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Justiça anula show sertanejo e empresa deve devolver R$ 300 mil

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A Justiça julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) e declarou nula a contratação direta realizada pelo Município de Gaúcha do Norte com a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda. O contrato previa a apresentação do cantor Leonardo, marcada para 1º de junho de 2024, durante a 13ª Feira Cultural do município, ao custo de R$ 750 mil. Na sentença, a empresa também foi condenada a restituir R$ 300 mil aos cofres públicos, a título de ressarcimento ao erário, em razão do superfaturamento identificado.De acordo com a Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo, foram identificados indícios de superfaturamento na contratação do show artístico. O valor pago estaria significativamente acima dos preços praticados no mercado para apresentações do mesmo cantor em eventos de porte semelhante, tanto em municípios de Mato Grosso quanto em outras unidades da federação. Assim, o MPMT acionou o Município, o prefeito Volney Rodrigues Goulart e a empresa Talismã.“O referido valor se mostra muitíssimo superior àqueles pagos por outros municípios ao mesmo cantor. A obrigatória justificativa de preço na inexigibilidade de licitação ocorre mediante a comparação da proposta apresentada com preços praticados pela futura contratada junto a outros órgãos públicos ou pessoas privadas e, ante essa análise, verifica-se flagrante e injustificável superfaturamento”, argumentou o MPMT ao propor a ação.Conforme apresentado na ação, entre os anos de 2022 e 2023 o cantor Leonardo realizou quatro apresentações no interior de Mato Grosso, todas com valores inferiores aos consignados na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 do Município de Gaúcha do Norte. Os valores variaram de R$ 380 mil a R$ 550 mil. “Considerando a média de valores praticados no Estado, identifica-se o sobrepreço de R$ 298.750”, acrescentou.O MPMT também realizou pesquisa de preços de shows já contratados com entidades públicas em períodos próximos à data prevista em Gaúcha do Norte e constatou um valor médio de R$ 432 mil. “Assim, considerando a média dos preços praticados fora do Estado de Mato Grosso para shows com datas próximas à realização da apresentação artística do cantor Leonardo em Gaúcha do Norte, identificou-se o sobrepreço aproximado de R$ 318 mil”, narrou o MPMT.Processo: 1000343-24.2024.8.11.0044.Foto: Prefeitura de Gaúcha do Norte.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Escola de Cuiabá recebe ação do projeto Jovem Ouvidor

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A Ouvidoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deu continuidade às ações do projeto Jovem Ouvidor com a realização de uma nova seleção de estudante, reforçando a proposta de levar conhecimento, escuta ativa e protagonismo juvenil para dentro do ambiente escolar. O sorteio foi realizado na sexta-feira (22) na Escola Municipal de Educação Básica (E.M.E.B.) Esmeralda de Campos Fontes, em Cuiabá.O projeto consiste na escolha de um estudante que passa por uma experiência formativa junto à Ouvidoria do MPMT, onde aprende sobre o funcionamento da instituição, os canais de escuta e os procedimentos para encaminhamento de demandas. Após esse período de imersão, o aluno retorna à escola com a missão de atuar como multiplicador das informações, contribuindo para orientar colegas e fortalecer a cultura de participação dentro da comunidade escolar. Ao final do ciclo, o estudante também elabora um relatório com as principais demandas identificadas.A ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destaca que o projeto busca formar cidadãos mais conscientes e participativos. Segundo ela, a proposta é mostrar aos jovens que eles têm voz e podem contribuir para a construção de uma sociedade melhor, além de despertar o interesse por carreiras públicas e pelo exercício da cidadania.Durante a ação, o estudante Miguel Henrique Novaes Gomes foi o selecionado para participar desta etapa do projeto. Ele comemorou a escolha e destacou o significado da oportunidade. “Eu estou muito feliz. Eu não imaginava que ia ser escolhido, mas fui. Acho que é importante ter respeito e bom comportamento”, disse.Para a diretora da escola, Gislaine Favin de Souza, o projeto contribui para mudar a percepção dos alunos sobre o papel do Ministério Público. “Eu acho esse projeto maravilhoso, porque quando se fala em Ministério Público muitas pessoas ficam com medo. E aqui a criança passa a conhecer melhor, entender que é um órgão que pode caminhar junto com ela para melhorar o aprendizado e a comunidade. Isso engrandece não só a escola, mas toda a comunidade”, afirmou.O envolvimento das famílias também foi destaque durante a atividade. A mãe de Miguel, Marina Novais de Campos, ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento dos estudantes. “Eu acho muito interessante esse projeto, porque a criança precisa ter essa oportunidade, já pensando no futuro. Fico muito feliz pelo meu filho ter sido escolhido e poder compartilhar esse aprendizado com os colegas”, disse.O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, reforçou a relevância da parceria entre o Município e o Ministério Público. “O MP é um órgão de controle que realiza um excelente trabalho. Esse programa vem somar e agregar muito. É importante que os alunos entendam o que é ser um ouvidor e conheçam esse papel desde cedo. Estamos trabalhando para ampliar essa iniciativa e levar para todas as unidades da rede municipal”, destacou.O primeiro sorteio do projeto foi realizado na terça-feira (19), na Escola Municipal EMEB Ulisses Guimarães, marcando o início das atividades da iniciativa nas unidades escolares.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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