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Regularização fundiária avança na Gleba Divisa, em Novo Mundo

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A reunião que aconteceu no último dia 25 de novembro, em Cuiabá, entre o governador Mauro Mendes (União), o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), Chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o presidente do instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Serafim Danilo, Associação Apromundo e lideranças da Gleba Divisa, em Novo Mundo (760 km da capital), marcou um capítulo importante na história da regularização fundiária do norte de Mato Grosso. No encontro, foram assinados e entregues, de forma simbólica, os primeiros títulos definitivos de áreas de expansão da gleba, um gesto que confirma, na prática, que o estado começou a tirar da gaveta processos que se arrastam há muitos anos.

A Gleba Divisa faz parte de um grande bloco territorial que, junto com a Gleba Maiká, soma cerca de 1,5 milhão de hectares e deu origem a municípios como Novo Mundo, Paranaíta, Alta Floresta, União do Sul, Marcelândia e Peixoto de Azevedo. Desde a década de 1980, milhares de famílias produzem nessa região, mas muitas delas ainda sem o título definitivo em mãos.

Dilmar Dal Bosco lembrou que esse avanço é fruto de uma construção longa. O deputado citou as diversas agendas puxadas por seu gabinete com o governo do Estado, com a Procuradoria Geral, Tribunal de Justiça e Intermat, sempre com a Gleba Divisa como prioridade. “Essas famílias esperam há décadas por esse papel. Título não é um favor, é reconhecimento do direito de quem produziu, criou os filhos e ajudou a construir o município. Meu compromisso é seguir cobrando até que cada produtor da Gleba Divisa tenha o documento definitivo da sua área”, destacou.

Ao falar diretamente sobre a Gleba Divisa, o governador Mauro Mendes lembrou que o assunto se arrasta há décadas e reconheceu a ansiedade de quem mora e produz na área. Ele destacou que os primeiros títulos definitivos já podem ser levados ao cartório e registrados, o que muda a vida de famílias inteiras. O governador ressaltou que o estado já ultrapassou a marca de dezenas de milhares de títulos emitidos em Mato Grosso e fez questão de agradecer a Intermat e à Assembleia Legislativa, citando o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco, como parceiro constante nessa agenda. “A regularização dá segurança jurídica ao cidadão que vive e trabalha na terra e que conquistou o imóvel ao longo da vida, garantindo o direito de ter o título e a escritura em mãos”, disse o governador.

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Serafim Danilo reforçou o empenho da equipe do Intermat em transformar processos antigos em títulos aptos a registro. Ele lembrou que, após o georreferenciamento e a certificação dos perímetros, o produtor passa a ter um caminho claro para regularizar sua propriedade e acessar políticas públicas. “Quando o título sai, muda a vida do produtor. Ele passa a ter segurança jurídica, consegue financiamento, investe na propriedade e planeja o futuro da família. O que estamos fazendo na Gleba Divisa é corrigir uma dívida histórica com essa região”, afirmou o presidente do Intermat.

Presidente da Apromundo, Fábio Ribeiro, detalhou a dimensão do trabalho em andamento. Segundo ele, hoje existem mais de 535 processos de regularização fundiária tramitando dentro do Intermat, envolvendo nove assentamentos em análise. Somente na Gleba Divisa, a expectativa é ultrapassar 500 títulos definitivos, além de uma área de expansão estimada entre 100 e 120 mil hectares, que já conta com 96 processos em análise. Parte desses processos já virou resultado concreto. “Em conversa com o presidente do Intermat, são cerca de 50 títulos de área de assentamento já emitidos e registrados no cartório de Guarantã. A assinatura de oito títulos pelo governador, ao lado do deputado Dilmar, foi uma demonstração de que a titulação está acontecendo e vai chegar à ponta”, afirmou.

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O prefeito Cassiano Martins também reconheceu a articulação que tem destravado a regularização na Gleba Divisa. Segundo ele, o resultado que começa a aparecer é fruto de um alinhamento entre governo, Intermat e o deputado Dilmar Dal Bosco. “Quero agradecer publicamente ao deputado Dilmar e destaco o empenho do governo do estado. Quando todo mundo rema para o mesmo lado, quem ganha é o cidadão que vive na ponta e precisa do título para tocar a vida com segurança”, afirmou Cassiano.

Dilmar lembrou as inúmeras reuniões com o governo do estado, com o Intermat, com os produtores e com órgãos de controle, sempre com o seu apoio. “A gente brigou, insistiu, se reuniu em Cuiabá várias vezes. Em todas as etapas, eu estive ao lado dos produtores e moradores da Gleba Divisa, abrindo portas e colocando a Gleba Divisa na pauta. Essa entrega foi só uma amostra do que vem por aí. Os títulos já estão sendo confeccionados e, em breve, vão ser entregues lá na comunidade”, resumiu Dal Bosco.

A expectativa agora é que aconteça, nos próximos dias, dentro da própria Gleba Divisa, com uma grande ação de entrega dos títulos diretamente às famílias, como já vem sendo alinhado entre governo, Intermat prefeitura e lideranças locais. Em um município cuja economia é fortemente baseada na agropecuária e em culturas como soja, milho, arroz e café, a regularização fundiária tende a destravar investimentos, ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a agricultura familiar.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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