos da região e acompanhou obras e projetos considerados prioritários para o desenvolvimento regional. Os anúncios realizados pelo Governo de Mato Grosso durante o Estradeiro contemplam demandas históricas dos municípios da região, apresentadas por prefeitos e lideranças regionais e incorporadas ao planejamento estadual de infraestrutura.

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Entre as obras anunciadas estão a manutenção das MTs 325 e 440, em Comodoro; a restauração da MT-250, entre Mirassol D’Oeste e Curvelândia; a pavimentação da MT-175, entre Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos; a implantação do trecho entre a MT-473 e o distrito de Santa Clara, em Vila Bela da Santíssima Trindade; investimentos na MT-265, em Porto Esperidião; além do acesso à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e do Anel Viário de Cáceres. Também foi autorizada a elaboração do projeto da ponte sobre o Rio Guaporé, na MT-199.

Para Moretto, os investimentos anunciados representam um avanço importante para municípios que historicamente enfrentaram desafios relacionados à logística e ao acesso a serviços.

“Cada obra anunciada representa mais oportunidades para os municípios, melhores condições para quem vive e produz na Região Oeste e mais integração entre as cidades da nossa fronteira. Estamos falando de desenvolvimento, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o parlamentar.

Durante a agenda, a comitiva também visitou a região de Grande Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade, onde acompanhou os avanços previstos para a MT-199, rodovia considerada estratégica para a integração regional, o fortalecimento da logística e o apoio às forças de segurança que atuam na faixa de fronteira, especialmente por garantir melhores condições de acesso ao Destacamento Militar de Palmarito.

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Participaram da agenda, os prefeitos André Bringsken, de Vila Bela da Santíssima Trindade; Eliene Liberato Dias, de Cáceres; Héctor Alvares Bezerra, de Mirassol D’Oeste; Jamis Silva Bolandin, de São José dos Quatro Marcos; Odair José Vargas, de Conquista D’Oeste; e Odirlei Farias, de Porto Esperidião, além de vereadores, produtores rurais e lideranças comunitárias da região.

A iniciativa evidenciou o esforço conjunto entre governo do estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), prefeituras e lideranças regionais para ampliar a infraestrutura, fortalecer a logística e criar novas oportunidades para uma das regiões mais estratégicas de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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